Várzea Grande

Hoje é o último dia para garantir descontos de até 95% no Refis de Várzea Grande

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Contribuintes podem buscar atendimento presencial ou online para quitar débitos junto ao Fisco Municipal

A Prefeitura de Várzea Grande alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, que chega ao fim hoje, dia 13 de março.

Conforme a lei municipal 5464/2025, que regulamenta o Refis, o programa visa promover a regularização de dívidas tributárias do âmbito municipal, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Os contribuintes também estão sendo atendidos de forma virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296.

Quem optar pelo parcelamento poderá escolher as seguintes condições: 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusivamente para débitos superiores a 16.500 UPF). Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Acelera VG Regularização Fundiária chega ao bairro da Manga e inicia cadastramento para entrega de títulos definitivos

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A Prefeitura de Várzea Grande lança, nesta quarta-feira (29), o programa Acelera VG Regularização Fundiária no bairro da Manga, dando início ao processo de mobilização dos moradores para a regularização dos imóveis da região. A primeira reunião será realizada às 18h30, na Igreja Católica da Comunidade São Pedro, localizada na Travessa Manoel Dias.

Durante o encontro, as equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária apresentarão todas as etapas do programa, esclarecerão dúvidas e entregarão a relação de documentos necessários para o cadastramento dos imóveis, etapa fundamental para que os moradores obtenham o registro definitivo em cartório.

A prefeita Flávia Moretti participará da reunião e fará o convite aos moradores para aderirem ao programa, destacando que a regularização fundiária representa segurança jurídica, valorização do patrimônio e mais dignidade para as famílias.

“Regularizar um imóvel é garantir tranquilidade para quem mora nele. É dar às famílias a segurança de que a propriedade é oficialmente delas, além de abrir portas para financiamentos, investimentos e valorização do patrimônio. Nossa gestão está levando esse direito diretamente aos bairros e contamos com a participação de todos os moradores da Manga para que possamos avançar nesse processo”, afirma a prefeita.

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A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Manoela Rondon, destaca que a reunião tem caráter informativo e representa o primeiro passo para que os moradores conheçam o programa e iniciem o processo de regularização.

“É importante que a população participe desse primeiro encontro para entender como funciona o programa, esclarecer todas as dúvidas e conhecer a documentação necessária para o cadastramento. Nossa equipe estará à disposição para orientar os moradores em cada etapa do processo, garantindo que a regularização ocorra de forma organizada e segura”, ressalta.

O Acelera VG Regularização Fundiária é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo é ampliar o acesso à titulação definitiva dos imóveis e promover a regularização de áreas urbanas consolidadas, assegurando o direito à propriedade e impulsionando o desenvolvimento do município.

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Serviço

Acelera VG Regularização Fundiária – Bairro da Manga

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 18h30
Local: Igreja Católica da Comunidade São Pedro – Travessa Manoel Dias, bairro da Manga, Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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