O objetivo é atender integralmente às recomendações do órgão do controle para a redução gradativa do número de servidores temporários

Reforçando o compromisso da administração municipal com a legalidade, transparência e eficiência administrativa, a Prefeitura de Várzea Grande implementou um plano de ação para reestruturar seus quadros funcionais. O objetivo é atender integralmente às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a redução gradativa do número de servidores temporários.

Diversas pastas já estão em fase avançada, incluindo a Secretaria de Administração (SAD), a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria-Geral do Município.

“Essa revisão, que organiza quadro funcional, constitui o primeiro passo do processo de adequação de pessoal, permitindo que cada secretaria disponha de cargos compatíveis com suas necessidades e atribuições,” destaca o Procurador Geral do Município, Maurício Magalhães.

O processo está sendo conduzido de forma estratégica e sustentável, respeitando os limites legais e às necessidades operacionais da administração pública.

A primeira etapa da reestruturação administrativa é a reorganização dos quadros de cargos e carreiras de todas as secretarias municipais. A iniciativa busca corrigir distorções históricas, atualizar atribuições e garantir que a estrutura funcional esteja em perfeita sintonia com a realidade e as demandas do Município.

A reformulação na Secretaria Municipal de Assistência Social, por exemplo, faz parte dessa reorganização e não contraria a determinação do TCE-MT. O projeto foca na criação de cargos em comissão, essenciais para funções diretivas, gerenciais e de assessoramento, que, conforme a lei, podem ser ocupados por servidores efetivos, fortalecendo a gestão e o comando das ações.

A próxima fase, e o pilar central da adequação, será a realização de um novo concurso público. Este passo fundamental é destinado à ampliação do quadro efetivo de servidores. Com a nomeação de novos concursados, a Prefeitura garantirá a sustentabilidade dos serviços públicos e, consequentemente, a redução gradual e consistente dos vínculos temporários.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT