Várzea Grande

Últimas horas para aproveitar as condições especiais do Refis 2025

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Débitos podem ser negociados de forma online e presencial. O benefício vale para dividas com IPTU, alvará e ISSQN, desde que lançadas até dezembro de 2024

O programa de Regularização Fiscal, o Refis, termina hoje (10), em Várzea Grande. O Refis é uma iniciativa que visa incentivar a regularização de débitos dos várzea-grandenses com o Fisco Municipal com descontos de até 95%. Assim, esses munícipes que passam a estar em dia, garantem o direito a vantagens, como por exemplo, descontos de até 20% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Os atendimentos do Refis estão sendo realizados de forma presencial na Prefeitura Municipal ou na Subprefeitura localizado no bairro Cristo Rei, até às 17h. Os atendimentos também podem ser feitos de forma online pelo WhatsApp (65) 98459-8124.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, o Refis permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas em cota única ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros. Essa regra vale para os débitos lançados até dezembro de 2024 de IPTU, alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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“Essa é uma grande oportunidade aos várzea-grandenses estarem com as contas totalmente quitadas junto ao Fisco e aproveitar as outras vantagens como os descontos no IPTU. Durante todo o período do Refis, realizamos plantões presenciais e online nos finais de semana para que os nossos contribuintes pudessem se regularizar”, relata Mazzuco.

Confira as formas de pagamento:

COTA ÚNICA – 95% de descontos sobre juros e multas

PARCELADO EM 12 VEZES – 80% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 24 VEZES – 70% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 36 VEZES – 60% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 48 VEZES – 50% de descontos em juros e multas

PARCELADO EM 60 VEZES – 40% de descontos de juros e multas

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Secretária de Saúde participa de seminário estadual sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes

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A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande participou, está semana, da abertura do Seminário Estadual sobre Estratégias de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

O evento foi realizado em dois dias, reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias de prevenção, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao tema.

A programação foi promovida pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP-MT), com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), e contempla palestras e debates sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, combate ao contrabando de migrantes, modalidades de exploração sexual, acolhimento e atendimento às vítimas, além do trabalho escravo contemporâneo e das políticas públicas de proteção ao trabalhador.

Representando o município, a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, participou da cerimônia de abertura e destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para ampliar a prevenção e garantir assistência às vítimas.

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“A nossa maior preocupação é com a vulnerabilidade das pessoas, especialmente diante do alcance das redes sociais. Muitas mulheres são atraídas por falsas propostas de emprego no exterior, com promessas de altos salários e melhores condições de vida, quando, na verdade, acabam sendo vítimas do tráfico de pessoas. Também temos acompanhado estudos que mostram o aumento da vulnerabilidade de pessoas da comunidade LGBTQIA+, que igualmente têm sido alvo dessas organizações criminosas. Por isso, é fundamental investir em informação, prevenção e capacitação dos profissionais para identificar situações de risco e fortalecer a rede de proteção.”

A enfermeira Cleide Elaine de Souza, membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e representante da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, também participou das atividades e reforçou a importância da capacitação permanente dos profissionais da saúde para identificação e encaminhamento dos casos, além de destacar a utilização da cartilha orientativa sobre o tema.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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