Várzea Grande

Planejamento divulga calendário de reuniões ordinárias do Conselho da Cidade

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Principal missão do Concidade é discutir o crescimento e o desenvolvimento urbano ordenado de Várzea Grande

A Secretaria Municipal de Planejamento publicou, nesta quinta-feira (27), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o calendário oficial de reuniões ordinárias do Conselho da Cidade de Várzea Grande (Concidade-VG).

Conforme a publicação, a próxima reunião do Concidade ocorrerá no dia 9 de abril. “Nosso Conselho discute o desenvolvimento de Várzea Grande em termo amplo. O Concidade tem como principal missão integrar e articular as políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano ordenado, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, transporte e mobilidade urbana”, conta a presidente do Concidade e secretária municipal de Planejamento, Fabyane Nagazawa.

Confira o calendário com dia e mês das reuniões: 9 de abril, 14 de maio, 11 de junho, 9 de julho, 13 de agosto, 10 de setembro, 8 de outubro, 12 de novembro e 10 de dezembro. “Nossas reuniões são mensais e nelas discutimos o desenvolvimento urbano, mas de forma sustentável, ou seja, sem prejudicar o meio ambiente do nosso Município”, finaliza Nagazawa.

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O Conselho de Cidade, além de Fabyane, também é composto pelos seguintes membros titulares e suplentes: Sirley Tayane Pereira e Jackeline Alves de Azevedo Brandão (Secretaria de Planejamento); Bruno Paiva Fonseca e Caroline Barbosa Costa (Procuradoria); Everson Sanchez Parra e Regiane Marli Froes Rodrigues (Viação, Obras e Urbanismo); Gerson Scarton e José Carlos Miranda (Serviços Públicos e Mobilidade Urbana); Manoela Rondon Ourives e Carmem Laura Machado (Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação); Inaracy Ramos Brito Taveira e Hebert Paes Falcão (Assuntos Estratégicos); Vicente Gomes Lacerda e Phillipe Henrique Araújo (Gestão Fazendária); Mário Quidá Neto e Deusilene Gomes Santana (Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo); Ricardo Costa Amorim e Celso de Souza Brandão (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável) Marcos Sabas Alves e Wilham Douglas dos Reis (Departamento de Água e Esgoto); vereadores Gisele Aparecida de Barros e Adilson Luiz Mayer de Arruda (Câmara Municipal), João Gumercindo Cassim e Tereza Gomes da Cunha (Lar de Idosos São Vicente de Paula); Valquíria Pereira de Barros e Daniel Pereira Barros Freire (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis); Paulo Cesar Coelho Backes e Oscar José Soares do Prado Filho (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso); David William Pintor e Andrea Ferreira Rocha (Câmara Dirigentes Lojistas de Várzea Grande); Marcleide Rocha Souza e Carlos Jaime Fagundes (Associação dos Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso); Vando Araújo Faustino e Francisco de Assis essa Campelo (Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande); Raquel Oliveira Correa e Rosanna Kally Spreafico Medeiros (Ordem dos Advogados do Brasil Várzea Grande); Vanor Oliveira Arantes e João Francisco Albuquerque (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso); João Antônio Silva Neto e André Nor (Conselho de Arquitetura e Urbanismo Mato Grosso); João Nobres Neto e Luiz Benedito de Lima Neto (Sindicato de Engenheiros de Mato Grosso); Manoel Gomes Coelho e Ederson de Oliveira (Sindicato das Empresas de Compras, Vendas, Locações e Administração de Imóveis de Mato Grosso)

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande reestrutura carreiras e beneficia mais de 3 mil servidores com 15 PCCS

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A prefeita Flávia Moretti anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), que a gestão municipal avançou na política de valorização dos servidores públicos com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante a atual gestão. A reestruturação contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.

Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras. Um exemplo é o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento, de nível elementar, cuja remuneração atual é de R$ 1.138,00. Com a reestruturação, o valor passará para R$ 2.748,00 em 2027 e deverá chegar a R$ 3.065,00 em 2028. Isso representa um aumento de 169,07% em relação ao valor atual.

Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reestruturação das carreiras municipais. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.

Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente; Serviços de Apoio Administrativo; Água e Esgoto/DAE; Administração Tributária; Serviços de Apoio Interno e Externo; Saúde; Médicos; Médicos Veterinários e Odontólogos; Assistência Social/SUAS; Comunicação Social; e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.

Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.

Para a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa representa uma mudança estrutural na política de gestão de pessoas do Município. A prefeita também destacou que estão previstas reestruturações, com implantação a partir de janeiro de 2027, conforme os respectivos projetos e legislações, para carreiras como Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social, Assistência Social, além de profissionais de serviços operacionais, como gari, boca de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.

“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras para os servidores. A gente faz esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário dele, que é justo, de carreira. Lembrando que há carreiras que não tinham PCCS e hoje têm uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.

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Flávia também pontua que os PCCS organizam as carreiras, atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e estabelecem regras para progressão funcional. A medida proporciona maior previsibilidade para a evolução profissional e adequa a remuneração às responsabilidades de cada categoria.

Segundo a Administração Municipal, a reestruturação também busca fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando melhores condições para atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados.

“Estamos falando de reconhecimento profissional, mas também de planejamento. Queremos que o servidor saiba quais são as regras da sua carreira, tenha perspectiva de crescimento e possa construir sua trajetória dentro do serviço público. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Com a aprovação do PCCS, vamos diminuir o abandono de cargos efetivos e também colocar Várzea Grande na rota dos concurseiros”, afirma Flávia Moretti.

Valorização com responsabilidade fiscal

A implantação dos PCCS foi planejada de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.

A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Não estamos criando uma despesa sem planejamento. Cada PCCS foi acompanhado de estudos de impacto, e o escalonamento permite que o Município acompanhe o comportamento da receita, da folha e das demais despesas antes de cada etapa. Queremos valorizar o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.

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Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício. A Administração Municipal ressalta que não existe uma fonte extraordinária única para financiar os PCCS, sendo a valorização absorvida pela capacidade fiscal ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário.

PCCS da Saúde

Com o PCCS da Saúde encaminhado à Câmara Municipal, o próximo passo é a análise, tramitação e votação do projeto pelo Legislativo. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para sanção e publicação e, posteriormente, para os procedimentos de implementação previstos na legislação.

A Prefeitura também deverá realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento, aplicar as novas tabelas e manter o acompanhamento dos indicadores fiscais.

Para Flávia Moretti, a política de valorização representa também um investimento na qualidade da Administração Pública.

“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que estão todos os dias nas escolas, unidades de saúde, obras, serviços administrativos, fiscalização e em tantas outras áreas essenciais. Essa reestruturação reconhece esse trabalho e cria condições para termos uma Administração cada vez mais profissional e preparada para atender a população”, finaliza.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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