Várzea Grande

Várzea Grande debate políticas públicas na 11° Conferência  Municipal de Assistência Social

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Evento conta com a participação da sociedade civil, dos usuários dos serviços, dos trabalhadores da área, dos gestores públicos e das entidades parceiras

A Prefeitura de Várzea Grande, realizou nesta quinta-feira (3), a abertura da 11° Conferência Municipal de Assistência Social. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas, garantir direitos e consolidar uma cidade mais justa, humana e acolhedora. O evento ocorre hoje e amanhã (4), das 8h às 17h, no Centro Pastoral Padre Aldacir Carniel (Cepac).

O vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), participou da abertura e destacou a importância em ouvir as ideias das instituições sociais e da população em geral para saber em quais áreas o Município pode melhorar. “Nossa gestão é democrática e participativa em todos os setores, e não podemos ser diferentes dentro da Assistência Social”, pontua Tião.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Saito, relata que o evento é fundamental e conta com a participação da sociedade civil, dos usuários dos serviços, dos trabalhadores da área, dos gestores públicos e das entidades parceiras.

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“Aqui, vamos discutir as políticas, que ações que podemos implementar em nosso Município. Convocamos toda população para conversarmos sobre Assistência Social. As decisões que saem da conferência orientam e influenciam diretamente a elaboração de políticas públicas que farão a diferença na vida de várias pessoas assistidas pela nossa secretaria”, destaca Saito.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e coordenadora da Proteção Social Básica do Município, Taynara Morais, destaca que é essencial que a política de Assistência Social se mantenha forte e participativa.

“A conferência é um espaço democrático onde discutimos políticas públicas e ideias. A participação de todos é tão importante: juntos, podemos construir uma rede de proteção social mais justa, acessível e eficiente para toda a comunidade, pois é nesse momento que nossa voz é ouvida e levada para as esferas estaduais e nacional”, conta.

Também participaram da abertura os vereadores: Alessandro Moreira (MDB), Charles da Educação (UB) e Samir Japonês (PL).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.

Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.

O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.

A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.

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A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.

O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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