Várzea Grande

Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

Publicado em

4 de julho de 2025

por

Da Redação

Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Educação reúne diretores para alinhar encerramento do ETA 2026 e planejar continuidade em 2027

Published

14 horas ago

3 de setembro de 2026

Da Redação

Planejar hoje para garantir que o atendimento continue chegando aos alunos no próximo ano. Com esse objetivo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) reuniu, na tarde desta quarta-feira (2), diretores das 42 escolas da rede municipal de Várzea Grande que participam do Programa ETA. O encontro foi realizado na Previvag, em Várzea Grande, e conduzido pela secretária municipal de Educação, Maria Fernanda de Figueiredo.

A reunião teve como foco o alinhamento das ações para a finalização do programa em 2026 e, principalmente, o planejamento para a continuidade do ETA em 2027. Entre os assuntos discutidos estiveram a prestação de contas, a regularidade dos cadastros dos alunos ativos e a necessidade de avaliar, com antecedência, a estrutura necessária para garantir a execução do programa no próximo ano.

Outro ponto apresentado durante o encontro foi a reformulação da legislação que garante o repasse de recursos às unidades escolares participantes do programa. A atualização da lei está entre as medidas que deverão contribuir para dar maior segurança e organização à continuidade do ETA.

Para a secretária Maria Fernanda, o planejamento antecipado é fundamental para evitar dificuldades na execução do programa e garantir que as escolas tenham condições adequadas para atender os estudantes.

“É necessário planejamento, porque, se não houver, no ano que vem a ponta sofre as consequências. Hoje estamos enfrentando algumas dificuldades justamente por falta de planejamento que deveria ter sido feito nas gestões anteriores. Por isso, precisamos nos antecipar e organizar tudo o que será necessário para 2027”, destacou.

Durante a reunião, a secretária reforçou ainda que o planejamento precisa considerar diversos fatores, como o número de escolas participantes, a quantidade de alunos que serão atendidos, a possibilidade de ampliar o programa para novas unidades e o impacto financeiro dessa expansão.

“Precisamos saber quantas escolas teremos, quantos alunos vamos atender, se teremos condições de aumentar esse número e, principalmente, quanto isso vai custar. São questões que precisam ser respondidas agora para que possamos construir um planejamento responsável para 2027”, explicou Maria Fernanda.

A regularidade dos cadastros dos estudantes também recebeu atenção especial. A Secretaria orientou os gestores sobre a importância de manter atualizadas as informações dos alunos efetivamente atendidos pelo programa, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.

A prestação de contas foi outro ponto considerado essencial. Segundo a secretária, o acompanhamento correto dos recursos e o cumprimento das obrigações por parte das unidades são fundamentais para assegurar a continuidade das ações e evitar problemas futuros.

O encontro com os diretores faz parte do processo de organização da SMECEL para o encerramento do ETA 2026 e a construção das bases para sua execução em 2027. A proposta é que as decisões sejam tomadas a partir de dados concretos da rede, permitindo dimensionar as necessidades de cada unidade e garantir que o programa continue cumprindo seu papel junto aos estudantes.