Várzea Grande

Prefeitura promove Semana de Enquadramento e Regularização do MEI

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O evento oferece atendimento especializado com serviços de regularização de débitos, atualização cadastral e orientação sobre formalização

A secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande está realizando a ‘Semana de Enquadramento e Regularização do MEI’, que segue até sexta-feira (31), na sede da Pasta, localizada no Várzea Grande Shopping, das 10h às 18h30.

O evento oferece atendimento especializado para Microempreendedores Individuais (MEIs), com serviços de regularização de débitos, atualização cadastral e orientação sobre formalização.

De acordo com o secretário Samir Bosso Katumata, a iniciativa é essencial para fortalecer os pequenos negócios: “Regularizar é investir no futuro. Estamos aqui para ajudar os MEIs a acessarem os benefícios da formalização e a manterem seus empreendimentos em conformidade com as exigências legais”.

O gestor também destaca que se a pessoa já é MEI ou está pensando em formalizar sua atividade, “esta é a oportunidade ideal para esclarecer dúvidas, colocar sua situação em dia e aproveitar as vantagens de ser um microempreendedor regularizado”, reforça.

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MUDANÇAS E PRAZOS IMPORTANTES – MEIs e pequenas empresas excluídos do regime Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar a situação e voltar a usufruir dos benefícios do sistema simplificado.

Com o novo salário mínimo de R$ 1.518, os valores de contribuição mensal foram ajustados: MEI Geral (R$ 75,90) e MEI Caminhoneiro (R$ 182,16). O primeiro pagamento com o valor atualizado vence em 20 de fevereiro de 2025.

Serviço:

O que: Semana de Enquadramento e Regularização do MEI

Quando: De 27 a 31 de janeiro

Horário: Das 10h às 18h30

Onde: Na secretaria Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande localizada no Várzea Grande Shopping, 2º andar

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Secretária de Saúde participa de seminário estadual sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes

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A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande participou, está semana, da abertura do Seminário Estadual sobre Estratégias de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

O evento foi realizado em dois dias, reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias de prevenção, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao tema.

A programação foi promovida pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP-MT), com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), e contempla palestras e debates sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, combate ao contrabando de migrantes, modalidades de exploração sexual, acolhimento e atendimento às vítimas, além do trabalho escravo contemporâneo e das políticas públicas de proteção ao trabalhador.

Representando o município, a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, participou da cerimônia de abertura e destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para ampliar a prevenção e garantir assistência às vítimas.

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“A nossa maior preocupação é com a vulnerabilidade das pessoas, especialmente diante do alcance das redes sociais. Muitas mulheres são atraídas por falsas propostas de emprego no exterior, com promessas de altos salários e melhores condições de vida, quando, na verdade, acabam sendo vítimas do tráfico de pessoas. Também temos acompanhado estudos que mostram o aumento da vulnerabilidade de pessoas da comunidade LGBTQIA+, que igualmente têm sido alvo dessas organizações criminosas. Por isso, é fundamental investir em informação, prevenção e capacitação dos profissionais para identificar situações de risco e fortalecer a rede de proteção.”

A enfermeira Cleide Elaine de Souza, membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e representante da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, também participou das atividades e reforçou a importância da capacitação permanente dos profissionais da saúde para identificação e encaminhamento dos casos, além de destacar a utilização da cartilha orientativa sobre o tema.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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