Várzea Grande

Suplentes do Colinas Douradas são convocados para apresentar documentos

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Nomes em lista de espera estão sendo convocados para ocupar as vagas dos beneficiários titulares que deixaram de cumprir com as normas legais

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, voltou a convocar os Beneficiários Suplentes para que entreguem documentos e montem o dossiê para cumprir a etapa em busca do financiamento e da propriedade em definitiva de um dos 1.000 Apartamentos do Residencial Colinas Douradas.

O Edital 06/2024 abriu novo prazo para 437 Beneficiários Suplentes do total de 1.000 que deixaram de apresentar seus documentos junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Eles têm até o próximo dia 16 de fevereiro para realizar seu direito em pleitear a habitação do qual participaram do sorteio.

“São várias etapas a serem superadas até que os sorteados, sejam eles titulares ou suplentes, possam assumir os financiamentos e seus imóveis. Os participantes se atentam apenas na inscrição e no sorteio, mas esquecem que existem outras exigências legais a serem cumpridas como a entrega de documentos, a aprovação do financiamento entre outras medidas que visam assegurar que o processo de escolha seja todo transparente e principalmente resulte no atendimento daqueles que necessitam da habitação”, lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Azevedo Araújo.

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Essa etapa agora é posterior a convocação dos Beneficiários Titulares que por um motivo ou outros não prosperou e precisa continuar, o que leva a convocação dos Beneficiários Suplentes.

ENTENDA O PROCESSO DO MINHA CASA, MINHA VIDA – se inicia com a inscrição para aqueles que desejam se tornar proprietários de um imóvel com financiamento subsidiado pelo Governo Federal e com valores de prestação mais acessíveis.

Após a inscrição, vem o sorteio tanto dos titulares como dos suplentes, Para os 1.000 apartamentos do Colinas Douradas se inscreveram 31.704 pessoas e após a primeira etapa de análise nos documentos e nas inscrições, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, restaram quase 19.840 mil inscritos.

No dia 25 de novembro foram sorteados 1.000 Beneficiários Titulares e 1.000 Beneficiários Suplentes.

“Os 1.000 Beneficiários Titulares passaram então a ser convocados para apresentar os documentos para montagem do dossiê remetido ao agente financeiro para avaliação. Os que encaminharam estão sob análise e os que deixaram de encaminhar os documentos foram excluídos. Aí passamos a convocar então os 1.000 Beneficiários Suplentes para paulatinamente ocuparem as vagas abertas com qualquer tipo de intercorrência”, lembra Ricardo Azevedo Araújo.

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Ele frisa que todo este processo só se encerra com a conclusão da parte documental do financiamento e com a entrega definitiva das chaves, até lá as exigências legais podem levar a qualquer momento a condições de inabilitação e o impedimento em assumir financiamentos.

CONFIRA ABAIXO EDITAL 06/2024:

Anexos:

EDITAL 06/2024

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Junho PETI mobiliza rede de proteção e reforça combate ao trabalho infantil em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (26) a programação do Junho PETI, campanha de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil. Durante cinco dias, uma série de ações educativas e preventivas mobilizou profissionais da rede socioassistencial, conselheiros tutelares, educadores, estudantes e a população em geral, reforçando a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e da garantia de seus direitos.

A programação foi organizada pela Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e demais instituições que integram a rede de proteção.

As atividades começaram na segunda-feira (22) com uma blitz educativa e distribuição de materiais informativos no Aeroporto Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, levando orientações à população sobre a identificação, prevenção e denúncia de casos de trabalho infantil. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e fortalecer a atuação preventiva.

Ao longo da semana, equipes técnicas também promoveram oficinas em unidades escolares de diferentes regiões do município. As atividades aconteceram na Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, na região central; na Escola Estadual Professora Elizabeth Maria Bastos, no Jardim Eldorado; e na Escola Estadual Professor Honório Rodrigues de Amorim, no bairro Cristo Rei. Os encontros abordaram a promoção dos direitos humanos, a proteção da infância e da adolescência e os prejuízos causados pelo trabalho infantil, estimulando o diálogo com crianças e adolescentes sobre seus direitos.

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O encerramento da programação ocorreu nesta sexta-feira (26), com uma palestra destinada ao público atendido pelo CREAS, ministrada pela coordenação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CETRAP-MT), ampliando as discussões sobre a prevenção e o enfrentamento às diversas formas de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que o Junho PETI vai além de uma campanha de conscientização, sendo um importante instrumento de mobilização social.

“Encerramos mais uma edição do Junho PETI com a certeza de que investir na conscientização é uma das formas mais eficazes de prevenir o trabalho infantil. Cada ação realizada ao longo desta semana teve o propósito de fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva de garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento saudável. A Prefeitura de Várzea Grande continuará trabalhando para assegurar que esses direitos sejam respeitados e protegidos.”

Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Jocileize Alcântara Rondon e Silva, a participação integrada das equipes foi fundamental para ampliar o alcance das ações.

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“As atividades do Junho PETI demonstraram a força da atuação em rede. Conseguimos levar informação a diferentes públicos, aproximar os serviços da população e reforçar que o combate ao trabalho infantil depende do envolvimento de toda a sociedade. Quando orientamos famílias, estudantes e comunidade sobre os riscos e as consequências dessa violação de direitos, fortalecemos a prevenção e ampliamos a capacidade de identificação e encaminhamento dos casos.”

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra a Política Nacional de Assistência Social e desenvolve ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessa violação de direitos, articulando serviços socioassistenciais e políticas públicas para proteger crianças e adolescentes. Em Várzea Grande, o trabalho é realizado de forma permanente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da rede de proteção, com ações educativas, acompanhamento familiar e articulação entre diferentes órgãos para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos plenamente assegurados.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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