Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande aprova na Câmara Municipal valorização a médicos, farmacêuticos e cirurgiões dentistas
Publicado em
12 de agosto de 2025por
Da Redação
O projeto de lei complementar 20/2025 que valoriza os profissionais de saúde (médicos 40h, médico consultório na rua, cirurgião dentistas, farmacêuticos) de Várzea Grande foi aprovado no Legislativo. A proposta foi enviada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e foi incluída na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (12.08), após articulação da secretária de Governo, Carol Mello.
Agora, o projeto de lei complementar vai à apreciação da prefeita para sanção ou veto. A proposta tem como objetivo regulamentar o benefício atendendo aos princípios de legalidade, moralidade e transparência, prevendo os critérios para pagamento da gratificação, de natureza transitória, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, com o objetivo de melhoria do índice do grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Várzea Grande.
“Os nossos profissionais precisam ser valorizados e nossa missão, como prefeita, é essa. Estávamos tendo uma grande evasão de profissionais de saúde dentro do município, por conta da baixa remuneração, por isso implantamos essa iniciativa. Esse é um ato de reconhecimento e valorização dos servidores que estão na linha de frente do cuidado com a nossa população”, declara a prefeita Flávia Moretti.
Para fazer jus ao incentivo, os servidores devem atender a algumas condições básicas: produtividade, trabalho em equipe, pontualidade, eficiência, cumprimento de prazos, qualidade do serviço e comprometimento. O não cumprimento de qualquer dessas condições desabilita o servidor do recebimento do incentivo naquele mês. Os valores do incentivo serão definidos conforme Anexos da Lei, buscando equidade, proporcionalidade e uniformidade com os respectivos cargos/funções. O pagamento será baseado nos resultados da avaliação de desempenho. Os valores do bônus variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil.
A secretária de Governo, Carol Mello, agradeceu a Câmara e destacou que o projeto é fundamental para melhorar o sistema de saúde do município. “É um projeto importante e a gestão Flávia e Tião está implantando uma política importante de valorização do serviço público municipal. A remuneração da saúde do nosso município sempre foi muito defasada e estava afastando muitos profissionais. Hoje, demos um passo importante para a melhoria do sistema público de saúde”, declara.
A proposta, junto com uma emenda proposta pelos vereadores, foi aprovada por 19 votos favoráveis. O membro da Comissão de Saúde e presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, vereador Alessandro Moreira, votou favorável ao projeto.
“Parabenizo a gestão municipal por esta política de estar reconhecendo o trabalho de todos. Fico feliz em ver esta valorização. Nas gestões passadas, na saúde, não fizeram o que tinha que ser feito, principalmente na questão do Teto MAC – recursos financeiros destinados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o financiamento de serviços de saúde de média e alta complexidade -, para desenvolver ainda mais políticas de valorização aos nossos servidores”, conta o vereador Alessandro.
Várzea Grande
Junho PETI mobiliza rede de proteção e reforça combate ao trabalho infantil em Várzea Grande
Published
52 minutos agoon
28 de junho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (26) a programação do Junho PETI, campanha de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil. Durante cinco dias, uma série de ações educativas e preventivas mobilizou profissionais da rede socioassistencial, conselheiros tutelares, educadores, estudantes e a população em geral, reforçando a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e da garantia de seus direitos.
A programação foi organizada pela Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e demais instituições que integram a rede de proteção.
As atividades começaram na segunda-feira (22) com uma blitz educativa e distribuição de materiais informativos no Aeroporto Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, levando orientações à população sobre a identificação, prevenção e denúncia de casos de trabalho infantil. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e fortalecer a atuação preventiva.
Ao longo da semana, equipes técnicas também promoveram oficinas em unidades escolares de diferentes regiões do município. As atividades aconteceram na Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, na região central; na Escola Estadual Professora Elizabeth Maria Bastos, no Jardim Eldorado; e na Escola Estadual Professor Honório Rodrigues de Amorim, no bairro Cristo Rei. Os encontros abordaram a promoção dos direitos humanos, a proteção da infância e da adolescência e os prejuízos causados pelo trabalho infantil, estimulando o diálogo com crianças e adolescentes sobre seus direitos.
O encerramento da programação ocorreu nesta sexta-feira (26), com uma palestra destinada ao público atendido pelo CREAS, ministrada pela coordenação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CETRAP-MT), ampliando as discussões sobre a prevenção e o enfrentamento às diversas formas de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que o Junho PETI vai além de uma campanha de conscientização, sendo um importante instrumento de mobilização social.
“Encerramos mais uma edição do Junho PETI com a certeza de que investir na conscientização é uma das formas mais eficazes de prevenir o trabalho infantil. Cada ação realizada ao longo desta semana teve o propósito de fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva de garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento saudável. A Prefeitura de Várzea Grande continuará trabalhando para assegurar que esses direitos sejam respeitados e protegidos.”
Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Jocileize Alcântara Rondon e Silva, a participação integrada das equipes foi fundamental para ampliar o alcance das ações.
“As atividades do Junho PETI demonstraram a força da atuação em rede. Conseguimos levar informação a diferentes públicos, aproximar os serviços da população e reforçar que o combate ao trabalho infantil depende do envolvimento de toda a sociedade. Quando orientamos famílias, estudantes e comunidade sobre os riscos e as consequências dessa violação de direitos, fortalecemos a prevenção e ampliamos a capacidade de identificação e encaminhamento dos casos.”
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra a Política Nacional de Assistência Social e desenvolve ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessa violação de direitos, articulando serviços socioassistenciais e políticas públicas para proteger crianças e adolescentes. Em Várzea Grande, o trabalho é realizado de forma permanente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da rede de proteção, com ações educativas, acompanhamento familiar e articulação entre diferentes órgãos para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos plenamente assegurados.
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