Tribunal de Justiça de MT

Vantagens e riscos da Inteligência Artificial serão discutidos em audiência pública sexta-feira (23)

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Com o tema “Inteligência Artificial no Poder Judiciário” a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realiza na próxima sexta-feira (23), a partir das 13h30, uma audiência pública híbrida para discutir e tratar sobre os desafios, vantagens e riscos dessa tecnologia no âmbito do Judiciário. Entre os palestrantes está a doutora e pesquisadora, Bianca Kremer Nogueira Corrêa, do Centro de Direito, Internet e Sociedades do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS-IDP).
 
A pesquisadora abrirá o Eixo II da programação com o tema “Inteligência Artificial” vantagens e riscos. “Basicamente, o que eu pretendo trazer é como a Inteligência Artificial funciona e as aplicações dela no Brasil”, destacou. Ela cita os riscos do uso, entre eles, os potenciais discriminatórios, a ampliação do que os pesquisadores chamam de “superencarceramento” e o enviesamento dos mecanismos de busca. “O uso de tecnologia vai exigir, ou melhor, já está exigindo muito do Poder Judiciário e precisamos discutir a elaboração de uma jurisprudência mais específica”, pontuou.
 
A palestrante discorrerá sobre as vantagens do uso da Inteligência Artificial no Judiciário. Entre os principais pontos ela destaca a agilidade nos processos, e o melhoramento das atividades repetitivas no setor público. “Quando pensamos nas vantagens, citamos a existência do melhoramento da vida social. Toda tecnologia é feita para resolver algum problema, mas não sem riscos”, alerta.
 
O Centro realiza pesquisas que buscam contribuir com a consolidação dos direitos fundamentais no ambiente virtual, por meio de mecanismos que promovam a privacidade e proteção de dados pessoais, a liberdade de expressão e estimulem a concorrência e a inovação.
 
Além da pesquisadora do CEDIS-IDP, a programação também conta com a participação presencial do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do juiz-auxiliar da presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) e de forma virtual o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo, coordenador de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
 
O evento é coordenado pelo juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto da Silva Filho, que tem entre suas atribuições supervisionar as atividades com foco na área de tecnologia da informação na CGJ. “A inovação promovida pelo CNJ é de extrema importância para a modernização e aprimoramento do sistema judiciário trazendo eficiência e transparência para as nossas ações. Por isso eventos voltados para o uso da Inteligência Artificial são fundamentais”, afirma o juiz-auxiliar.
 
A audiência será realizada no auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite, no TJMT e virtualmente plataforma Teams. Interessados podem acompanhar os debates pelo canal oficial do TJMT no Youtube.
 
Para ter direito a certificado de participação é necessário fazer a inscrição. Presencialmente são 198 vagas e virtualmente não há limites. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de junho.
 
 
Abaixo a programação do evento:
13h30 – Credenciamento;
13h40 – Cerimônia de abertura e apresentação do regulamento da Audiência Pública.
 
Eixo I – Regulação de Inteligência Artificial
14h00 – Conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho;
14h30 – Debate.
 
Eixo II – Inteligência Artificial: Vantagens e Riscos
14h40 – Bianca Kremer Nogueira Corrêa – Pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS – IDP);
15h10 – Debate.
 
Eixo III – Implantação de IA no âmbito do Poder Judiciário
15h20 – Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ;
15h45 – Palestra Virtual: Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo coordenador de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CN;
16h10 – Debate;
Mediador e coordenador do evento: Juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto da Silva Filho.
Debatedores:
Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro – Juiz da 3ª Vara Cível da Capital e Rogério Antônio Duarte Batista – Diretor de Negócios no Gartner;
16h20 – Deliberações;
17h30 – Encerramento.
 
Serviço:
O que: Audiência Pública: Inteligência Artificial no Poder Judiciário;
Quando: 23 de junho de 2023, sexta-feira, a partir das 13h30;
Onde: Auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT);
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no Youtube;
Inscrições Online: de 05 a 22 de junho.
 
Serviço de Informações: WhatsApp Business: (65) 3617-3620.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Arte colorida em tons de azul usando linguagem de programação. Ao centro, está o tronco de uma pessoa com a mão estendida. Da mão surge o logo da Audiência Pública Inteligência Artificial e ao redor alguns ícones ligados ao Poder Judiciário. 
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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