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Várzea Grande amplia Atenção Básica e fortalece área de serviços na saúde

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Atualmente, o município possui 68 Equipes de Saúde da Família (ESF) e com a adoção do Projeto do Ministério da Saúde será implantado mais 71, atingindo 139 equipes. Com isso, será possível garantir a cobertura da Atenção Primária à Saúde para 100% da população

expandir, qualificar e consolidar a Estratégia Saúde da Família (ESF) melhorando a relação da segurança do paciente, fez com que a Saúde Municipal de Várzea Grande adotasse ações e estratégias de gestão no ano de 2023. As etapas dos avanços nas ações e serviços em saúde no período de janeiro a dezembro de 2023 foram baseadas e orientadas no contexto das Diretrizes do Plano Municipal de Saúde, na execução das ações da Programação Anual de Saúde, e na operacionalização da demanda por saúde, abrindo ofertas de serviços.

O principal avanço do ano está no aprimoramento da Atenção Primária como porta de entrada do SUS, além disso, possibilitou adotar a prática do monitoramento e da avaliação das metas, ações importantes para assegurar a melhoria da saúde da população.

O SUS municipal adotou o Projeto Administrativo e Financeiro aprovado pelo Ministério da Saúde para implantar a Cobertura de 100% do território municipal pela Atenção Primária à Saúde, ou seja, o novo formato de Gestão da Atenção Primária à Saúde, garante melhor acesso, cuidado, maior número de profissionais (médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde), e melhor utilização dos recursos públicos.

Como explica o secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, a adoção do projeto permitiu que a cobertura pela Atenção Básica à Saúde no início da Gestão do prefeito Kalil Baracat era de 30% fosse ampliada. “Hoje o município possui 68 Equipes de Saúde da Família (ESF) e com a ampliação na adoção do Projeto do Ministério da Saúde será implantado mais 71, atingindo 139 equipes. Com isso, será possível garantir a cobertura da Atenção Primária à Saúde para 100% da população, atendendo 2.158 pessoas por equipe”, destacou, dizendo ainda que já no ano de 2024, os efeitos das implantações desta nova estratégia de gestão já serão sentidos.

Para otimizar todos os processos, foi também lançado edital de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde, que são pagos diretamente pelo Ministério da Saúde, para apoiar os serviços com a ampliação da cobertura, além do fortalecimento na ampliação dos atendimentos da Atenção Básica com mais 07 unidades de saúde atendendo até às 19h e outras 05 unidades atendendo até às 20h. Alinhada com a ampliação da cobertura e colocação na rede de Equipe Multidisciplinar (e-multi) com profissionais especialistas, visando maior resolutividade dos atendimentos.

“Para tanto também houve a habilitação de novas equipes e unidades de saúde começado em 2023, que passaram a receber recurso de financiamento, por parte do Ministério da Saúde e Governo do Estado, porque o SUS é cofinanciado de forma tripartite -Governo Federal, Estados e Municípios- e ainda houveram novas contratações de Médicos realizadas pelo Ministério da Saúde no Programa Mais Médicos. Com tudo isso, neste ano chegamos à cobertura de 79%. Ano que vem a meta é atingir os 100%”, detalha o gestor.

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A Atenção Secundária também ganhou com os avanços da Atenção Primária a partir do aval do Ministério da Saúde na liberação de recurso para 2024 para a Construção da a nova sede do Centro Especializado em Reabilitação, além do retorno do processo de aprovação financeiro de recurso para ampliação do Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Centro de Testagem e Aconselhamento em ISTs (SAE – CTA) que é referência no atendimento e acompanhamento às pessoas com infecções sexualmente transmissíveis e vivendo com HIV/AIDS no município, já para 2024.

“O Centro de Atenção Psicossocial CAPs Transtorno Mental passou a ter turno de 24 horas para atender os pacientes e já começa os trabalhos ativos no CAPS Álcool e Droga para atendimento 24 horas em 2024. O CAPs Transtorno Mental é o primeiro no estado com atendimento 24 horas. Tudo isso foi implantado neste ano de forma planejada e gradativa”, explicou o secretário, informando ainda que para gerir o Sistema Único de Saúde é necessário primeiramente montar o Plano Estratégico de Gestão, e isso foi feito “é o SUS Municipal fortalecido e dando certo”, retificou o secretário.

