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Tribunais em Ação: Ouvidoria do Judiciário de MT é tema de oficina

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As boas práticas, produtos, fluxo de trabalho, campos de atuação e competências da Ouvidoria Poder Judiciário de Mato Grosso foram apresentados na oficina Ouvidoria para todos, durante o ‘’ Tribunais em Ação’’. O evento, promovido pelo Judiciário estadual e Tribunal de Contas de MT na comarca de Rondonópolis( 240 km de Cuiabá), teve como objetivo fortalecer o diálogo com as administrações de 20 municípios da região sul para avançar na qualidade dos serviços entregues à população.
 
Criada em 2001, a Ouvidoria é um canal de comunicação direta com o cidadão para orientar, informar e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Judiciário e para isso analisa e responde e todas as manifestações que recebe, como elogios, sugestões, denúncias, reclamações e pedidos de informação, incluindo- se aí também os serviços prestados pelos foros extrajudiciais do estado.
 
Ouvidoria da Mulher – Débora Chiodelli, assessoria jurídica da Ouvidoria, destacou a Ouvidoria da Mulher, implantada em março de 2021. De lá pra cá só esse setor registrou 58 manifestações.
 
‘’É um canal aberto para as vítimas de violência doméstica que está ali para receber denúncias, tirar dúvidas e dar informações, por exemplo, sobre andamento processual, como pedir medida protetiva on-line, como ter acesso ao botão do pânico e mais’’.
 
Ranking da Transparência- Já a diretora do Departamento da Ouvidoria do PJMT, Larissa shimoya, lembrou da ótima classificação do Tribunal de Justiça no último Raking da transparência do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia o grau de informação disponibilizada à sociedade.
‘’É um instrumento que foi instituído pela resolução 215 do CNJ e no ano passado nós ficamos em sexto lugar entre os tribunais estaduais, atingimos o percentual de 98%. O que assegura, também, o direito fundamental disposto na Lei de Acesso à Informação”. 
 
 
Vale ressaltar que no prêmio CNJ de Aualidade de 2022 o PJMT recebeu ouro, justamente no eixo Transparência – requisito atendimento ao cidadão/ouvidoria, por respostas antes do prazo de 30 dias estabelecido e de forma resolutiva.
 
Acessibilidade – No hotsite da Ouvidoria o cidadão também tem à disposição funcionalidades que garantem agilidade, inclusão e acessibilidade. O Serviço de Atendimento a Pessoas Surdas, em horário agendado e com um intéprete de Libras (Língua brasileira de sinais). E o Balcão Virtual, plataforma por videoconferência que possibilita a comunicação, em tempo real, do cidadão e servidores.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1: fotografia colorida mostrando uma servidora da corregedoria falando ao microfone. Ela está é pé e gesticula com uma das mãos. Ao fundo um banner com a frase: ouvidoria para todos.
 
Fernanda Fernandes/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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