Tribunal de Justiça de MT

Vice-presidente do TJMT ministra palestra sobre assédio moral e sexual no serviço público 

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A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, ministrou palestra nesta terça-feira (17 de outubro), no 2º Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, promovido pelo Governo de Mato Grosso.
 
O evento, que busca reflexão e transmitir conhecimento sobre a forma de produção e organização de trabalho e mudança de cultura nas relações interpessoais, reuniu mais de 100 servidores de diversas Secretarias e autoridades no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). 
 
Na apresentação, um dos focos abordados pela desembargadora tratou sobre os danos que uma situação de assédio moral ou sexual pode ocasionar na vítima, os impactos na efetividade do trabalho no serviço público que pode atingir todas as esferas: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, a desembargadora também destacou que para combater essa problemática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a criação de políticas de enfrentamento ao assédio fossem criadas nos Tribunais dos 26 Estados e Distrito Federal-DF.  
 
“Em 2020, o CNJ baixou a resolução de n° 351, determinado a criação de ações de enfrentamento no âmbito do Judiciário em todo País. Por isso, nós do Poder Judiciário de Mato Grosso, decidimos criar as comissões, uma de 1° Grau e 2° Grau para tratar de casos de assédio moral, sexual e discriminatório. Em primeiro lugar, eu penso que nós do serviço público precisamos fazer este trabalho, entender o que é o assédio, como chegamos ao assédio. Sabemos que um trabalhador assediado não produz e tem consequências psicológicas gravíssimas, quadros e depressão e suicídio, precisamos corrigir isso”, declarou a desembargadora. 
 
A juíza do TJMT, Cristiane Paim da Silva, que também ministrou palestra no evento, sobre a temática ‘A relação entre o assédio e a naturalização da violência de gênero’. A magistrada destacou que o encontro oportuniza “falar sem nenhum tipo de tabu, sobre aquilo que ocorre no dia-a-dia do serviço público, de situações de assédio”, que ocorre com todas as pessoas, independente de função, raça e gênero. 
 
Na explanação, ela também apresentou aos participantes da palestra o guia de combate ao assédio moral, sexual e virtual, o exemplar está disponível do site do Poder Judiciário. As mulheres foram alertadas sobre as atitudes que caracterizam e indicam assédio sexual.
Saiba sobre os tipos de assédio 
 
Assédio moral: é todo comportamento abusivo, humilhante, constrangedor e repetitivo a que são submetidas as pessoas, com o objetivo de prejudicar ou impor determinada conduta no ambiente de trabalho. Pode ser identificado por palavras, atos, gestos ou mensagens escritas, que intencionalmente ou não, causam danos à dignidade, à saúde ou ao emprego da vítima.
 
Assédio sexual: é o ato de constranger ou pressionar alguém, com atitudes intimidadoras, agressivas e sem consentimento, para conseguir algum tipo de favorecimento sexual, baseado em uma relação de trabalho. E diferentemente do assédio moral, o assédio sexual é qualificada com uma única ocorrência.
 
Assédio virtual: também conhecido como assédio virtual corporativo ou cyberbullying, consiste no uso repetido e sem consentimento da tecnologia, para extrair ou divulgar informações de um indivíduo com quem se tem uma relação de trabalho, com o objetivo de ofender, intimidar ou perseguir. Tanto o assédio moral quanto o sexual podem estar inseridos nesta modalidade, considerando que a internet é um reflexo do que se vive fora dela.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: primeira imagem: desembaradora fala ao microfone. Ela está em pé sobre o palco. Seguda imagem: fotografia mostrando a desembargadora falando ao microfone. Ao fundo a projeção da imagem de uma mulher negra, com as duas mãos estendidas a frente. Terceira imagem:  juíza do TJMT, Cristiane Paim da Silva, estão em pé e fala ao microfone.
 
Carlos Celestino/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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