Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça atualiza plataforma de restituição de custas judiciais

Publicado em

28 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Foto horizontal em plano médio, que mostra o controlador de Arrecadação do TJMT, Daniel Vilela Balduino, durante entrevista à TV Justiça. Ele é um homem branco, de cabelos e olhos castanhos médios. Usando camisa social xadrez vermelha e branca e óculos de grau. Realizar o pedido de restituição de custas judiciais ficou mais simples. Isso porque o Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso atualizou a plataforma e modernizou o procedimento de solicitação on-line.

“Houve um aprimoramento, no sentido da segurança, no procedimento de pedido de restituição de custas. Para a parte solicitar a restituição, basta acessar o site do Tribunal de Justiça, no ícone emissão de guia de arrecadação, e fazer a consulta no formulário da guia que pretende pedir a restituição. A guia, estando arrecadada e creditada, vai abrir o formulário de pedido de restituição para que a parte preencha os dados e anexe os documentos necessários e exigidos pela versão quatro da Instrução Normativa 01/2011”, informa o controlador de Arrecadação do TJMT, Daniel Vilela Balduino.

Foto horizontal em plano fechado que mostra mãos de um homem manuseando um celular, cuja tela está aberta no site do TJMT, no Formulário de Restituição de Custas Judiciais. Custas judiciais são valores referentes às despesas que ocorrem durante a tramitação de um processo. Com a atualização do sistema de restituição desses pagamentos, a análise dos pedidos ficou mais rápida e eficiente. “Se a guia não estiver arrecadada e creditada, ela não abre o formulário para o anexo dos documentos, que são os seguintes: o requerimento da parte, informando a causa e o motivo de pedir; a procuração e a cópia da guia. Esses são os três documentos exigidos, hoje, para realizar o protocolo do pedido de restituição”, destaca Daniel Vilela.

O serviço pode ser acessado seguindo este caminho na internet: Acesse o site tjmt.jus.br, clique nas opções Emissão de guias de arrecadação – Restituição de guias – Formulário de Restituição. Em seguida, digite o número da guia, preencha os dados do titular do crédito, anexe os três documentos obrigatórios e clique na opção “Enviar restituição”.

Acesse a matéria no canal do TJMT no Youtube e veja o passo-a-passo para solicitar a restituição de custas judiciais.

Autor: Celly Silva e Carlos Celestino

Fotografo: Anderson Borges

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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