Na Atenção Terciária, que trata da média e alta complexidade, a unidade do Hospital Municipal e Pronto Socorro vem passando por reformas e ampliação. “O Projeto elaborado em 2023 e confirmação de empenho na captação de recurso junto ao Governo do Estado para ampliação e melhoria na rede física do Hospital e Pronto Socorro é uma realidade. As obras de ampliação de leitos de UTIs, já contam com recursos garantidos e vão dar início no ano de 2024. Fizemos paralelamente o concurso para o Programa de Residência Médica no Hospital e Pronto Socorro no apoio aos serviços Clínicos e Cirurgias, e projeção futura para uma Unidade Escola de Saúde. Consolidamos, referência das gestantes aos partos e mudança na cultura em buscar os serviços em Cuiabá, nascendo mais várzea-grandenses. O Hospital Materno Infantil, que hoje posso propagar a referência nos serviços da Maternidade em atendimento Ambulatorial e Hospitalar, garante serviços assistenciais às gestantes antes do parto e ampliação nos serviços de Laqueaduras, condizente à Política Municipal da rede de saúde”, detalhou o secretário, informando ainda que já foi aprovado junto com a Atenção Básica a ampliação da cobertura em Saúde Bucal no território municipal também.

Segundo ainda Gonçalo de Barros, o projeto em números aumenta também a oferta de serviços, por exemplo, na odontologia. Várzea Grande só tem um Centro de Especialidades Odontológicas. Com a implantação do novo modelo o município sairá de zero equipe bucal nas unidades e passará a ter 34 equipes.

Já o setor da Gestão engloba as demais áreas da saúde, como área meio e de apoio aos serviços realizados nas unidades que são as áreas fins, que também tiveram seus avanços neste ano.

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“Melhoramos a política de monitoramento das metas propostas no Plano Municipal de Saúde e na Programação de Saúde. Fortalecemos a junto às instituições políticas, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado Federal a busca de recursos via emendas parlamentares ou co-financiamento estadual para atender os avanços em 2023; além do uso de tecnologia na administração da distribuição dos remédios, materiais médicos, e monitoramento 24 horas on-line de todas as unidades de saúde conectadas aos gabinete do Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, o que proporciona dar melhores respostas aos usuários e interferência oportuna no melhoramento dos atendimentos. Também ajuda nas decisões de problemas que possam ocorrer. Foi elaborado o projeto nos serviços regulados na garantia de recursos para realização de cirurgias eletivas, visando redução da fila de espera, além de tantas outras medidas importantes que juntas fortalecem a Rede de Serviços do SUS junto à nossa população”, disse o secretário Gonçalo de Barros.

Gonçalo aponta ainda outras vantagens em aderir o novo modelo de gestão da APS, como a melhoria na resolutividade do atendimento e consequentemente nos avanços na prevenção e promoção da saúde, otimização da capacidade das estruturas físicas existentes, aumento de investimentos do município na Atenção Básica e redução no tempo de espera de uma consulta a outra.

Com relação a expansão no número de profissionais na rede municipal de Saúde, serão mais 71 médicos, 71 enfermeiros, 45 técnicos de enfermagem, 30 cirurgiões-dentistas; 27 auxiliares de saúde bucal, e 335 agentes comunitários de saúde.

“O mais interessante é que haverá um incremento de 35 mil consultas ao mês, 46.900 visitas domiciliares a serem realizadas pelos 335 agentes comunitários. Ainda serão implantadas 14 equipes multidisciplinares com especialidades médicas e não médicas que estarão vinculadas às equipes de Saúde da Família para garantir a resolução de cerca de 90% das queixas de saúde da população, que, atualmente, superlotam as UPAs e geram filas, além da descentralização do atendimento em saúde bucal inicialmente de 30 equipes, que faz parte de um planejamento maior que visa ampliar o número de equipe saúde bucal em mais de 70 equipes nos próximos anos”, afirmou Gonçalo de Barros.

