Tribunal de Justiça de MT

TJMT tem maior potencial de resolver processos rápidos entre tribunais de médio porte

Publicado em

25 de setembro de 2023

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso tem disponibilizado uma nova chance para os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha refletirem sobre seus atos. Os autores de violência doméstica e familiar de menor grau ofensivo são convocados para participar de um grupo reflexivo e durante 8 encontros assistem palestras e passam por um processo de conscientização sobre atos violentos.

O Projeto Ser Mais foi implantado na comarca em 2021 e desde então tem se constituído como um espaço de potencial transformação das percepções e comportamentos através do resgate da capacidade do diálogo e respeito entre as partes de um relacionamento, seja amoroso ou familiar, reduzindo casos de violência e aumentando o número de casos de pacificação social.

“Os homens sempre são encaminhados até o projeto através de uma determinação judicial da Vara de Violência Doméstica. Depois que eles são acolhidos e sabem do funcionamento da dinâmica dos encontros semanais, nossa equipe de especialistas aborda diversos assuntos como saúde do homem, saúde mental, Lei Maria da Penha, formas de agressão, comunicação não-violenta. Eles também participam do círculo de construção de paz e, ao final, todos fazem uma reflexão interna de como eles chegaram e como estão saindo após os 8 encontros”, explicou a gestora psicossocial responsável pelo projeto, Carla Luz.

Um dos agressores é trabalhador autônomo e está aproveitando os encontros para buscar mais conhecimento e melhorar as relações familiares. “Para mim tem sido uma oportunidade muito boa para saber o que é ser pai, o que é ser esposo e dono de casa. Estou aprendendo muito com o advogado e com as psicólogas que nos orientam. Aqui, a gente tem a oportunidade de se expressar e também aprendemos com a experiência das outras pessoas. É uma oportunidade para reconhecermos nossos erros e reintegrarmos à sociedade e à família”, disse.

Uma equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicóloga da própria unidade judiciária é responsável pela condução dos encontros e, com o apoio de voluntários palestrantes do Centro Universitário de Várzea Grande e do Fórum, as atividades são desenvolvidas para promover a transformação dos agressores.

O coordenador das medidas socioeducativas do Fórum de Várzea Grande, Aparecido Donizete da Silva é um dos servidores voluntários que atuam no Projeto Ser Mais. Ele também possui graduação em Direito, é professor universitário e suas palestras possuem muitas orientações sobre a lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.

“No papo de homem pra homem, realizado em um dos encontros, eu consigo abordar com os agressores que estão em cumprimento da medida educativa as diversas formas como essa conduta agressiva impacta nas relações familiares. Ninguém é obrigado a viver com ninguém, e isso não justifica a violência. Se não dá certo, separe desde que não haja violência, porque essa violência fere o casal, os filhos e todos que estão a sua volta”, contou Aparecido.

Parceria de sucesso – Desde 2017, através de uma parceria firmada por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 07/2019, o Poder Judiciário, Centro Universitário de Várzea Grande – Univag e Ministério Público Estadual trabalham em conjunto para promover a pacificação social através da conscientização dos agressores. Atualmente as reuniões são realizadas às terças-feiras, das 17h às 19h.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: palestra sendo ministrada a agressores. Na foto, o palestrante está em pé, usa uma camisa xadrez azul clara e óculos. Ao seu lado uma mulher está sentada, ela tem cabelos grisalhos e usa blusa animal print. Os homens agressores estão sentados à frente do palestrante e ouvem atentamente, todos estão de costas e não estão identificados.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

Published

9 horas ago

4 de maio de 2026

Da Redação

Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.

Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.

A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.

Versão resumida

Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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