Tribunal de Justiça de MT

TJMT amplia rede de enfrentamento à violência contra a mulher e chega a 100 municípios

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A Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT), sob a coordenação da desembargadora Maria Erotides Kneip, vem fortalecendo as Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher no estado. Nesta terça-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a magistrada ressaltou a importância do trabalho desenvolvido.

No início do ano, o Estado contava com vinte Redes de Enfrentamento à Violência Contra Mulher. A meta da Cemulher era expandir esse número para 100 até o final do ano de 2025 e, conforme desatacou a desembargadora, o objetivo foi alcançado.

“É um trabalho do qual nós não cansamos, o de construir as Redes de Enfrentamento nos municípios, para que as mulheres vítimas de violência tenham onde serem socorridas, possam ser acolhidas e ser verdadeiramente amparadas e denunciar os seus agressores”, afirmou Maria Erotides.

A desembargadora rememora que no início do ano, eram 20 redes funcionando. “E nós nos propusemos a ampliar esse número e ousamos fazer uma projeção de 100 redes ao final do ano. E estamos concluindo o ano com as 100 redes criadas, constituídas nos municípios, e vamos fazer um grande encontro das Redes, que será no dia 10 de dezembro, às oito horas da manhã, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

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A atividade integra a programação dos “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e incluirá a premiação do concurso estadual “A escola ensina, a mulher agradece”, promovido pela Coordenadoria.

Sobre a atuação das Redes, Maria Erotides destacou seu papel tanto na prevenção quanto no enfrentamento da violência. “As Redes trabalham na prevenção. Elas executam todas as políticas públicas de prevenção para impedir que a violência aconteça. Também trabalham no enfrentamento, uma vez havendo a violência. Elas se articulam, as instituições são componentes, se articulam para o atendimento, para o acolhimento, para denúncia, para as separações, se for o caso.”

Em parceria com as prefeituras e governo estadual, as Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher contam com equipes multidisciplinares, envolvendo profissionais das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação dos municípios, além das polícias Civil e Militar, Poder Judiciário e entidades e parceiros da sociedade civil. Também faz parte da Rede o Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência, realizado pelo juízo da Comarca. Os homens participam do grupo por ordem judicial.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.
O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.
Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.
Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.
A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.
Avaliação cega por pares
O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.
Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.
Rigor acadêmico
A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.
Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.
O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.
A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.
Difusão do conhecimento
Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.
Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.
Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.
Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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