Tribunal de Justiça de MT

Tribunal e Conselho do Consumidor discutem aprimoramentos nos julgamentos de queixas contra fraudes

Publicado em

24 de novembro de 2023

por

Da Redação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora

Clarice Claudino da Silva, recebeu na quarta-feira (22 de novembro) uma comissão formada por membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Delegacia de Defesa do Consumidor, Procon-MT, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e BPW Cuiabá. A pauta da reunião teve o intuito de discutir aprimoramentos nos processos de julgamento, com particular ênfase nas queixas contra instituições bancárias.

A comissão apresentou dados do Procon-MT para mostrar o aumento expressivo de casos de fraude financeira no estado, que ultrapassaram as sempre campeãs de reclamação, as companhias de energia, água e telecomunicações. Durante todo o ano de 2022, foram registradas 6.709 contra bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito. Este ano, até setembro, já foram registradas 5.979 reclamações.

Conforme o relatório do Procon-MT, apresentado durante a reunião, durante os anos de 2022 e 2023 (até setembro) foram julgados 165 processos de instituições financeiras em segunda instância. Somente uma decisão administrativa foi anulada. O valor total de multas aplicadas é de R$ 11.095.190,17. No ano de 2022 o processo mais antigo foi aberto em 2017 e no ano de 2023 o processo mais antigo julgado foi aberto no ano de 2018.

O delegado Rogério Ferreira, da Delegacia de Defesa do Consumidor, disse que a grande parte das pessoas lesadas em crimes de fraude financeira são os idosos. “As pessoas chegam desesperadas, com vergonha. Geralmente são pessoas hipossuficientes, que não têm domínio da tecnologia”. Para ele, o interessante seria ter um canal de comunicação aberto para que os órgãos, que recebem as denúncias, possam avisar os juízes sobre possíveis fraudadores em atuação. “Na delegacia conseguimos identificar quando os casos são repetitivos contra uma mesma pessoa ou instituição. As vítimas são lesadas e até assinam de bom grado documentos que nem sabem do que se trata, ludibriadas pelos golpistas. Então o juiz vê a documentação toda certa, mas não sabe que aquilo é fruto de golpe”, resumiu o delegado.

Para a desembargadora, a reunião foi produtiva e muito positiva. Ela explicou que muitas ideias surgiram durante a conversa o que possibilita uma evolução para uma série de parcerias bem interessantes em torno de assuntos como o superendividamento, o serviço de inteligência e em torno de investigações que possam levar até os juízes de primeiro grau as informações quanto as possíveis fraudes. “Tudo isso facilita o nosso trabalho e agiliza a vida do consumidor. “Estou muito feliz com o que conversamos hoje. Saio dessa reunião com bastante esperança e com o compromisso de marcar uma segunda rodada, já envolvendo o presidente e a coordenadora do Nupemec, que é nosso órgão que trata da política de enfrentamento dessas questões, especialmente do tratamento dos conflitos de massa.”

A presidente do Condecon, Joeli Mariane Castelli, também saiu da reunião com uma opinião positiva, dizendo que o Conselho precisa se aproximar do Poder Judiciário porque recebe denúncias de consumidores, recebem os advogados e sabem o que acontece na prática, no que o consumidor está sendo lesado. “Precisamos estreitar os laços e precisamos de um diálogo com o Tribunal para se alinhar porque lá na ponta a gente vê as denúncias, o que acontece e aqui a gente vê o julgamento dos casos que recebemos lá. Como é meio contraditório algumas vezes, a gente precisa dialogar para que com tudo alinhado possamos levar uma solução melhor para o consumidor e para combater as fraudes”, falou ela.

Participaram da reunião também, o advogado Antônio Carlos Tavares de Mello (Ibedec), Angélica Anai Angulo (BPW Cuiabá) e Márcia Conceição dos Santos, secretária adjunta do Procon-MT

#ParaTodosVerem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra, em plano aberto, uma sala ampla decorada com quadros, flores, cadeiras, tapete, espelho e mesa de centro, onde estão livros e um vaso de flor. As pessoas estão sentadas em sofás (as quatro mulheres) e cadeiras (dois homens). Eles estão conversando entre eles.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

18 horas ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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