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Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza ferramenta de consulta de alvará

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A partir desta terça-feira (8 de agosto) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza mais uma inovação: a Consulta Pública de Alvará Eletrônico, uma ferramenta que atende a uma demanda muito esperada pelos advogados e partes envolvidas em processos judiciais. Desenvolvida como resposta à necessidade de facilitar o acesso a informações sobre levantamento de valores nos processos judiciais, a ferramenta representa a modernização e eficiência dos serviços ofertados pela Justiça estadual.
 
Desde a implementação do novo sistema de Depósitos Judiciais, em Janeiro deste ano, não havia um canal de acesso externo para consulta de alvarás. Até então, obter informações sobre alvarás eletrônicos demandava contato direto com o Departamento de Depósitos Judiciais, através de telefone, e-mail e WhatsApp Business exclusivo para esse propósito.
 
A ferramenta vai permitir a consulta pelo número do processo, onde serão apresentados os alvarás que foram emitidos naquele processo e o seu status.
 
A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, da Coordenadoria Financeira do Tribunal de Justiça, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira informa que com a nova ferramenta, a consulta de alvarás eletrônicos torna-se simples e acessível.
 
“A ferramenta vai permitir a consulta pelo número do processo, onde os usuários e usuárias podem visualizar os alvarás emitidos nesse processo, bem como seu status atual. Essa funcionalidade proporciona às partes e advogados um conhecimento preciso e em tempo real da situação do alvará de liberação tão aguardado. Será possível saber se o alvará foi emitido, assinado, se está pendente de assinatura do juízo, se foi pago ou até mesmo cancelado”, informa.
 
Entre os principais benefícios da Consulta Pública de Alvará Eletrônico estão a celeridade, a transparência e o acesso à informação. “Os usuários podem verificar se um alvará foi emitido, assinado, aguardando assinatura do juízo, pago ou até mesmo cancelado. São dados importantes, já que muitas vezes as informações disponibilizadas nos processos são limitadas, deixando os interessados sem conhecimento do andamento e do prazo para a liberação dos valores”, comenta a diretora.
 
Mônica Oliveira assegura ainda que nos processos, muitas vezes, são disponibilizados o número do alvará ou a informação da emissão. “Advogados e partes ficam sem saber qual o real andamento e quando efetivamente o valor será disponibilizado. Com a ferramenta a informação estará disponível em tempo real”.
 
É importante ressaltar que, em conformidade com regras de sigilo bancário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras questões legais e de segurança, a ferramenta disponibilizará somente o status do alvará. Dados sensíveis, como valores, nomes, informações bancárias e documentos, não serão disponibilizados por meio dessa plataforma. Essa abordagem garante a privacidade e segurança das informações envolvidas nos processos judiciais.
 
A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais informa também que a nova ferramenta de Consulta Pública de Alvará Eletrônico é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo, que visa entregar aos advogados e partes envolvidas uma plataforma com mais opções de consulta e informações.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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