Várzea Grande
Várzea Grande fortalece alfabetização na rede municipal com foco na aprendizagem das crianças
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), instituiu a Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino, com o objetivo de fortalecer o processo de aprendizagem das crianças nos primeiros anos do Ensino Fundamental.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 262/2026/GS/SMECEL/VG/MT, assinada pela secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, e publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial dos Municípios.
Entre as principais diretrizes está a garantia de que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, com acompanhamento contínuo e ações de intervenção e recomposição para os estudantes que apresentarem dificuldades ao longo dos anos iniciais.
Segundo a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a política organiza e fortalece ações consideradas fundamentais para garantir o avanço dos estudantes.
“Alfabetizar é garantir às nossas crianças um dos direitos mais importantes dentro da educação. Com essa política, fortalecemos o acompanhamento da aprendizagem, a formação dos nossos profissionais e as intervenções necessárias para que nenhuma criança fique para trás. Nosso compromisso é assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e que respeite o ritmo e as necessidades de cada estudante”, destacou Maria Fernanda.
A política prevê ainda o fortalecimento do ensino de Língua Portuguesa e Matemática, a realização de avaliações diagnósticas para identificar dificuldades, o acompanhamento da fluência leitora, da produção de textos e dos conhecimentos matemáticos, além da adoção de estratégias específicas para a recomposição das aprendizagens.
Outro ponto previsto é a formação continuada de professores, coordenadores, gestores e demais profissionais da educação, com ações voltadas às práticas de alfabetização, leitura, escrita, matemática, educação inclusiva, avaliação e recomposição da aprendizagem.
A nova política também estabelece maior integração entre escola, família e comunidade e prevê a criação do Comitê Municipal de Alfabetização, que terá a função de acompanhar e articular as ações desenvolvidas no município.
A iniciativa passa a orientar o trabalho pedagógico da rede municipal e determina que cada unidade escolar incorpore as diretrizes ao seu planejamento, acompanhe o desenvolvimento dos estudantes e organize intervenções sempre que forem identificadas dificuldades de aprendizagem.
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Várzea Grande
Procon de Várzea Grande orienta consumidores sobre compras para o Dia das Crianças
O Procon de Várzea Grande reforça as orientações aos consumidores para garantir compras seguras e transparentes no período que antecede o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Entre os principais cuidados estão a segurança dos produtos, a clareza das informações sobre preços e o conhecimento das regras para trocas e devoluções de mercadorias.
Na compra de brinquedos, o órgão recomenda que os consumidores verifiquem a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e respeitem a faixa etária indicada pelo fabricante. Essas medidas ajudam a prevenir acidentes e garantem maior segurança às crianças.
Outro ponto importante é a transparência na divulgação dos preços. Os estabelecimentos comerciais devem informar claramente os valores à vista e a prazo, os juros aplicáveis e eventuais diferenças de preço conforme a forma de pagamento, como dinheiro, cartão ou PIX.
Em relação às trocas de mercadorias, o Procon esclarece que, nas compras realizadas em lojas físicas, a substituição por motivos como tamanho, cor ou preferência pessoal não é uma obrigação legal do estabelecimento, exceto quando essa possibilidade tiver sido previamente oferecida pelo fornecedor.
“É fundamental que o consumidor verifique as condições da loja antes de concluir a compra. O consumidor deve exigir e guardar a nota fiscal, documento que comprova a compra e pode ser fundamental para reivindicar direitos em caso de problemas com a mercadoria”, afirma o fiscal do consumidor, Pedro Rosa Rondon.
Nos casos de produtos com vícios ou defeitos, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o prazo de até 30 dias para que o fornecedor resolva o problema. Se o defeito não for solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme previsto na legislação.
Compras pela internet
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento, que permite desistir da contratação no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.
Nessa situação, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, conforme estabelece a legislação consumerista.
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