Várzea Grande

Prefeita sanciona lei que fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

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Amparo legal é mais uma medida prática de valorização dos servidores municipais e reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido junto às comunidades

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar n° 5421/2025, de autoria da gestão municipal, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que passa a ser de dois salários mínimos, atualmente em R$ 3.018,00 (três mil e dezoito reais). A presente legislação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2025.

O vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias era de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). A prefeita destaca que a iniciativa faz parte da política da atual gestão de valorizar o serviço público.

“Os agentes são fundamentais para a saúde pública do nosso Município. Estamos garantindo melhores condições de trabalho, valorizando o serviço, o esforço e a dedicação de todos esses servidores”, afirma Flávia Moretti.

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A lei ainda garante o direito à Revisão Geral Anual (RGA) à categoria, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. “Sempre que o reajuste do salário mínimo for menor do que o índice usado para corrigir os salários da categoria (como a inflação, por exemplo), os profissionais terão direito a receber a diferença de forma complementar, para que não percam poder de compra e seus salários não fiquem defasados”, destaca a prefeita Flávia Moretti.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, lembra a importância do trabalho destes servidores. “Assim como a prefeita Flávia Moretti, apoio também a valorização profissional. Eles são importantíssimos, pois, têm contatos diretos com a comunidade. Eles nos auxiliam para traçar as principais políticas públicas na saúde do Município, principalmente, na comunidade atendida pelo agente”, completou Deisi.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Abril Azul mobiliza escolas e reforça cultura de inclusão em Várzea Grande

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A manhã desta segunda-feira (27) foi marcada por emoção, aprendizado e fortalecimento do compromisso com a inclusão na EMEB Professora Salvelina Ferreira da Silva, em Várzea Grande. A unidade promoveu o encerramento das atividades do Abril Azul, campanha voltada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reunindo alunos, professores, equipe pedagógica e toda a comunidade escolar.

Ao longo do mês, a escola desenvolveu uma série de ações integradas com foco na valorização das diferenças e na construção de uma educação mais inclusiva. As iniciativas envolveram desde atividades pedagógicas em sala de aula até oficinas da Escola em Tempo Ampliado (ETA). Um dos momentos de destaque foi a apresentação do Coral Canto e Encanto, que emocionou o público e simbolizou o engajamento coletivo da unidade.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, participou do evento e ressaltou a importância de ampliar o olhar sobre a inclusão em toda a rede municipal. Segundo ela, o compromisso da gestão vai além do autismo e abrange todos os estudantes.

“Esse é um movimento importante de garantia de direitos das crianças com autismo, mas não podemos esquecer que temos, na rede, estudantes neurodivergentes e pessoas com deficiência. O autismo é uma dessas condições, mas nosso foco deve ser todos e todas incluídos no sistema de ensino”, afirmou.

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A secretária também destacou o papel da escola na formação de uma sociedade mais consciente e respeitosa. “O respeito às diferenças nasce dentro das escolas. É nesse ambiente que formamos a consciência cidadã. Por isso, precisamos manter um olhar atento, acolhedor e fraterno para todas as diferenças, sejam elas neurológicas ou físicas”, pontuou.

Ainda conforme Maria Fernanda, a rede municipal tem avançado no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão, com ações que envolvem professores, coordenadores, gestores e toda a comunidade escolar. “Sabemos que muitas famílias ainda enfrentam desafios, e é por isso que nós, enquanto educadores, temos a responsabilidade de promover um ambiente mais acolhedor dentro das nossas unidades”, completou.

A diretora da escola, Dilvania Rosa Ribeiro de Oliveira, destacou que o trabalho realizado durante o Abril Azul reflete um compromisso permanente da unidade. “A conscientização sobre o autismo não deve se limitar ao mês de abril. Ela precisa estar presente em todos os espaços de convivência. É essencial respeitar, compreender e valorizar cada indivíduo em sua singularidade, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva todos os dias”, afirmou.

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Segundo a gestora, as atividades foram planejadas de forma lúdica e pedagógica, envolvendo crianças da Educação Infantil e estudantes do Ensino Fundamental, contribuindo para o desenvolvimento da empatia, do respeito e da convivência harmoniosa.

O Abril Azul é uma campanha mundial que busca ampliar a conscientização sobre o autismo, combater preconceitos e promover a inclusão social. Em Várzea Grande, a iniciativa integra um conjunto de ações da Secretaria Municipal de Educação voltadas à construção de uma educação mais inclusiva, acessível e humanizada.

A EMEB Professora Salvelina Ferreira da Silva segue como exemplo desse compromisso, promovendo um ambiente acolhedor, onde as diferenças são reconhecidas como parte essencial da formação humana e social dos estudantes.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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