Várzea Grande

Educação e TJMT renovam parceria para atuação em Várzea Grande

Publicado em

14 de março de 2025

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Da Redação

Programa Ciclo de Construção de Paz nas Unidades Escolares permite a resolução dos conflitos no ambiente escolar e cria condições favoráveis para que o processo educacional aconteça de forma mais efetiva e, consequentemente, auxilia na aprendizagem do aluno na escola

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Pe. Edson Sestari esteve reunido com o Juiz de Direito, dr. Luis Otávio Pereira Marques, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande/MT (CEJUSC). A reunião, ocorrida na sede do Fórum de Várzea Grande, na manhã desta sexta-feira, 14, teve como foco a renovação da parceria para as ações desenvolvidas pela Justiça Restaurativa no município e as perspectivas do programa para 2025.

Na oportunidade, o magistrado apresentou dados sobre a prática dos círculos de construção de paz nas escolas municipais, ressaltou a característica da lei, que garante continuidade da política independentemente da gestão, destacou os investimentos realizados pelo Poder Judiciário na formação de facilitadores de círculos de construção de paz dentre os profissionais da Educação de Várzea Grande e pontuou que, neste ano, o programa deve aprofundar suas ações, visando mensurar os impactos na pacificação social entre os participantes das atividades e focar suas atenções nas escolas com maiores índices de evasão escolar, bullying e indisciplina entre os estudantes.

Durante a reunião, o secretário Sestari informou que após a realização dos ciclos de formação e capacitação, a secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer conta com 75 facilitadores aptos para as práticas propostas pelo Círculo de Construção de Paz e da Apresentação das Práticas Restaurativas nas escolas da rede pública, importantes para a harmonia e redução dos conflitos nas escolas, tanto entre estudantes quanto entre o corpo docente.

O secretário ressaltou que o Justiça Restaurativa é um programa diferenciado pois, colabora para que a Educação crie condições favoráveis aos processos de aprendizagem. “O programa será implementado na estrutura da SMECEL dentro do modelo pedagógico descentralizado com o foco na realidade de cada escola” disse, enfatizando que o diretor, o coordenador e os professores da escola são quem conhecem e sabem identificar as dificuldades de cada comunidade escolar.

Segundo o secretário, a resolução dos conflitos no ambiente escolar cria condições favoráveis para que o processo educacional aconteça de forma mais efetiva e, consequentemente auxilia na aprendizagem do aluno na escola. “A pacificação do ambiente escolar, a pacificação das relações permite a melhoria dos processos de aprendizagem que pode se dar de forma mais profunda” reforçou.

Para o secretário, a pacificação no ambiente escolar pode promover a melhoria das relações inclusive na família e na sociedade, além da dimensão intelectual ela também ajuda na dimensão afetiva, emocional e até mesmo na saúde.

Sestari reconheceu o trabalho desenvolvido pelo TJMT com a formação dos profissionais capacitados para a implementação dos Círculos de Paz nas escolas e revelou que no próximo mês, uma nova reunião será realizada para a apresentação do mapeamento das escolas que serão atendidas e os servidores que passarão para a fase avançada da formação em Justiça Restaurativa. Além disso, também será firmado um novo termo de cooperação entre Poder Judiciário e município que darão continuidade aos trabalhos na rede de ensino de Várzea Grande.

Também participaram da reunião a coordenadora da superintendência pedagógica da SMECEL e a responsável da Pasta pelo programa de construção de Paz nas Escolas, respectivamente, professoras Laura Cecília de Toledo Barros e Nailza da Costa Barbosa Gomes e o assessor jurídico do Cejusc, Fernando Dias.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Várzea Grande reestrutura carreiras e beneficia mais de 3 mil servidores com 15 PCCS

Published

6 horas ago

21 de setembro de 2026

Da Redação

A prefeita Flávia Moretti anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), que a gestão municipal avançou na política de valorização dos servidores públicos com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante a atual gestão. A reestruturação contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.

Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras. Um exemplo é o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento, de nível elementar, cuja remuneração atual é de R$ 1.138,00. Com a reestruturação, o valor passará para R$ 2.748,00 em 2027 e deverá chegar a R$ 3.065,00 em 2028. Isso representa um aumento de 169,07% em relação ao valor atual.

Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reestruturação das carreiras municipais. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.

Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente; Serviços de Apoio Administrativo; Água e Esgoto/DAE; Administração Tributária; Serviços de Apoio Interno e Externo; Saúde; Médicos; Médicos Veterinários e Odontólogos; Assistência Social/SUAS; Comunicação Social; e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.

Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.

Para a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa representa uma mudança estrutural na política de gestão de pessoas do Município. A prefeita também destacou que estão previstas reestruturações, com implantação a partir de janeiro de 2027, conforme os respectivos projetos e legislações, para carreiras como Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social, Assistência Social, além de profissionais de serviços operacionais, como gari, boca de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.

“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras para os servidores. A gente faz esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário dele, que é justo, de carreira. Lembrando que há carreiras que não tinham PCCS e hoje têm uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.

Flávia também pontua que os PCCS organizam as carreiras, atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e estabelecem regras para progressão funcional. A medida proporciona maior previsibilidade para a evolução profissional e adequa a remuneração às responsabilidades de cada categoria.

Segundo a Administração Municipal, a reestruturação também busca fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando melhores condições para atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados.

“Estamos falando de reconhecimento profissional, mas também de planejamento. Queremos que o servidor saiba quais são as regras da sua carreira, tenha perspectiva de crescimento e possa construir sua trajetória dentro do serviço público. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Com a aprovação do PCCS, vamos diminuir o abandono de cargos efetivos e também colocar Várzea Grande na rota dos concurseiros”, afirma Flávia Moretti.

Valorização com responsabilidade fiscal

A implantação dos PCCS foi planejada de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.

A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Não estamos criando uma despesa sem planejamento. Cada PCCS foi acompanhado de estudos de impacto, e o escalonamento permite que o Município acompanhe o comportamento da receita, da folha e das demais despesas antes de cada etapa. Queremos valorizar o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.

Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício. A Administração Municipal ressalta que não existe uma fonte extraordinária única para financiar os PCCS, sendo a valorização absorvida pela capacidade fiscal ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário.

PCCS da Saúde

Com o PCCS da Saúde encaminhado à Câmara Municipal, o próximo passo é a análise, tramitação e votação do projeto pelo Legislativo. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para sanção e publicação e, posteriormente, para os procedimentos de implementação previstos na legislação.

A Prefeitura também deverá realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento, aplicar as novas tabelas e manter o acompanhamento dos indicadores fiscais.

Para Flávia Moretti, a política de valorização representa também um investimento na qualidade da Administração Pública.

“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que estão todos os dias nas escolas, unidades de saúde, obras, serviços administrativos, fiscalização e em tantas outras áreas essenciais. Essa reestruturação reconhece esse trabalho e cria condições para termos uma Administração cada vez mais profissional e preparada para atender a população”, finaliza.