Várzea Grande

Prazo para retirada dos cartões Ser Família no Ginásio Fiotão termina nesta sexta-feira (04)

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Termina nessa sexta-feira (5), o mutirão da entrega dos cartões Ser Família, no Ginásio Fiotão, em Várzea Grande, destinado aos novos beneficiários que se cadastraram no programa estadual ainda em julho deste ano. Desde segunda-feira (1), a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza a entrega do cartão em um grande mutirão com os servidores da pasta.

O atendimento ocorre das 8h às 16h e a entrega é feita exclusivamente ao titular do cadastro, mediante apresentação de documento oficial com foto. Os cartões já estão carregados com o benefício referente ao mês de agosto, permitindo o uso imediato pelos contemplados.

Os contemplados passaram por processo de inscrição realizado entre 28 de junho e 9 de julho deste ano, em mutirões nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Caso algum contemplado não consiga retirar o cartão nesta semana, o mesmo poderá buscar a sede da Assistência Social a partir da próxima segunda-feira (8).

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CONSULTA ONLINE – Os moradores que realizaram a pré-inscrição podem consultar o resultado diretamente no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informando o número do CPF para verificar se o cadastro foi aprovado ou recusado.

QUEM TEM DIREITO? – O Ser Família, do governo do Estado, é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até R$ 218. A prioridade é para mulheres, chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e moradores de áreas de risco.

O programa conta ainda com modalidades específicas, como Ser Família, Criança, Idoso, Inclusivo e Indígena, garantindo apoio conforme o perfil de cada núcleo familiar. Para permanecer no benefício, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único, disponível nos CRAS municipais.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande

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A criação do FME permitirá captar, gerir e aplicar recursos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública municipal.

A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação, com 17 votos favoráveis dos vereadores, do Projeto de Lei nº 191/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). A proposta foi aprovada após a desistência de uma ação de mandado de segurança movida pelo Poder Executivo, permitindo a criação de uma importante ferramenta para fortalecer os investimentos na rede municipal de ensino.

O Fundo Municipal de Educação terá como finalidade captar, gerir e aplicar recursos destinados à implementação, ampliação, manutenção e execução de políticas públicas, programas, projetos, ações e serviços voltados à área educacional.

Por meio do fundo, poderão ser financiadas iniciativas como a formação continuada de professores; construção, reforma e locação de imóveis para atividades educacionais; aquisição de materiais didáticos; alimentação escolar; pagamento de vencimentos e benefícios dos profissionais da educação; além da implantação de novas tecnologias e outros investimentos necessários para a melhoria da qualidade do ensino.

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Conforme o projeto aprovado, o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), que atuará como unidade orçamentária e gestora, sob supervisão direta da prefeita de Várzea Grande.

A gestão financeira e orçamentária seguirá diretrizes como a vinculação às leis orçamentárias, respeito aos princípios constitucionais, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, escrituração contábil separada e prestação de contas específica, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos.

Para a prefeita Flávia Moretti, a aprovação representa um avanço histórico para a educação municipal.

“Com a criação do Fundo Municipal de Educação, Várzea Grande passa a contar com um instrumento fundamental para ampliar a capacidade de investimento na nossa rede de ensino. Teremos mais condições de captar recursos, planejar ações de longo prazo e fortalecer políticas públicas voltadas aos nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar. É uma conquista que traz mais autonomia, transparência e eficiência para a gestão da educação”, destacou a prefeita.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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