Tribunal de Justiça de MT

TJMT tem maior potencial de resolver processos rápidos entre tribunais de médio porte

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O Poder Judiciário de Mato Grosso tem disponibilizado uma nova chance para os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha refletirem sobre seus atos. Os autores de violência doméstica e familiar de menor grau ofensivo são convocados para participar de um grupo reflexivo e durante 8 encontros assistem palestras e passam por um processo de conscientização sobre atos violentos.
 
O Projeto Ser Mais foi implantado na comarca em 2021 e desde então tem se constituído como um espaço de potencial transformação das percepções e comportamentos através do resgate da capacidade do diálogo e respeito entre as partes de um relacionamento, seja amoroso ou familiar, reduzindo casos de violência e aumentando o número de casos de pacificação social.
 
“Os homens sempre são encaminhados até o projeto através de uma determinação judicial da Vara de Violência Doméstica. Depois que eles são acolhidos e sabem do funcionamento da dinâmica dos encontros semanais, nossa equipe de especialistas aborda diversos assuntos como saúde do homem, saúde mental, Lei Maria da Penha, formas de agressão, comunicação não-violenta. Eles também participam do círculo de construção de paz e, ao final, todos fazem uma reflexão interna de como eles chegaram e como estão saindo após os 8 encontros”, explicou a gestora psicossocial responsável pelo projeto, Carla Luz.
 
Um dos agressores é trabalhador autônomo e está aproveitando os encontros para buscar mais conhecimento e melhorar as relações familiares. “Para mim tem sido uma oportunidade muito boa para saber o que é ser pai, o que é ser esposo e dono de casa. Estou aprendendo muito com o advogado e com as psicólogas que nos orientam. Aqui, a gente tem a oportunidade de se expressar e também aprendemos com a experiência das outras pessoas. É uma oportunidade para reconhecermos nossos erros e reintegrarmos à sociedade e à família”, disse.
 
Uma equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicóloga da própria unidade judiciária é responsável pela condução dos encontros e, com o apoio de voluntários palestrantes do Centro Universitário de Várzea Grande e do Fórum, as atividades são desenvolvidas para promover a transformação dos agressores.
 
O coordenador das medidas socioeducativas do Fórum de Várzea Grande, Aparecido Donizete da Silva é um dos servidores voluntários que atuam no Projeto Ser Mais. Ele também possui graduação em Direito, é professor universitário e suas palestras possuem muitas orientações sobre a lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.
 
“No papo de homem pra homem, realizado em um dos encontros, eu consigo abordar com os agressores que estão em cumprimento da medida educativa as diversas formas como essa conduta agressiva impacta nas relações familiares. Ninguém é obrigado a viver com ninguém, e isso não justifica a violência. Se não dá certo, separe desde que não haja violência, porque essa violência fere o casal, os filhos e todos que estão a sua volta”, contou Aparecido.
 
Parceria de sucesso – Desde 2017, através de uma parceria firmada por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 07/2019, o Poder Judiciário, Centro Universitário de Várzea Grande – Univag e Ministério Público Estadual trabalham em conjunto para promover a pacificação social através da conscientização dos agressores. Atualmente as reuniões são realizadas às terças-feiras, das 17h às 19h.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: palestra sendo ministrada a agressores. Na foto, o palestrante está em pé, usa uma camisa xadrez azul clara e óculos. Ao seu lado uma mulher está sentada, ela tem cabelos grisalhos e usa blusa animal print. Os homens agressores estão sentados à frente do palestrante e ouvem atentamente, todos estão de costas e não estão identificados.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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