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Vara de São Félix do Araguaia consegue doação de livros e roupas a detentos de Cadeia Pública

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Com o objetivo de contribuir para a educação e ressocialização dos recuperandos, a Vara de São Félix do Araguaia conseguiu a doação de 60 livros e 480 peças de roupas para serem entregues às pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública da comarca.
 
Segundo o juiz Luis Otavio Tonello dos Santos, que é também corregedor da unidade prisional, os livros foram doados por meio do Projeto Leitura que Transforma do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) e irão compor a biblioteca da Cadeia.
 
“A cadeia, que atualmente conta com 47 detentos no regime fechado, já possui uma biblioteca, porém com poucos exemplares, então esta doação tem o intuito de incrementar o acervo. A leitura é uma forma de educação e um livro tem o poder de abrir a mente, expandir horizontes e incentivar a reflexão. Com isso, podemos conseguir uma mudança de pensamento do preso e sua ressocialização”, afirma.
 
Já as roupas foram fruto de apreensões de fiscalização de rotina feitas pela Receita Federal. Ao todo são 120 tênis, 120 camisas, 120 calças e 120 cuecas que serão doados no momento que o detento posto em liberdade.
 
“São duas ações diferentes com o mesmo propósito: fortalecer a reinserção social de reeducandos e reduzir a reincidência criminal. Seja incentivando a leitura ou proporcionando um vestuário. A vestimenta não pode ser uma barreira que ele  precise transpor na busca pela equidade, inclusão, credibilidade e pertencimento nos ambientes de trabalho e no social”, pontua o magistrado.
 
O juiz complementa que outras ações são conduzidas pelo diretor da Cadeia Pública de São Félix do Araguaia, Jackson de Souza, Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Fundação Nova Chance (Funac), Poder Judiciário entre outras entidades voltadas a educação e ressocialização dos detentos.
 
“Já existe todo um trabalho de reinserção social e o Poder Judiciário não poderia ficar de fora. Inclusive estamos estudando a possibilidade de implantação de um Escritório Social com o objetivo de promover condições de acesso das pessoas pré-egressas e egressas do sistema penitenciário, bem como seus familiares, às políticas públicas e sociais, como trabalho, educação, saúde, entre outros. Todas essas ações tem o intuito de fortalece esse ser humano, propiciando a ele mais chance de não voltar para a prisão, de não cometer novos delitos”, argumenta Luis Otavio Tonello.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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