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Tribunal de Justiça e Associação Mais Liberdade realizam o 1º Encontro LGBTQIA+ Prisional

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) realiza, em parceria com a Associação Mais Liberdade, o “1º Encontro LGBTQIA+ Prisional”. O evento será realizado nos dias 28 e 29 de novembro.
 
No primeiro dia será realizado um seminário, das 8h30 às 18h, no Plenário 1 do TJMT. A entrada é franca e as inscrições podem ser feitas no local, antes do início do evento. Na ocasião será apresentado o resultado do censo populacional feminino e o censo populacional LGBTQIA+ das prisões do estado, realizado pela entidade. Serão assinados termos de cooperação entre a Esmagis, CAO Direitos Humanos, Escola da Defensoria Pública e Acadepol para a formação de magistrados, promotores, defensores públicos e policias penais sobre letramento LGBTQIA+, Direitos da População LGBTQIA+, Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
 
Durante o dia serão debatidos assuntos com autoridades como o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do GMF/TJMT, Geraldo Fidelis; a secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat; coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Secretaria Nacional das Políticas Penais (Senappen), Raíssa Araújo e a coordenadora municipal da Diversidade da Cidade de São Paulo, Léo Áquilla, tenente coronel PM/MT Ricardo Bueno de Jesus, secretário da Gerência Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia e o desembargador Orlando Almeida Perri, supervisor do GMF/TJMT.
 
No dia 29, acontecerá a visita das autoridades e convidados ao espaço onde será construído o Cedis (Centro Desenvolvimento e Integração Social) da Associação Mais Liberdade. Nesta ocasião, a madrinha de projeto, influencer Nicole Bahls, estará presente. Ela irá, durante todo ano acompanhar, incentivar e divulgar os trabalhos da instituição e dos (as) assistidos (as).
 
O evento se encerra com o baile “Meet Gala – Amigos da Diversidade”, que acontecerá na Amam (Associação Mato-grossense dos Magistrados), para o lançamento do Cedis – Centro de Desenvolvimento e Integração Social. Haverá a homenagem a pessoas, empresas e instituições que estão contribuindo para que os projetos da Associação Mais Liberdade saiam do papel e se efetivem na atenção à população de extrema vulnerabilidade.
 
Associação Mais Liberdade – é uma organização de egressos dos sistemas prisional, que atua na defesa de direitos, acolhimento e ações voltadas ao público LGBTQIA+ e mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional de Mato Grosso, juntamente com o GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em atuação deste 2019.
 
O Seminário LGBTQIA+ Prisional de Mato Grosso pretende mostrar a realidade desta população no cárcere, bem como a trajetória de vida e as vulnerabilidades destas pessoas, trazendo à luz, a necessidade de atenção para pessoas LGBTQIA+ e mulheres, por parte do poder público e instituições para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam a demanda desta população.
 
Situação autal LGBTQIA+ e mulheres no sistema prisional
 
De acordo com o presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Lohmann, hoje em Mato Grosso 208 pessoas LGTBQIA+ e cerca de 530 mulheres estão cumprindo pena e não possuem vínculos familiares ou outro tipo de suporte. “É preciso compreender que não estamos dando benefício algum a alguém que cometeu um crime, estamos dando atenção para que esta pessoa possa sair do estabelecimento penal, e não reincidir. Quando oportunizamos essa atenção, conseguimos ajudar, não somente o assistido, mas beneficiar toda a sociedade. É uma pessoa a menos cometendo crime.”
  
Programação:
 
– Dia 28 de novembro
 
8h30 às 11h30 no Plenário 1 do TJMT
 
– Abertura do Seminário
– Apresentação dos resultados do Censo Prisional LGBTQIA+
– Apresentação dos resultados do Censo Prisional Feminino
14h às 18h no Plenário 1 do TJMT
 
Mesa 1 – “Passado e presente – realidade e desafios ao longo de 12 anos da Ala LGBTQIA+ em Mato Grosso
Mediador: Sandro Augusto Lohmann – presidente da Associação Mais Liberdade
Debatedores: Mauro Falca – psicólogo participante da Fundação da ala LGBTQIA+, Tenente-coronel Ricardo Bueno de Jesus – secretário da Gerência Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia e Thais Noleto – privada de liberdade
 
Mesa 2 – “Política de atenção à mulher privada de liberdade: misoginia e privação de direitos”
Mediadora Patrícia Bachega
Debatedores: Amine Haddad – juíza auxiliar da presidência do TJMT e Luciene Carvalho – presidente da Academia Mato grossense de Letras
 
Mesa 3 – “Judiciário e executivo – as perspectivas de atenção à população LGBTQIA+ e Mulheres”
Mediador Geraldo Fidelis – juiz titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do GMF/TJMT, desembargador Orlando Almeida Perri, supervisor do GMF/TJMT, Jean Gonçalves – SAAP/SESP e Raíssa Araújo – coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)
 
Mesa 4 – “Defesa de Direitos do estado e organizações da sociedade civil e as perspectivas penais”
Mediadora – Rosana Leite
Debatedores: Mayesse Parizi – Dicap/Senappen, Jan Moura – secretário adjunto de Cultura do Estado de Mato Grosso e Felipe Athayde Lins de Melo – Labgepen (UNB)
 
Dia 29 de novembro
8h30 às 11h – Visita ao Cedis (Centro de Desenvolvimento e Integração Social), na sede da Associação Mais Liberdade
19h30 – Meet Gala Amigos da Diversidade, na AMAM
  
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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