Várzea Grande
Faltam 20 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do ITR
Além de reforçar o caráter social da terra, o tributo incrementa a receita do Município, por meio do convênio com a Receita Federal
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), informa que o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) se estende até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. Em julho, o Município anunciou os Valores de Terra Nua.
Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) que deve ser apresentada à Receita Federal da União. No município, há 1.115 cadastros rurais estão ativos.
“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos. Além de reforçar o caráter social da terra, ele incrementa a receita do Município, por meio do convênio que temos com a Receita Federal. Os contribuintes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, conta o auditor.
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail [email protected].
Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande entrega títulos definitivos a famílias do Jardim Manaíra
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, na próxima segunda-feira (1º de junho), a entrega de títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Jardim Manaíra. A cerimônia será realizada a partir das 18h, na EMEB Ednilson Francisco Kolling.
Ao todo, 891 moradias do bairro foram regularizadas por meio do programa de regularização fundiária desenvolvido pela atual gestão municipal. Nesta etapa, 325 famílias receberão a documentação definitiva dos imóveis.
A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso — por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Botelho — e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a regularização representa segurança jurídica e dignidade para centenas de famílias que aguardavam pelo documento definitivo há anos.
“Estamos garantindo o direito dessas famílias à propriedade legalizada. O título representa segurança, valorização do imóvel e a certeza de que agora esses moradores têm oficialmente o que é deles por direito”, afirmou a secretária.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a regularização fundiária tem sido uma das prioridades da gestão municipal e reforçou o impacto social da entrega dos documentos.
“Receber o título definitivo muda a vida das famílias. É um documento que garante segurança, cidadania e abre portas para investimentos, financiamentos e melhorias. Estamos trabalhando para dar dignidade e tranquilidade aos moradores de Várzea Grande”, declarou a prefeita.
Com a entrega dos títulos do Jardim Manaíra, a atual gestão alcançará a marca de 1.335 imóveis regularizados no município. Desse total, 444 títulos já foram entregues anteriormente a moradores do Residencial 8 de Março.
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