Várzea Grande

Pedidos para isenção do tributo podem ser feitos até 30 de setembro

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Para acessar ao benefício, o contribuinte deve procurar atendimento presencial, já que é necessária a entrega de cópias de documentos comprovando critérios exigidos em lei

A prefeitura de Várzea Grande informa que o prazo para pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2025 (IPTU) é até o dia 30 de setembro. O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destaca que têm direito ao benefício contribuinte cuja renda não ultrapasse um salário mínimo vigente, no momento do pagamento do imposto, ou seja, R$ 1.518,00 em 2025.

“O munícipe deve ficar atento aos critérios para que solicite a sua isenção. O atendimento é feito de modo presencial no Centro de Atendimento ao Contribuintes (CAC), tanto na Prefeitura, como também, Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei. Para mais informações é disponibilizado o contato virtual: (65) 98459-8124, o atendimento presencial é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h”, relata Marcos.

Alguns documentos precisam ser entregues, em cópias, como o RG, CPF, certidão de casamento, certidão de óbito, cópia da escritura do imóvel, contrato de compra e venda imobiliária, comprovante de renda atual, ou o histórico do INSS ou ainda cópia de carteira de trabalho.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIO:

Cópia do RG e CPF

Cópia de certidão de casamento

Cópia da certidão de óbito (se for viúvo ou viúva)

IPTU do imóvel

Cópia da escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária

Comprovante de renda atual (ano corrente) ou histórico do INSS ou cópia da Carteira de Trabalho ou ainda, outro comprovante de renda.

Condições para isenção:

Área construída de até 160,00 m²

Área territorial de até 600,00 m²

Possuir apenas 01 (um) imóvel e ser destinado exclusivamente para sua residência com sua família

Receber até 1 (um) salário mínimo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Secretária de Saúde participa de seminário estadual sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes

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A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande participou, está semana, da abertura do Seminário Estadual sobre Estratégias de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

O evento foi realizado em dois dias, reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias de prevenção, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao tema.

A programação foi promovida pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP-MT), com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), e contempla palestras e debates sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, combate ao contrabando de migrantes, modalidades de exploração sexual, acolhimento e atendimento às vítimas, além do trabalho escravo contemporâneo e das políticas públicas de proteção ao trabalhador.

Representando o município, a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, participou da cerimônia de abertura e destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para ampliar a prevenção e garantir assistência às vítimas.

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“A nossa maior preocupação é com a vulnerabilidade das pessoas, especialmente diante do alcance das redes sociais. Muitas mulheres são atraídas por falsas propostas de emprego no exterior, com promessas de altos salários e melhores condições de vida, quando, na verdade, acabam sendo vítimas do tráfico de pessoas. Também temos acompanhado estudos que mostram o aumento da vulnerabilidade de pessoas da comunidade LGBTQIA+, que igualmente têm sido alvo dessas organizações criminosas. Por isso, é fundamental investir em informação, prevenção e capacitação dos profissionais para identificar situações de risco e fortalecer a rede de proteção.”

A enfermeira Cleide Elaine de Souza, membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e representante da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, também participou das atividades e reforçou a importância da capacitação permanente dos profissionais da saúde para identificação e encaminhamento dos casos, além de destacar a utilização da cartilha orientativa sobre o tema.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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