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TJMT divulga seleção de servidores para apoio à implantação do SEEU

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Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso com experiência no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) poderão manifestar interesse em participar de uma força-tarefa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação integra a expansão do sistema no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O chamamento foi encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, por meio do Ofício Circular nº 16/2026/DMF, assinado por juízes auxiliares da Presidência do CNJ.

A força-tarefa terá como finalidade apoiar a implantação do sistema, além de realizar a conferência dos processos de execução penal existentes no sistema do tribunal paulista, assegurando a correta migração das informações e a consistência dos dados no SEEU.

De acordo com o CNJ, os servidores selecionados poderão ser convocados para atuação presencial em São Paulo, participando diretamente das atividades de implantação, validação e conferência dos processos.

Entre os pré-requisitos para participação estão disponibilidade mínima de 30 dias para atuação na força-tarefa, possibilidade de deslocamento para a capital paulista e disponibilidade para trabalho presencial durante o período da atividade. As passagens e diárias serão custeadas pelo Programa Fazendo Justiça, desenvolvido em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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O CNJ informa que, neste momento, o objetivo é apenas realizar um levantamento de interessados. O preenchimento do formulário não garante convocação automática para a atividade.

Além disso, eventual participação dependerá de autorização da chefia imediata, para que não haja prejuízo às atividades desempenhadas na unidade de origem do servidor.

Os interessados poderão preencher o formulário disponibilizado pelo CNJ pelo prazo de duas semanas, contadas da data de assinatura do ofício (06/05).

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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