Mato Grosso

Ação idealizada pela primeira-dama de MT leva serviços de saúde e assistência social a moradores de Nobres

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Os moradores do município de Nobres (a 123 km de Cuiabá) receberam nesta sexta-feira (24.03) o Mutirão da Cidadania e a equipe do Ônibus Lilás, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que palestrou sobre o combate e a prevenção à violência doméstica. O evento, que faz parte do Mês da Mulheres, contou com apoio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), que é coordenada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A secretária interina de Assistência Social e Cidadania da Setasc, Grasielle Bugalho, ressaltou que toda a ação de cidadania nos municípios da Baixada Cuiabana foi idealizada pela primeira-dama, Virginia Mendes, que contou com o serviço do Procon, da Defensoria Pública com a orientação jurídica, e ofertou atendimentos na saúde.

“Quero agradecer, em nome do governador Mauro Mendes e da primeira-dama, Virginia Mendes, ao prefeito de Nobres, Leocir Hanel, e a primeira-dama municipal, Maria Cecília Hanel, pelo acolhimento generoso da equipe da Setasc. O município também fez a sua parte ofertando outros serviços de estética para as mulheres. Esses gestos aumentam a autoestima delas e poder proporcionar isso é gratificante”, afirmou a secretária Grasielle.

De acordo a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Nobres, Maria Cecília Botini Hanel, a parceria com o Governo de Mato Grosso para levar essas ações ao município é muito importante porque só a prefeitura, às vezes, não consegue atender todas as demandas.

“Trazer os serviços e as orientações sobre o programa Ser Família, tão bonito, faz tudo se desenvolver melhor. Nobres tem aproximadamente 17 mil habitantes e muitas famílias que necessitam desse suporte na renda”, contou.

A secretária ainda ressaltou que Nobres foi contemplada pelo Governo de Mato Grosso com 50 unidades habitacionais, do Programa SER Família Habitação. ;

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“Há 15 anos não havia investimento na habitação em nossa cidade. É mais um apoio, dentre tantos que a gestão estadual tem feito por Nobres. Obrigada primeira-dama, Virginia Mendes, e governador Mauro Mendes, por tudo o que vocês têm feito por nós”, finalizou.

O secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kennedy Dias, observou que a realização do mutirão no município é fruto de sensibilidade tanto da primeira-dama de Nobres como a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

“Elas tiveram este olhar para que fosse realizado um atendimento humanizado. Temos aqui a rede de acolhimento para todos os presentes e, em especial, uma rede de acolhimento para a proteção da mulher. Nós temos a equipe do Ônibus Lilás, com a nossa psicóloga Katiellen, juntamente com a assistente social Fátima, que é especialista no acolhimento familiar, além dos serviços de cidadania. Se a pessoa precisar tirar uma foto, fazer certidão de nascimento ou óculos, pode ser feito aqui. Estes são alguns dos atendimentos oferecidos no nosso mutirão”, acrescentou o secretário.

Adriana Lima, dona de casa e mãe de três filhos, procurou o mutirão para atualizar seus dados para o programa SER Família. ;“Como eu não possuo renda, essa ajuda do SER Família é muito necessária para alimentar os meus filhos. O mutirão está bem organizado e gostei bastante do atendimento”, disse.

A moradora Eliana Maria da Costa contou que está desempregada e que às vezes consegue trabalho como diarista, mas nem sempre isso acontece e, por isso, ela tem que recorrer ao auxílio do governo estadual.

“É só eu e meu filho de oito anos, e fica um pouco complicado trabalhar o dia todo, porque eu não tenho ninguém para cuidar dele fora do horário da escola. Quando tinha o programa SER Família Emergencial me ajudava bastante. Como ele acabou, vim verificar se o meu cadastro está atualizado para eu receber o novo SER Família”, contou dona Eliana.

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Dona Lurdes Xavier tem duas filhas, de 13 e 10 anos, e mora com a sogra. Ela afirmou que com o auxílio do programa SER Família Emergencial conseguia alimentar melhor as filhas e até ajudar quem precisava, com pequenas doações.

“Eu comprava as coisas que as crianças gostam, como as frutas preferidas. Quando eu ia no mercado pegava verduras, legumes, carne, leite. Comprava a mistura e tudo que elas gostam e levava para casa. Até para algumas crianças que precisavam eu levava também. A vida estava muito feliz. Eu faço alguns ‘bicos’ para ajudar nas despesas, mas não é todo dia que a gente consegue. Graças a Deus que o SER Família vai voltar”, conta.

Para o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Ney Lopes, o mutirão é uma brilhante iniciativa do município e do Governo do Estado. ;“É um evento que visa auxiliar as pessoas carentes da nossa comunidade com o social e atividades para a saúde. Deixo aqui o meu sincero agradecimento para toda equipe presente”, disse.

O Mutirão de Cidadania do Governo de Mato Grosso estará, na próxima segunda-feira (27), no município de Nossa Senhora do Livramento, realizando os mesmos serviços gratuitos aos moradores. O atendimento será no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nossa Senhora do Livramento, localizada na Rua Tancredo Neves, s/n, das 8 às 17 horas.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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