O uso responsável da inteligência artificial (IA) no Judiciário e seus impactos na celeridade processual foram tema do novo episódio do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Rádio TJ e a Rádio Assembleia. O convidado foi o juiz de Direito Vinícius Paiva Galhardo, membro do INOVAJUS do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e professor da Esmagis-MT.

Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Elaine Coimbra, o magistrado esclareceu dúvidas frequentes sobre o uso da IA no sistema de Justiça e reforçou que a tecnologia não substitui o trabalho humano, mas atua como ferramenta de apoio.

Segundo Galhardo, a preocupação com a preservação dos direitos fundamentais motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar a Resolução n. 615/2025, primeira normativa abrangente sobre o tema. “A inteligência artificial é apenas mais uma ferramenta tecnológica de auxílio ao magistrado e aos servidores. Em nenhuma hipótese estamos falando de robôs decidindo processos”, destacou.

O juiz explicou que a IA contribui especialmente na execução de tarefas repetitivas e de triagem inicial, como extração de dados, identificação das partes, verificação do valor da causa e organização dos pedidos. Atividades que antes demandavam 15, 20 minutos a uma hora podem ser realizadas em menos de um minuto, com índice de acerto superior a 95%.

“Os direitos fundamentais estão totalmente protegidos, estão totalmente tutelados, ainda que com o uso da inteligência artificial pelo magistrado. Quem ganha, em primeiro lugar, é o cidadão. O que a gente busca com essas novas ferramentas é entregar a tutela jurisdicional, ou seja, a resposta do processo que o cidadão quer num tempo ainda menor do que já é feito”, afirmou.

O magistrado também destacou o avanço tecnológico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que desenvolveu sua própria plataforma de IA, a ferramenta LexIA. A ferramenta segue rigorosamente os princípios éticos e as diretrizes da Resolução 615 do CNJ. “É motivo de orgulho. O TJMT está entre os poucos tribunais do país que já possuem uma solução própria para auxiliar magistrados e servidores. E auxiliar o magistrado significa auxiliar o cidadão”, completou.

Podcast

Com linguagem simples e formato de bate-papo, o podcast busca aproximar o Judiciário da sociedade ao explicar como o Direito está presente no cotidiano, seu papel na inclusão social e na construção de uma sociedade democrática. A iniciativa também contribui para que o cidadão compreenda melhor seus direitos, o funcionamento da Justiça e a lógica das decisões judiciais.

O episódio completo está disponível nas plataformas da Rádio TJ e da Rádio Assembleia, e também na página do TJMT no Spotify.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT