A Justiça do Trabalho em Mato Grosso retoma as atividades nesta segunda-feira (8). Os prazos processuais de 1º e 2º graus e a realização de audiências e sessões de julgamento, no entanto, seguem suspensos até 20 de janeiro.

As medidas estão dispostas na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 37/2023. A suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro são determinadas pelo artigo 220 do Código de Processo Civil e também pelos artigos 775-A da CLT e 214 do Regimento Interno do TRT/MT.

Mutirão interno

Entre 7 a 20 de janeiro de 2022 será realizada a autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro de 2019. Também será feita a revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, bem como a regularização de serviços nas secretarias das varas, Secretaria do Tribunal Pleno (STP), Contadoria e na Secretaria de Atendimento e Apoio à Efetividade Processual.

Nesse período, haverá atendimento ao público apenas para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência.

(Comunicação Social)

Fonte: TRT – MT