Várzea Grande

Câmara aprova lei que permite negociação e DAE vai em busca de R$ 62 milhões

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Nova legislação facilita parcelamento e concede descontos para consumidores inadimplentes, mas, que a partir de agora, poderão regularizar débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) a oferecer condições especiais para a regularização de dívidas de água e esgoto. A proposta prevê descontos significativos em juros, multas moratórias e multas de infração, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

A aprovação ocorre em um cenário de inadimplência preocupante: atualmente, os débitos somam R$ 62.295.224,93, e cerca de 35% da população deixa de pagar a conta de água todos os meses. Esse cenário compromete diretamente a capacidade de investimento da autarquia municipal.

O diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, comemorou a aprovação e ressaltou que a equipe já está se organizando para iniciar as negociações assim que a lei entrar em vigor: “Sabemos que muitas famílias querem pagar, mas precisam de condições. Essa lei é uma oportunidade real de regularização. Assim que for publicada, vamos começar os atendimentos”, afirmou Zilmar.

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Durante a votação, o relator do projeto, vereador Raul Curvo (Republicanos), reforçou a importância da nova legislação para garantir justiça fiscal e apoiar o equilíbrio financeiro do DAE. Ele também fez um apelo à população: “Agora é o momento de aproveitar essa oportunidade para colocar as contas em dia. O projeto foi pensado com responsabilidade, respeitando a realidade do cidadão e do DAE”, afirmou o parlamentar.

A lei foi aprovada com duas alterações relevantes: a supressão do artigo 10, que tratava da rescisão automática após inadimplência de três parcelas, e a redução do prazo prescricional das dívidas de 10 anos para 5 anos, em adequação à jurisprudência vigente.

A nova legislação representa uma importante ação de conciliação entre o DAE e a população, visando recuperar créditos, evitar ações judiciais e melhorar a saúde financeira da autarquia, o que reflete diretamente em mais capacidade de investimento para garantir água de qualidade em toda a cidade.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Semana do Meio Ambiente mobiliza Várzea Grande com educação, reciclagem e premiações

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A Semana do Meio Ambiente em Várzea Grande foi marcada por ações de educação ambiental, reciclagem, distribuição de mudas e premiações. Realizada entre os dias 1º e 3 de junho, a programação antecedeu as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (5), e mobilizou estudantes, educadores, idosos e a comunidade em geral.

Promovida pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, em parceria com diversas instituições, a iniciativa teve como objetivo fortalecer a conscientização ambiental, estimular práticas sustentáveis e ampliar o cuidado com os recursos naturais.

A abertura da semana contou com a distribuição gratuita de cerca de 400 mudas de espécies nativas e frutíferas, além da arrecadação de materiais recicláveis na Praça Sarita Baracat. A ação foi realizada em parceria com o Programa Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso (Asmat).

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, os desafios impostos pelas mudanças climáticas exigem ações concretas da sociedade e do poder público, como o plantio de árvores, a preservação de rios e nascentes e a destinação adequada dos resíduos sólidos.

A engenheira florestal do Programa Verde Novo, Rosiani Carnaíba, destacou que iniciativas de educação ambiental fortalecem o engajamento da população e ampliam a conscientização sobre a importância da conservação dos recursos naturais.

Representando a Comissão Permanente de Meio Ambiente do TCE-MT, a assessora técnica Magna Stella Rosa da Silva Quaresma ressaltou que a ampliação da cobertura vegetal nas cidades é uma medida essencial para reduzir os impactos do aumento das temperaturas e dos eventos climáticos extremos.

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Durante a ação, a Asmat recebeu resíduos recicláveis e orientou a população sobre a separação correta dos materiais. A presidente da entidade, Cidinha Nascimento, lembrou que grande parte dos resíduos produzidos diariamente pode ser reciclada e transformada em fonte de renda para diversas famílias.

Reconhecimento ambiental

A programação também incluiu a premiação dos participantes do projeto “Adote um Espaço”, desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual. A iniciativa incentiva a recuperação e a manutenção de áreas verdes e espaços públicos por meio da participação de escolas, empresas e da comunidade.

A grande vencedora desta edição foi a EMEB João Ponce de Arruda, localizada no distrito de Passagem da Conceição, que recebeu prêmio de R$ 30 mil e um notebook. Também foram premiadas a Escola Estadual José Leite de Moraes, em segundo lugar; a Escola Estadual Adalgisa de Barros, em terceiro; a EMEB Honorato Pedroso de Barros, em quarto; e a Escola Meta, em quinto lugar.

Além das unidades escolares, seis empresas receberam a certificação “Empresa Amiga do Meio Ambiente”: Grupo Pereira, Refrigerantes Marajá, Norte Refrigerantes, Marfrig, Cloro MT e Coca-Cola.

Respeito à biodiversidade

A Semana do Meio Ambiente também promoveu atividades voltadas à valorização da fauna silvestre. Em palestra realizada no Colégio Alffa, acadêmicos do projeto de extensão ZooAção, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), apresentaram espécies de serpentes empalhadas e explicaram a importância desses animais para o equilíbrio dos ecossistemas.

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A atividade permitiu aos estudantes conhecer aspectos relacionados ao comportamento, habitat e características das serpentes, além de esclarecer dúvidas e combater informações equivocadas que frequentemente levam à perseguição desses animais. Os acadêmicos também destacaram o papel das serpentes no controle de pragas e na manutenção da biodiversidade.

Oficina de sabão líquido

O encerramento da programação foi marcado por uma oficina de reaproveitamento de óleo de cozinha, voltada à sustentabilidade e à geração de renda para cerca de 50 idosos atendidos pelo Centro de Convivência Vovô Zeid.

Durante a atividade, biólogas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ensinaram a produção de sabão líquido a partir do óleo usado, apresentando os materiais necessários, os cuidados de segurança e a utilização correta dos equipamentos de proteção individual.

Além de incentivar o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha, a oficina mostrou aos participantes uma alternativa econômica para uso doméstico e até mesmo para complementação da renda familiar. Com apenas dois litros de óleo usado, foi possível produzir aproximadamente 60 litros de sabão líquido.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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