O secretário ainda pontuou sobre o balanço anual: “Na segurança de que em 2023 essas mudanças já estão acontecendo, que são avanços reais, eleva a confiança e esperança de um SUS melhor no nosso município. O Querer, O Saber, O Plano Estratégico e a Oportundiade, foram nossos objetivos para fortalecermos as ações estratégicas e possibilitar a ampliação da rede de serviços. Nosso eixo norteador utilizado na construção desse novo SUS Municipal são os princípios do SUS”, afiançou Gonçalo Aparecido de Barros.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Governo, fez um balanço dos projetos de lei considerados estratégicos para o funcionamento da administração municipal e que seguem aguardando apreciação da Câmara Municipal.

Atualmente, cerca de 20 propostas permanecem sem votação, impedindo o avanço de medidas voltadas à saúde pública, assistência social, infraestrutura, modernização administrativa, regularização urbana e fortalecimento financeiro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Os projetos impactam diretamente serviços essenciais e políticas públicas da cidade.

Ao todo, foram 22 projetos encaminhados pelo Poder Executivo desde o ano passado, dois perdendo objeto diante da tardia tramitação. Entre eles, propostas consideradas prioritárias pela gestão, como a autorização de transferência financeira ao DAE para cobertura de déficit operacional, a abertura de mais de R$ 14 milhões em créditos suplementares para a Secretaria Municipal de Saúde e a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Entre os principais projetos está a proposta de transferência financeira intragovernamental ao DAE para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A matéria estabelece critérios de execução, controle fiscal e sustentabilidade financeira da autarquia, considerada estratégica para o município.

Outro destaque é o projeto que cria um programa de renegociação de débitos do DAE, permitindo descontos em juros, multas e parcelamentos para consumidores inadimplentes. A medida busca recuperar receitas e facilitar a regularização das contas de água e esgoto por parte da população.

Na área da saúde, dois projetos autorizam abertura de créditos suplementares que somam R$ 14,8 milhões para reforço da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção dos serviços da rede pública municipal.

A Prefeitura também aguarda a aprovação da criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, estrutura voltada à ampliação de políticas públicas de proteção, acolhimento e fortalecimento feminino no município.

Outro projeto considerado importante pela gestão é a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, proposta que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo e visa fortalecer ações culturais, esportivas e turísticas em Várzea Grande.

Na área social, tramitam projetos que reformulam a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão e Cidadania, além de adequações na legislação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), necessárias para manter a regularidade de programas e repasses estaduais e federais.

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O Executivo também encaminhou à Câmara o projeto de criação do Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), medida que busca dar mais transparência, organização financeira e eficiência na gestão dos recursos destinados à educação pública municipal. Somente neste ano, oriundo de repasses estaduais, a prefeitura já recebeu R$ 14 milhões, que só poderão ser incrementados no orçamento com a criação do fundo.

Na área tributária e econômica, um dos projetos revoga dispositivos relacionados ao ISSQN e altera regras tributárias criadas em 2023, buscando maior segurança jurídica e simplificação para empresas e prestadores de serviços do município.

Também está em tramitação a autorização para adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOPMT), iniciativa apoiada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que pretende ampliar economia, transparência e eficiência nas licitações públicas.

No setor urbano e de desenvolvimento imobiliário, a prefeitura aguarda votação de projetos que alteram regras do parcelamento do solo urbano, revogam dispositivos ligados a vias projetadas no sistema viário municipal e atualizam normas do Código de Posturas. As medidas visam reduzir burocracias, facilitar regularizações urbanas, destravar áreas particulares e modernizar procedimentos administrativos.

Outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, iniciativa voltada à preservação ambiental e ampliação de áreas verdes no município.

Os projetos possuem impacto direto na prestação de serviços públicos, no equilíbrio administrativo e na capacidade de investimento da Prefeitura, dependendo agora da análise e votação do Poder Legislativo para avançarem.

Nesta sexta-feira (22), a prefeita Flávia Moretti protocolará mais cinco requerimentos, sendo quatro Projetos de Leis Complementares e ementas de projetos de leis. Entre os destaques: a transformação da Secretaria Municipal de Defesa Social em Secretaria de Segurança Pública Municipal de Várzea Grande, recomposição salarial aos servidores da Guarda Municipal, reestruturação do plano de carreira dos profissionais de Comunicação Social e o plano de cargos, carreira e salários dos fiscais municipais.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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