Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça promove capacitação para menores infratores com foco na ressocialização

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Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas participaram do curso “Empreendedorismo para as Adolescentes em Conflito com a Lei”, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A oficina ocorreu no sábado (6 de abril), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, onde as jovens aprenderam técnicas para colocação de cílios. O objetivo é proporcionar capacitação e oportunidades para as jovens e promover a empregabilidade das adolescentes.
 
A gestora da CIJ, Wanderléia da Silva Dias, explica que a ação põe em prática o programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à ressocialização. Ela ressalta a importância da capacitação para a reinserção no mercado de trabalho, destacando o papel do Senac nesse processo. “A ressocialização não é possível sem capacitação. Desde 2020, temos trabalhado em parceria com o Senac e outras instituições. Quando a adolescente progride para o meio aberto, ela já tem uma renda, por isso damos essa oportunidade de capacitação para que ela tenha independência financeira, para que ela consiga sair com uma profissão.”
 
Wanderléia destaca ainda a importância da união entre os poderes para o desenvolvimento das ações. “Dentro do programa Fazendo Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso colocou como meta da Coordenadoria da Infância e Juventude a empregabilidade e profissionalização. Como as medidas socioeducativas não envolvem somente o Judiciário, o [Poder] Executivo é parceiro, liberando as adolescentes, que estão acompanhadas das agentes do Centro Socioeducativo para proporcionar essa oportunidade para elas.”
 
A capacitação visa abrir um novo caminho para Rosa*, uma jovem de 17 anos que vê nessa oficina uma chance para quando voltar à sociedade. Atualmente, ela trabalha no Fórum de Cuiabá, por intermédio da CIJ, com o mesmo foco da ressocialização. Rosa marca audiências, faz despachos, com o acompanhamento de agentes do Centro Socioeducativo. “É o meu primeiro trabalho lá no fórum e estou achando maravilhoso. Eu tive muitas oportunidades lá dentro para estar trabalhando e hoje estou aqui também para aprender a colocar cílios. Esse curso eu acho muito bom porque para nós, que não tínhamos nada, que não sabíamos fazer nada, vamos sair sabendo fazer algumas coisas. É mais uma oportunidade.”
 
Em meio ao aprendizado, o olhar curioso das jovens demonstrava a empolgação em aprender algo novo, que poderá ser uma porta para novos horizontes. É a esperança nos olhos de Vanessa*, que há seis meses está no Centro Socioeducativo e, nesse período, já fez cursos de cabeleireiro, unha e sobrancelha. Questionada sobre o interesse em fazer tantos cursos, ela responde: “ocupa mais nosso tempo e também é uma boa possibilidade para conseguir emprego lá fora. Estou adorando o curso, é muito bom. É mais uma oportunidade e espero que tenham outros [cursos].”
 
Quem também estava atenta às técnicas repassadas pela instrutora foi Fabiana*, que está no Centro Socioeducativo há seis meses. Com 16 anos, a jovem também fez outros cursos desde que começou a cumprir a medida de internação. “Já fiz oficina de design de sobrancelha, manicure e pedicure e também de cabeleireira. Me interessei em fazer esse curso de colocação de cílios porque eu quero ter uma oportunidade de emprego lá fora. Quero mudar de vida e para isso esses cursos me ajudam bastante. É um alicerce para a gente”, afirma a jovem.
 
Parceiro – O assistente pedagógico do Senac, Djalma Oliveira ressalta a importância da parceria com a CIJ para o futuro das jovens. “É uma ação para que elas se sintam incluídas na sociedade novamente e tenham uma profissão em algo que elas gostem, sigam seu futuro e sejam reinseridas na comunidade.”
 
Andréa Martins dos Santos foi quem ministrou o curso. A técnica, o look francês, consiste na colocação de cílios que tem durabilidade de dez dias, em média. A técnica é fácil, os materiais são acessíveis e geram uma ótima renda. As adolescentes aprenderam sobre todo o material utilizado, higiene e limpeza dos produtos. “É muito importante ensinar as questões sobre o cuidado com o cliente, como utilizar os materiais, que são simples e acessíveis, a higiene e a colocação dos cílios. Passamos uma tarde maravilhosa com as jovens, me encantei com elas, são muito dedicadas e eu sei que serão grandes profissionais”, comentou.
 
A instrutora diz que os benefícios dessa oportunidade proporcionada às adolescentes são vários. “É uma nova oportunidade em busca de um mercado que mais cresce, que é a área da beleza, tendo aí muitas opções para que elas saiam profissionalizadas para saberem que elas podem conquistar a sua vida financeira e sua independência. É uma oportunidade para empreender, tanto de forma particular, como em salão de beleza.”
 
Iniciativas de ressocialização – Essa não é a primeira iniciativa do TJMT em parceria com instituições de ensino e capacitação profissional para promover a reinserção social e o desenvolvimento pessoal de adolescentes em conflito com a lei. Desde 2021, por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 07/2021, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), diversas ações têm sido realizadas, incluindo a prestação de serviços à comunidade e a certificação em cursos de qualificação profissional.
 
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas para jovens entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais. Essas medidas visam, também, educar e ressocializar adolescentes, oferecendo-lhes oportunidades de capacitação e desenvolvimento pessoal.
 
*Os nomes das jovens são fictícios para preservar suas identidades.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens. Foto 1: imagem horizontal colorida. Em primeiro plano está uma mesa, com um pote branco e dois cílios pretos desenhados. Em segundo plano, desfocado, estão as quatro adolescentes sentadas e a instrutora em pé.
Foto 2: gestora da CIJ, Wanderléia em entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher loira, branca, de cabelos cacheados, usa uma blusa branca e uma corrente dourada com pingente de cruz.
Foto3: imagem colorida em close do olho de uma das adolescentes refletido no espelho.
Foto 4: imagem colorida horizontal em ângulo fechado da instrutora demonstrando em uma das jovens a colocação do cílios. A jovem está de máscara, sentada.
Foto 5: imagem colorida em ângulo fechado mostrando a colocação do cílios em uma das adolescentes.
 
Dani Cunha/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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