Várzea Grande

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

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No pacote há construção de seis novas escolas estaduais, a recuperação de asfalto, construção de uma nova ponte sobre o rio Cuiabá, maquinários, ônibus escolares, a pavimentação asfáltica na Alameda Júlio Muller e incentivo para duas mil novas moradias por meio do programa Ser Família Habitação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou da solenidade de anúncio de um pacote de R$ 266 milhões em novos investimentos para Várzea Grande, nas áreas de infraestrutura, educação, habitação e agricultura familiar. O evento foi realizado nessa quarta-feira (25), no bairro Parque do Lago, durante a inauguração da reforma da Escola Estadual Dunga Rodrigues.

A prefeita Flávia Moretti disse que essas ações do governo de Mato Grosso são fundamentais para o desenvolvimento econômico e urbanístico de Várzea Grande. Alicerçam o futuro da cidade que está sendo construído. A prefeita fez questão de destacar que o pacote de obras é fruto da articulação da atual gestão que ganha espaço dentro da sensibilidade e vontade de fazer e contribuir por parte do governo estadual. “Este é o resultado das nossas visitas constantes ao governo de Mato Grosso. Destaco que sempre fui bem atendida e ouvida pelo governador Mauro Mendes e pelo vice Otaviano Pivetta. Várzea Grande tem vivido uma nova era com essa parceria da Prefeitura de Várzea Grande e governo do Estado”, disse Moretti.

No pacote de obras há a construção de seis novas escolas estaduais, a recuperação de asfalto de diversas ruas e avenidas, famílias aplicarem na compra da casa própria, construção de uma nova ponte sobre o rio Cuiabá que liga Várzea Grande (bairro Chapéu do Sol) com a zona oeste da capital, a entrega de maquinários para agricultura familiar, dois ônibus escolares, construção de nova escola com quadra poliesportiva no bairro Novo Mundo, pavimentação asfáltica na Alameda Júlio Muller – entre avenida Doutor Paraná ligando a ponte que o bairro Parque do Lago ao Parque Atalaia e incentivo para duas mil novas moradias por meio do programa Ser Família Habitação.

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Conforme o governo de Mato Grosso, de 2019 até agora, foram investidos mais de R$ 2,7 bilhões em recursos no município.

O governador Mauro Mendes lembrou da inauguração da nova sede do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e da inauguração da reforma da Escola Estadual Dunga Rodrigues. “Eu fico feliz em colaborar com o desenvolvimento de Várzea Grande. Durante todo nosso mandato, entregamos obras e benefícios para o município”, destaca Mauro Mendes.

INDEA E ESCOLA DUNGA RODRIGUES – Nesta quarta-feira (25), o governo de Mato Grosso inaugurou a nova sede do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e a reforma da Escola Estadual Dunga Rodrigues.

A nova sede do Indea é localizada na Avenida Castelo Branco, próximo à Prefeitura Municipal. “A entrega da estrutura representa um avanço significativo para os produtores rurais do Município, que há 22 anos esperavam por melhores condições de atendimento e suporte técnico”, disse a presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida.

O produtor rural da comunidade do Formigueiro, Jairo Antônio, parabenizou o governo de Mato Grosso e a Prefeitura pela ação. “Isso é um grande sonho dos produtores rurais, pois facilitará o atendimento a nós produtores”, conta.

Na nova escola Dunga Rodrigues tem 24 salas de aulas, refeitório, quadra poliesportiva. Segundo o governo, o local deve receber 720 alunos. O estudante do 1° ano A, Ezequiel da Silva, conta que a obra mudou a realidade da unidade escolar. “Estamos agora com mais conforto para estudar, uma estrutura melhor e isso refletirá, com toda certeza, na qualidade do ensino para nós alunos e para um desempenho melhor das funções dos professores”, disse.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Governo, fez um balanço dos projetos de lei considerados estratégicos para o funcionamento da administração municipal e que seguem aguardando apreciação da Câmara Municipal.

Atualmente, cerca de 20 propostas permanecem sem votação, impedindo o avanço de medidas voltadas à saúde pública, assistência social, infraestrutura, modernização administrativa, regularização urbana e fortalecimento financeiro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Os projetos impactam diretamente serviços essenciais e políticas públicas da cidade.

Ao todo, foram 22 projetos encaminhados pelo Poder Executivo desde o ano passado, dois perdendo objeto diante da tardia tramitação. Entre eles, propostas consideradas prioritárias pela gestão, como a autorização de transferência financeira ao DAE para cobertura de déficit operacional, a abertura de mais de R$ 14 milhões em créditos suplementares para a Secretaria Municipal de Saúde e a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Entre os principais projetos está a proposta de transferência financeira intragovernamental ao DAE para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A matéria estabelece critérios de execução, controle fiscal e sustentabilidade financeira da autarquia, considerada estratégica para o município.

Outro destaque é o projeto que cria um programa de renegociação de débitos do DAE, permitindo descontos em juros, multas e parcelamentos para consumidores inadimplentes. A medida busca recuperar receitas e facilitar a regularização das contas de água e esgoto por parte da população.

Na área da saúde, dois projetos autorizam abertura de créditos suplementares que somam R$ 14,8 milhões para reforço da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção dos serviços da rede pública municipal.

A Prefeitura também aguarda a aprovação da criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, estrutura voltada à ampliação de políticas públicas de proteção, acolhimento e fortalecimento feminino no município.

Outro projeto considerado importante pela gestão é a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, proposta que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo e visa fortalecer ações culturais, esportivas e turísticas em Várzea Grande.

Na área social, tramitam projetos que reformulam a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão e Cidadania, além de adequações na legislação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), necessárias para manter a regularidade de programas e repasses estaduais e federais.

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O Executivo também encaminhou à Câmara o projeto de criação do Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), medida que busca dar mais transparência, organização financeira e eficiência na gestão dos recursos destinados à educação pública municipal. Somente neste ano, oriundo de repasses estaduais, a prefeitura já recebeu R$ 14 milhões, que só poderão ser incrementados no orçamento com a criação do fundo.

Na área tributária e econômica, um dos projetos revoga dispositivos relacionados ao ISSQN e altera regras tributárias criadas em 2023, buscando maior segurança jurídica e simplificação para empresas e prestadores de serviços do município.

Também está em tramitação a autorização para adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOPMT), iniciativa apoiada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que pretende ampliar economia, transparência e eficiência nas licitações públicas.

No setor urbano e de desenvolvimento imobiliário, a prefeitura aguarda votação de projetos que alteram regras do parcelamento do solo urbano, revogam dispositivos ligados a vias projetadas no sistema viário municipal e atualizam normas do Código de Posturas. As medidas visam reduzir burocracias, facilitar regularizações urbanas, destravar áreas particulares e modernizar procedimentos administrativos.

Outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, iniciativa voltada à preservação ambiental e ampliação de áreas verdes no município.

Os projetos possuem impacto direto na prestação de serviços públicos, no equilíbrio administrativo e na capacidade de investimento da Prefeitura, dependendo agora da análise e votação do Poder Legislativo para avançarem.

Nesta sexta-feira (22), a prefeita Flávia Moretti protocolará mais cinco requerimentos, sendo quatro Projetos de Leis Complementares e ementas de projetos de leis. Entre os destaques: a transformação da Secretaria Municipal de Defesa Social em Secretaria de Segurança Pública Municipal de Várzea Grande, recomposição salarial aos servidores da Guarda Municipal, reestruturação do plano de carreira dos profissionais de Comunicação Social e o plano de cargos, carreira e salários dos fiscais municipais.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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