Várzea Grande

Secretário de Defesa Social participa do 2º Fórum Nacional Integrado em Curitiba: segurança, defesa civil e trânsito

Publicado em

16 de maio de 2024

por

Da Redação

Evento reúne especialistas renomados de todo o Brasil para debater questões relacionadas à segurança cidadã e mobilidade urbana

O secretário Municipal de Defesa Social de Várzea Grande, Cel. Alessandro Ferreira da Silva, participa em Curitiba, no Paraná, do 2º Fórum Nacional Integrado de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito. O evento, que ocorre até o dia 17 de maio, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), reúne especialistas renomados de todo o Brasil para debater questões relacionadas à segurança cidadã e à mobilidade urbana.

Durante o fórum, estão sendo tratadas questões como o crescimento do crime organizado, a influência dessa realidade para locais excluídos socialmente, novas tecnologias a serviço da defesa civil, estudos avançados para preparar as cidades do futuro, soluções para um trânsito inteligente, entre outras questões ligadas à Segurança Pública.

Segundo o secretário de Defesa Social, Cel. Alessandro Ferreira, e também na condição de 1º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança da região Centro-Oeste, a maior dificuldade das Guardas Municipais é o acesso aos recursos e o armamento das Guardas.

“Várzea Grande já tem expertise nesse assunto e recebe os municípios de Mato Grosso para obterem conhecimento e verificar o funcionamento da nossa Guarda Municipal, que já passou por todos os processos burocráticos e é uma corporação armada, com credibilidade junto à sua população. Acredito que com a implantação efetiva do Sistema Único de Segurança Pública com o repasse fundo a fundo de recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública para os municípios, a exemplo dos Estados, vai solucionar e avançar a criação de Guardas Municipais”, disse ele, informando que este assunto é um dos temas do Fórum.

Outro assunto em destaque no evento, segundo o secretário Alessandro, é sobre a melhoria no modelo de representatividade dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, bem como dos Guardas Municipais, dando efetividade ao Art. 20 da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais), com sugestões de inserções, como a possibilidade de mobilização de Guardas Civis Municipais diretamente para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é o órgão específico do governo federal do Brasil, pois é responsável por formular políticas, diretrizes e ações para a segurança pública no país.

“Queremos com estas discussões promover uma maior integração entre as diferentes esferas governamentais e agências de segurança para enfrentar desafios relacionados à segurança pública, como a prevenção de crimes, combate à violência e capacitação de profissionais da área. Para tanto, discute-se a criação de estrutura administrativa para o Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (CONSEMS) e o Conselho Nacional de Dirigentes de Guardas Municipais (CNDGM), mediante a possibilidade de mobilização de Guardas Civis Municipais. Além de inserir os Municípios, através do CONSEMS e do CNDGM, nas discussões acerca da nova Matriz Curricular Nacional. Sugere-se, como medida adicional, para as disciplinas compatíveis, a disponibilização, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de aulas na modalidade EAD – Educação a Distância – o que reduziria os custos do Município com formação”, disse ele.

O evento reúne mais de mil representantes de todo o país, com representantes dos 23 estados brasileiros e do Distrito Federal, em Segurança Pública, defesa civil e trânsito para então traçar novas políticas e diretrizes, uma vez que o país está passando por alterações significativas na segurança pública e os municípios começam a ser destaque nessa conjuntura social.

“Também estamos debatendo questões pertinentes à adaptação e resiliência das cidades às novas realidades, com uso de tecnologias a serviço da defesa civil, soluções para um trânsito inteligente e, acima de tudo, o combate ao crime organizado. Temos que ter a sincronia com todas as Forças de Segurança, para tornar as cidades mais seguras. No meu entender, o fortalecimento e a criação de mais guardas municipais são fatores importantes para ajudar e auxiliar na segurança de cada município. Várzea Grande tem sua Guarda estruturada, exemplarmente integra as Forças de Segurança do estado de Mato Grosso. A união de todas estas instituições de segurança vai tornar as cidades mais seguras, e com a inteligência e uso de tecnologias, com certeza vai refletir na redução de atos criminosos”, disse ele.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Related Topics:defesa forum integrado Nacional participa secretario social

Da Redação

Várzea Grande

Várzea Grande reestrutura carreiras e beneficia mais de 3 mil servidores com 15 PCCS

Published

2 horas ago

21 de setembro de 2026

Da Redação

A prefeita Flávia Moretti anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), que a gestão municipal avançou na política de valorização dos servidores públicos com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante a atual gestão. A reestruturação contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.

Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras. Um exemplo é o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento, de nível elementar, cuja remuneração atual é de R$ 1.138,00. Com a reestruturação, o valor passará para R$ 2.748,00 em 2027 e deverá chegar a R$ 3.065,00 em 2028. Isso representa um aumento de 169,07% em relação ao valor atual.

Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reestruturação das carreiras municipais. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.

Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente; Serviços de Apoio Administrativo; Água e Esgoto/DAE; Administração Tributária; Serviços de Apoio Interno e Externo; Saúde; Médicos; Médicos Veterinários e Odontólogos; Assistência Social/SUAS; Comunicação Social; e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.

Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.

Para a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa representa uma mudança estrutural na política de gestão de pessoas do Município. A prefeita também destacou que estão previstas reestruturações, com implantação a partir de janeiro de 2027, conforme os respectivos projetos e legislações, para carreiras como Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social, Assistência Social, além de profissionais de serviços operacionais, como gari, boca de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.

“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras para os servidores. A gente faz esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário dele, que é justo, de carreira. Lembrando que há carreiras que não tinham PCCS e hoje têm uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.

Flávia também pontua que os PCCS organizam as carreiras, atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e estabelecem regras para progressão funcional. A medida proporciona maior previsibilidade para a evolução profissional e adequa a remuneração às responsabilidades de cada categoria.

Segundo a Administração Municipal, a reestruturação também busca fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando melhores condições para atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados.

“Estamos falando de reconhecimento profissional, mas também de planejamento. Queremos que o servidor saiba quais são as regras da sua carreira, tenha perspectiva de crescimento e possa construir sua trajetória dentro do serviço público. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Com a aprovação do PCCS, vamos diminuir o abandono de cargos efetivos e também colocar Várzea Grande na rota dos concurseiros”, afirma Flávia Moretti.

Valorização com responsabilidade fiscal

A implantação dos PCCS foi planejada de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.

A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Não estamos criando uma despesa sem planejamento. Cada PCCS foi acompanhado de estudos de impacto, e o escalonamento permite que o Município acompanhe o comportamento da receita, da folha e das demais despesas antes de cada etapa. Queremos valorizar o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.

Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício. A Administração Municipal ressalta que não existe uma fonte extraordinária única para financiar os PCCS, sendo a valorização absorvida pela capacidade fiscal ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário.

PCCS da Saúde

Com o PCCS da Saúde encaminhado à Câmara Municipal, o próximo passo é a análise, tramitação e votação do projeto pelo Legislativo. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para sanção e publicação e, posteriormente, para os procedimentos de implementação previstos na legislação.

A Prefeitura também deverá realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento, aplicar as novas tabelas e manter o acompanhamento dos indicadores fiscais.

Para Flávia Moretti, a política de valorização representa também um investimento na qualidade da Administração Pública.

“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que estão todos os dias nas escolas, unidades de saúde, obras, serviços administrativos, fiscalização e em tantas outras áreas essenciais. Essa reestruturação reconhece esse trabalho e cria condições para termos uma Administração cada vez mais profissional e preparada para atender a população”, finaliza.