Várzea Grande

Prefeitura de Várzea Grande garante assistência a idosos de abrigo interditado

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Os cinco idosos acolhidos pela Assistência Social são três mulheres, incluindo uma idosa de 102 anos, e dois homens

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, está garantindo a assistência necessária aos 17 idosos que estavam em um abrigo interditado na última sexta-feira (07), após fiscalização da Vigilância Sanitária, Conselho Municipal do Idoso, secretaria de Assistência Social e Guarda Municipal. A interdição ocorreu após denúncias que se confirmaram em diversas irregularidades estruturais e de funcionamento constatadas no local.

Dos 17 idosos, 11 retornaram para suas famílias e continuarão recebendo acompanhamento das equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Outros cinco foram acolhidos pela estrutura municipal e passam por exames médicos para avaliação de sua condição de saúde. Apenas uma idosa permanece no abrigo interditado, e seu caso está sendo avaliado pelo Conselho do Idoso e pelo Creas.

Os cinco idosos acolhidos pela Assistência Social são três mulheres, incluindo uma idosa de 102 anos, e dois homens. As mulheres estão temporariamente abrigadas na unidade voltada às mulheres vítimas de violência, enquanto os homens foram encaminhados para o abrigo masculino. Após os exames, os dois homens e a idosa de 102 anos serão transferidos ainda esta semana para o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, instituição conveniada com a prefeitura. As outras duas idosas serão encaminhadas posteriormente conforme abertura de novas vagas.

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A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, destacou a importância de lares de acolhimento possuírem estrutura adequada e autorização dos órgãos competentes para funcionar. “Os idosos precisam estar em um ambiente seguro, com profissionais qualificados e condições adequadas de habitação e assistência. Esse abrigo funcionava de maneira irregular, colocando em risco a integridade e o bem-estar dos idosos”, afirmou.

Durante a fiscalização no abrigo interditado, foram identificadas diversas falhas estruturais e sanitárias, como goteiras, degraus que dificultavam a mobilidade dos idosos, piscina sem grade de proteção, insuficiência de profissionais para os cuidados necessários, quartos sem climatização e a falta de luzes de emergência.

Os responsáveis pelo local tiveram um prazo de cinco dias para contatar as famílias dos idosos e providenciar sua transferência para outro abrigo. Nos casos em que as famílias não foram localizadas, a Assistência Social assumiu a responsabilidade de garantir um local adequado para a acolhida dos idosos, garantindo seus direitos e sua segurança.

“Nosso compromisso é assegurar que esses idosos tenham um atendimento digno e adequado. Continuamos acompanhando cada caso para garantir que todos recebam o cuidado necessário”, reforçou a secretária Cristina Saito.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.

Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.

O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.

A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.

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A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.

O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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