Várzea Grande

Prefeita assina Carta Compromisso para reativar Rede Protege em Várzea Grande

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Empenho social foi assumido em prol da garantia de direitos das crianças e adolescentes. Articulação intersetorial está focada na proteção da infância

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou a Carta Compromisso que trata da reativação e fortalecimento da Rede Protege no município de Várzea Grande. A ação ocorreu na Câmara Municipal de Várzea Grande, nesta quinta-feira (23), durante o encontro intersetorial pela garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A prefeita diz se sentir orgulhosa, pois é um marco histórico dentro do Município. “Essa rede é uma articulação intersetorial focada na proteção da infância e adolescência, com o objetivo de proteger os direitos de crianças e adolescentes em situação de violência. Parabenizo e fico muito orgulhosa por toda essa articulação feita pela nossa secretária de Assistência Social, Cristina Saito”, conta Moretti.

“Essa rede é a Guarda Municipal, é o Conselho Tutelar, é a educação, é a saúde, é a Defensoria, é a Promotoria, é a Câmara Municipal, é a Prefeitura, é a Delegacia de Polícia, é o Poder Judiciário, todos envolvidos numa mesma frente, juntos, para a gente proteger o que é de melhor nosso, o nosso futuro: as nossas crianças. Não tem motivo maior para que eu esteja como prefeita, tomando decisões como essa junto com a secretária. Vamos avançar com a retomada da Rede Proteja”, afirmou Flávia Moretti.

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A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, conta que o encontro foi motivado para discutir ações voltadas à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente. “Precisamos de ações mais efetivas, devido ao grande volume de registros de violência contra criança e adolescente. Esse encontro foi realizado em conjunto com os conselheiros tutelares, pois precisamos andar juntos. Aqui, é o início de uma construção deste tema importante”, destaca Saito.

O presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), destacou a importância do encontro. “Nossos conselheiros tutelares são muito importantes, pois a violência está gigantesca. Todas as secretarias municipais que quiserem realizar um evento como esse podem contar com a Câmara Municipal, porque apoiamos o que é bom para nosso Município”, disse.

Participaram também do encontro: os vereadores Samir Japonês e Cilcinho Filho; a subsecretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Eva de Paulo; os conselheiros tutelares de Várzea Grande; o promotor de justiça da vara da infância e juventude, Douglas Lingiardi; a defensora pública, Cleide Regina; a delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira; o diretor-presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso (ACTMT), Nelson Faria; o promotor de justiça no município de Sinop (MT), Nilton Panovan; a secretária municipal de Planejamento Urbano de Sinop, Scheila Pedroso.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

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Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

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Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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