Várzea Grande

Gestão Fazendária reforça campanha do Alvará 2025 com desconto de 10%

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Iniciativa oferece aos empreendedores oportunidade de manter a regularidade fiscal e aproveitar vantagens no pagamento do tributo

A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, reforça a campanha de regularização do Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2025. Com o slogan “Quem está em dia, cresce com a cidade”, a iniciativa oferece aos empreendedores a oportunidade de manter a regularidade fiscal e aproveitar vantagens no pagamento do tributo.

Os contribuintes que quitarem o alvará, em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2025, terão 10% de desconto, desde que não possuam débitos vencidos. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, a quitação poderá ser feita em até três vezes, porém, sem desconto. O valor da primeira parcela também vence em 24 de fevereiro, e nenhuma parcela pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF) do município, que atualmente correspondem a R$ 203,25.

A coordenadora do Núcleo de Alvará, Stefânia Borges Fava, destaca a importância da regularização e reforça os benefícios da adesão antecipada. “Além de garantir o funcionamento legal do empreendimento, o pagamento dentro do prazo evita transtornos e penalidades futuras. O desconto é um incentivo para que os empresários aproveitem essa oportunidade e fiquem em dia com o Município”, afirmou.

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O secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco, ressalta que a arrecadação com o tributo contribui diretamente para melhorias na cidade. “Os recursos arrecadados a partir do Alvará de Localização e Funcionamento são essenciais para a manutenção de serviços públicos e investimentos em infraestrutura. A arrecadação deste ano já demonstrou um crescimento significativo em relação ao ano passado, o que mostra que os contribuintes estão cada vez mais conscientes da importância desse compromisso e acreditando na nova gestão”, pontuou.

PARCIAL – Somente em janeiro, a arrecadação já soma R$ 9,23 milhões, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. A previsão é que cerca de 21 mil contribuintes quitem o tributo ao longo da campanha, totalizando um montante estimado de R$ 16,42 milhões até o final do prazo.

A coordenadora alerta que, a partir de 24 de fevereiro, aqueles que não efetuarem o pagamento do Alvará 2025 estarão sujeitos às penalidades legais, podendo ter o débito cobrado de forma administrativa e protestado em cartório. “Para evitar complicações, os empreendedores devem comparecer à secretaria de Gestão Fazendária e regularizar sua situação dentro do prazo estipulado”, pontua Stefânia.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Junho PETI mobiliza rede de proteção e reforça combate ao trabalho infantil em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (26) a programação do Junho PETI, campanha de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil. Durante cinco dias, uma série de ações educativas e preventivas mobilizou profissionais da rede socioassistencial, conselheiros tutelares, educadores, estudantes e a população em geral, reforçando a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e da garantia de seus direitos.

A programação foi organizada pela Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e demais instituições que integram a rede de proteção.

As atividades começaram na segunda-feira (22) com uma blitz educativa e distribuição de materiais informativos no Aeroporto Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, levando orientações à população sobre a identificação, prevenção e denúncia de casos de trabalho infantil. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e fortalecer a atuação preventiva.

Ao longo da semana, equipes técnicas também promoveram oficinas em unidades escolares de diferentes regiões do município. As atividades aconteceram na Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, na região central; na Escola Estadual Professora Elizabeth Maria Bastos, no Jardim Eldorado; e na Escola Estadual Professor Honório Rodrigues de Amorim, no bairro Cristo Rei. Os encontros abordaram a promoção dos direitos humanos, a proteção da infância e da adolescência e os prejuízos causados pelo trabalho infantil, estimulando o diálogo com crianças e adolescentes sobre seus direitos.

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O encerramento da programação ocorreu nesta sexta-feira (26), com uma palestra destinada ao público atendido pelo CREAS, ministrada pela coordenação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CETRAP-MT), ampliando as discussões sobre a prevenção e o enfrentamento às diversas formas de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que o Junho PETI vai além de uma campanha de conscientização, sendo um importante instrumento de mobilização social.

“Encerramos mais uma edição do Junho PETI com a certeza de que investir na conscientização é uma das formas mais eficazes de prevenir o trabalho infantil. Cada ação realizada ao longo desta semana teve o propósito de fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva de garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento saudável. A Prefeitura de Várzea Grande continuará trabalhando para assegurar que esses direitos sejam respeitados e protegidos.”

Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Jocileize Alcântara Rondon e Silva, a participação integrada das equipes foi fundamental para ampliar o alcance das ações.

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“As atividades do Junho PETI demonstraram a força da atuação em rede. Conseguimos levar informação a diferentes públicos, aproximar os serviços da população e reforçar que o combate ao trabalho infantil depende do envolvimento de toda a sociedade. Quando orientamos famílias, estudantes e comunidade sobre os riscos e as consequências dessa violação de direitos, fortalecemos a prevenção e ampliamos a capacidade de identificação e encaminhamento dos casos.”

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra a Política Nacional de Assistência Social e desenvolve ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessa violação de direitos, articulando serviços socioassistenciais e políticas públicas para proteger crianças e adolescentes. Em Várzea Grande, o trabalho é realizado de forma permanente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da rede de proteção, com ações educativas, acompanhamento familiar e articulação entre diferentes órgãos para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos plenamente assegurados.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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