Várzea Grande

Unidades sociais fortalecem campanha de erradicação do trabalho infantil  

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Apesar de ser proibido pela Constituição Federal em seu artigo 7º, o trabalho infantil ainda é uma realidade que afronta a vida de diversas crianças e adolescentes no Brasil. O trabalho na infância prejudica o desenvolvimento, atrapalha a frequência e o rendimento escolar, e submete as crianças ao risco, à exploração sexual e às diversas outras formas de violação de direitos.

A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes e, o município de Várzea Grande está envolvido nessa discussão, por isso todos os anos elabora uma vasta programação para informar, debater e dar destaque a esse problema mundial.

Nesta semana, vários polos que desenvolvem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, colocaram em pauta a questão que está sendo debatida em rodas de conversa. “E neste dia 12 de junho que marca a Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, as orientadoras sociais que atuam com crianças e adolescentes, estarão dando ênfase ao assunto e orientando sobre as formas que caracterizam o trabalho infantil. Muitas vezes crianças e adolescentes acabam sendo obrigados a ajudar a manter a casa, realizando atividades que muitas vezes exige força física, impedindo que ela esteja no lugar que deveria estar, ou seja, dentro da sala de aula”, destacou a coordenadora da Proteção Especial Básica, Bernadete Miranda.

A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Geni Corello dos Santos, disse que o 12 de junho é uma data de mobilização em todo país, para reforçar a campanha, porém o trabalho é desenvolvido durante o ano inteiro. “E essa é a missão do PETI que atua o ano inteiro nos quatro Centros de Referência em Assistência Social (CREAS) e de forma conjunta com os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Neste mês de junho atuamos de forma mais intensificada com campanhas de conscientização nas escolas e com palestras e rodas de conversas nas unidades sociais”.

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Geni Corello disse ainda que o objetivo do PETI é chamar a atenção da população em geral sobre os prejuízos sociais do trabalho infantil, mas também de apresentar alternativas legais de trabalho para os adolescentes que buscam o primeiro emprego. “Neste caso específico os jovens não precisarão ter experiência na vaga em questão, basta a empresa estar com uma vaga aberta na categoria desejada para jovens se candidatarem”, completou.

No polo Figueirinha, a orientadora Social Dayane Freitas realizou roda de conversa debatendo o tema trabalho infantil, e realizou como atividade, a confecção de cataventos, símbolo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. No polo Jardim Alá, a orientadora social, Carina trabalhou uma peça de teatro, que foi encenada pelas crianças que participam do Serviço de Convivência. Já no polo Vila Arthur a orientadora Renita Borges usou a dinâmica da comunicação, onde repórteres mirins abordaram o assunto com seriedade, fazendo as perguntas relacionadas as cartilhas que eles estudam no decorrer do ano, onde o trabalho infantil também é tema frequente.

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, disse que o município de Várzea Grande tem atuado fortemente no combate à exploração do trabalho infantil e que várias ações são realizadas no intuito de fortalecer políticas públicas, principalmente, na proteção das famílias prevenindo a ruptura de vínculos familiares. “Conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho infantil é um desafio cultural, mas a nossa obrigação é informar a população sobre a importância de proteger o direito das crianças e adolescentes e orientar como proceder quando se depararem com casos de exploração de trabalho infantil”.

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De acordo com o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam mais do que adultos em atividades laborais, porque têm menor percepção dos perigos. Além disso, de acordo com a atividade exercida, é comum a fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil: A data 12 de junho foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos.

Símbolo: O catavento é o símbolo da campanha internacional e está presente nas inúmeras manifestações realizadas em todos os territórios. Suas cinco pontas representam os continentes e as cores simbolizam a diversidade racial. O catavento também é usado para dar a ideia de movimento e de união das forças na luta contra a exploração da mão-de-obra infantil.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Ação social com ônibus de concessionária em Várzea Grande vira alvo de apuração

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Uma ação social realizada em Várzea Grande utilizando ônibus pertencente a uma concessionária do transporte coletivo passou a ser alvo de questionamentos e deve ser apurada pelos órgãos competentes diante de possíveis irregularidades envolvendo o uso da estrutura concessionada em atividade de caráter político-social.

O caso ganhou repercussão após imagens e vídeos do evento circularem nas redes sociais, mostrando um ônibus da empresa concessionária sendo utilizado durante a realização da ação. A situação levantou dúvidas sobre eventual desvio de finalidade do serviço público concedido e possível utilização indevida de bens vinculados ao sistema de transporte coletivo do município.

Nos bastidores políticos e administrativos de Várzea Grande, o episódio passou a ser tratado com preocupação, principalmente em razão das regras que regem contratos de concessão pública. Especialistas apontam que veículos vinculados à prestação de serviço essencial precisam seguir critérios rigorosos de utilização, já que operam mediante concessão custeada direta ou indiretamente pela população.

A repercussão ocorre em um momento de forte tensão política no município, marcado por sucessivas denúncias, disputas internas e questionamentos envolvendo contratos públicos, concessões e estrutura administrativa da cidade.

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Embora ainda não exista conclusão oficial sobre eventual irregularidade, a utilização do veículo em atividade fora da operação regular do transporte coletivo pode gerar análise sobre possível afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e finalidade pública previstos na administração pública.

O episódio também reacende discussões sobre fiscalização dos contratos de concessão em Várzea Grande e sobre os limites da utilização institucional de bens públicos ou vinculados a serviços públicos delegados à iniciativa privada.

A situação, segundo a denúncia, levanta suspeita porque a União Transportes opera o serviço público de transporte coletivo no município desde 2001, após vencer licitação, e mantém contrato de concessão com a Prefeitura. “Como pode uma prestadora de serviço público, uma empresa que está sujeita à fiscalização do poder legislativo, doa, empresta ou cede um ônibus todo adesivado para ações do presidente da Câmara e qual a isenção na fiscalização do transporte coletivo público?”, questionou o denunciante.

Em nota, a concessionária alega caráter social do veículo

A União Transportes afirmou desenvolver ações sociais no município e disse que disponibiliza um ônibus para apoio a iniciativas comunitárias, conforme demanda e disponibilidade. Segundo a empresa, o veículo é utilizado principalmente para transporte em cortejos fúnebres e atividades de entidades como igrejas e associações, sendo destinado a ações de interesse coletivo.

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A concessionária ainda ressaltou que o ônibus mencionado não integra a frota operacional vinculada ao contrato de concessão firmado com o município.
“As ações reforçam o compromisso social da União Transportes com a população de Várzea Grande, contribuindo não apenas para a mobilidade urbana, mas também para iniciativas que promovem inclusão social e participação comunitária”, declarou.

Assessoria do vereador nega irregularidade

Já a assessoria do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, negou qualquer irregularidade no uso do veículo e afirmou que a relação com a empresa é “exclusivamente institucional”.Segundo a manifestação, não houve utilização de recursos públicos nem promoção pessoal, e a iniciativa não compromete a atuação fiscalizatória do Legislativo.A assessoria também destacou que:

• Os custos operacionais são arcados pela empresa;

• Não há uso da estrutura da Câmara Municipal;

• O veículo foi disponibilizado mediante autorização formal;

• As ações possuem caráter social e comunitário.

 

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