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Tribunal do Júri de Cuiabá agenda 16 julgamentos para março de 2026

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá realizará 16 sessões de julgamento no mês de março de 2026. As sessões ordinárias e extraordinárias ocorrerão entre os dias 2 e 31 de março, sempre a partir das 13h30, na Primeira Vara Criminal da Capital.
De acordo com a pauta, estão previstos julgamentos envolvendo réus presos e soltos, relacionados a crimes dolosos contra a vida. A relação completa dos processos, com datas, nomes das partes e situação dos réus, consta no documento divulgado pela Primeira Vara Criminal.
Entre os julgamentos agendados está o processo PJe nº 0001576-94.2015.8.11.0042, no dia 2 de março (segunda-feira). Trata de tentativa de homicídio qualificado no contexto de violência doméstica. Segundo a denúncia, o acusado E.J.S. teria agredido a companheira, A.N.A.S, no dia 17 de janeiro de 2014, em Cuiabá. Inicialmente denunciado por lesão corporal, o caso foi posteriormente aditado pelo Ministério Público para tentativa de homicídio qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
De acordo com a sentença de pronúncia, há indícios suficientes de autoria e materialidade, com base no depoimento da vítima e em laudo pericial que constatou lesões compatíveis com agressões físicas. Ao final, o réu foi pronunciado para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada, nos termos do artigo 121, §2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, II, do Código Penal.
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e aborto, com participação de jurados.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assista: juiz explica debate sobre Lei de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso

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Arte do programa de TV Justiça e Diálogo, nas cores azul e branco, com o símbolo da balança da justiça dentro do desenho de um balão de diálogo. Na parte inferior, aparece o brasão do Poder Judiciário de Mato Grosso.Os impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça criminal e a importância da audiência pública que será realizada sexta-feira (12), a partir das 13h30, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram abordados pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), João Filho de Almeida Portela, durante entrevista ao programa Justiça & Diálogo.

Na conversa, o magistrado apresentou os objetivos da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. que será realizada no dia 12 de junho

O evento é promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Durante a entrevista, João Filho destacou a relevância do debate para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, profissionais da segurança pública, estudantes e demais interessados nos reflexos da legislação voltada ao enfrentamento do crime organizado.

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A audiência contará com três painéis temáticos e reunirá representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia e forças de segurança para discutir questões relacionadas à investigação criminal, governança corporativa, garantias processuais e responsabilização de organizações criminosas.

A participação é gratuita e as inscrições estão abertas.

Assista à entrevista completa no canal oficial do TJMT no YouTube.

Inscrições para a audiência pública: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Serviço

Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades

Data: 12 de junho de 2026 (sexta-feira_

Credenciamento: 13h

Abertura: 13h30

Local: Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – sede do TJMT

Formato: híbrido transmissão pela plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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