Tribunal de Justiça de MT

Vídeo: TJMT simplifica pagamento de peritos e agiliza andamento de processos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a Instrução Normativa Conjunta 5/2025, que torna mais rápido e menos burocrático o pagamento de honorários periciais, valores devidos aos profissionais que auxiliam a Justiça com análises técnicas e científicas.

Um vídeo publicado pela TVJus explica, de forma prática e didática, como funciona a nova norma e quais mudanças ela traz para juízes, peritos e para a própria celeridade processual.

Com a atualização, os juízes passam a poder requisitar diretamente os valores a serem pagos aos peritos em casos de justiça gratuita, desde que cumpridos três critérios básicos:

1. O valor esteja dentro da tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
2. A decisão que fixa os honorários não esteja mais sujeita a recurso;
3. O pagamento seja feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Antes, esse trâmite passava pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que gerava atrasos no pagamento e impacto no andamento dos processos. Agora, o fluxo é direto e transparente. Isso representa um avanço importante para garantir eficiência, segurança e rapidez.

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Nos casos em que o valor ultrapassa o limite da tabela do CNJ, o perito receberá uma Certidão de Crédito de Honorários e será direcionado ao CEJUSC da Fazenda Pública, onde poderá buscar um acordo com a PGE de forma conciliatória.

Com a simplificação, o TJMT reafirma seu compromisso com uma Justiça mais ágil e acessível, beneficiando não apenas os profissionais peritos, mas toda a sociedade mato-grossense.

Assista ao vídeo e entenda como a nova instrução normativa facilita o trabalho da Justiça e valoriza quem contribui para a entrega de decisões mais justas e fundamentadas.

Link: https://youtu.be/k4qOBpd8qIM?si=zBGStAA7K5BmJqqk

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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