Várzea Grande

Suplentes do Colinas Douradas são convocados para apresentar documentos

Publicado em

5 de fevereiro de 2024

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Da Redação

Nomes em lista de espera estão sendo convocados para ocupar as vagas dos beneficiários titulares que deixaram de cumprir com as normas legais

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, voltou a convocar os Beneficiários Suplentes para que entreguem documentos e montem o dossiê para cumprir a etapa em busca do financiamento e da propriedade em definitiva de um dos 1.000 Apartamentos do Residencial Colinas Douradas.

O Edital 06/2024 abriu novo prazo para 437 Beneficiários Suplentes do total de 1.000 que deixaram de apresentar seus documentos junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Eles têm até o próximo dia 16 de fevereiro para realizar seu direito em pleitear a habitação do qual participaram do sorteio.

“São várias etapas a serem superadas até que os sorteados, sejam eles titulares ou suplentes, possam assumir os financiamentos e seus imóveis. Os participantes se atentam apenas na inscrição e no sorteio, mas esquecem que existem outras exigências legais a serem cumpridas como a entrega de documentos, a aprovação do financiamento entre outras medidas que visam assegurar que o processo de escolha seja todo transparente e principalmente resulte no atendimento daqueles que necessitam da habitação”, lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Azevedo Araújo.

Essa etapa agora é posterior a convocação dos Beneficiários Titulares que por um motivo ou outros não prosperou e precisa continuar, o que leva a convocação dos Beneficiários Suplentes.

ENTENDA O PROCESSO DO MINHA CASA, MINHA VIDA – se inicia com a inscrição para aqueles que desejam se tornar proprietários de um imóvel com financiamento subsidiado pelo Governo Federal e com valores de prestação mais acessíveis.

Após a inscrição, vem o sorteio tanto dos titulares como dos suplentes, Para os 1.000 apartamentos do Colinas Douradas se inscreveram 31.704 pessoas e após a primeira etapa de análise nos documentos e nas inscrições, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, restaram quase 19.840 mil inscritos.

No dia 25 de novembro foram sorteados 1.000 Beneficiários Titulares e 1.000 Beneficiários Suplentes.

“Os 1.000 Beneficiários Titulares passaram então a ser convocados para apresentar os documentos para montagem do dossiê remetido ao agente financeiro para avaliação. Os que encaminharam estão sob análise e os que deixaram de encaminhar os documentos foram excluídos. Aí passamos a convocar então os 1.000 Beneficiários Suplentes para paulatinamente ocuparem as vagas abertas com qualquer tipo de intercorrência”, lembra Ricardo Azevedo Araújo.

Ele frisa que todo este processo só se encerra com a conclusão da parte documental do financiamento e com a entrega definitiva das chaves, até lá as exigências legais podem levar a qualquer momento a condições de inabilitação e o impedimento em assumir financiamentos.

CONFIRA ABAIXO EDITAL 06/2024:

Anexos:

EDITAL 06/2024

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

Várzea Grande

Várzea Grande reestrutura carreiras e beneficia mais de 3 mil servidores com 15 PCCS

Published

4 horas ago

21 de setembro de 2026

Da Redação

A prefeita Flávia Moretti anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), que a gestão municipal avançou na política de valorização dos servidores públicos com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante a atual gestão. A reestruturação contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.

Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras. Um exemplo é o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento, de nível elementar, cuja remuneração atual é de R$ 1.138,00. Com a reestruturação, o valor passará para R$ 2.748,00 em 2027 e deverá chegar a R$ 3.065,00 em 2028. Isso representa um aumento de 169,07% em relação ao valor atual.

Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reestruturação das carreiras municipais. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.

Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente; Serviços de Apoio Administrativo; Água e Esgoto/DAE; Administração Tributária; Serviços de Apoio Interno e Externo; Saúde; Médicos; Médicos Veterinários e Odontólogos; Assistência Social/SUAS; Comunicação Social; e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.

Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.

Para a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa representa uma mudança estrutural na política de gestão de pessoas do Município. A prefeita também destacou que estão previstas reestruturações, com implantação a partir de janeiro de 2027, conforme os respectivos projetos e legislações, para carreiras como Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social, Assistência Social, além de profissionais de serviços operacionais, como gari, boca de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.

“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras para os servidores. A gente faz esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário dele, que é justo, de carreira. Lembrando que há carreiras que não tinham PCCS e hoje têm uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.

Flávia também pontua que os PCCS organizam as carreiras, atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e estabelecem regras para progressão funcional. A medida proporciona maior previsibilidade para a evolução profissional e adequa a remuneração às responsabilidades de cada categoria.

Segundo a Administração Municipal, a reestruturação também busca fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando melhores condições para atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados.

“Estamos falando de reconhecimento profissional, mas também de planejamento. Queremos que o servidor saiba quais são as regras da sua carreira, tenha perspectiva de crescimento e possa construir sua trajetória dentro do serviço público. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Com a aprovação do PCCS, vamos diminuir o abandono de cargos efetivos e também colocar Várzea Grande na rota dos concurseiros”, afirma Flávia Moretti.

Valorização com responsabilidade fiscal

A implantação dos PCCS foi planejada de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.

A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Não estamos criando uma despesa sem planejamento. Cada PCCS foi acompanhado de estudos de impacto, e o escalonamento permite que o Município acompanhe o comportamento da receita, da folha e das demais despesas antes de cada etapa. Queremos valorizar o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.

Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício. A Administração Municipal ressalta que não existe uma fonte extraordinária única para financiar os PCCS, sendo a valorização absorvida pela capacidade fiscal ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário.

PCCS da Saúde

Com o PCCS da Saúde encaminhado à Câmara Municipal, o próximo passo é a análise, tramitação e votação do projeto pelo Legislativo. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para sanção e publicação e, posteriormente, para os procedimentos de implementação previstos na legislação.

A Prefeitura também deverá realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento, aplicar as novas tabelas e manter o acompanhamento dos indicadores fiscais.

Para Flávia Moretti, a política de valorização representa também um investimento na qualidade da Administração Pública.

“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que estão todos os dias nas escolas, unidades de saúde, obras, serviços administrativos, fiscalização e em tantas outras áreas essenciais. Essa reestruturação reconhece esse trabalho e cria condições para termos uma Administração cada vez mais profissional e preparada para atender a população”, finaliza.