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TJMT adere a sistema nacional de busca patrimonial e recuperação de ativos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aderiu ao sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), uma ferramenta tecnológica que agiliza e facilita a investigação patrimonial e a localização de bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais.
 
A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos das partes dos processos.
 
A expectativa é que o Sniper contribua para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais efetiva e garantindo o direito do jurisdicionado e da jurisdicionada de pagamento da dívida, além de atuar na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
 
A plataforma permite o acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas, como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Sisbajud (dados bancários), Conselho Nacional de Justiça (CNJ): informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.
 
O sistema Sniper é de uso exclusivo para servidoras, servidores, magistrados e magistradas dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), ao qual o TJMT se encontra, e gerenciado e disponibilizado pelo CNJ.
 
O Sniper, por estar integrado à PDPJ, está disponível no MarketPlace, com acesso integrado ao PJe pelo Painel do Usuário.
 
Os juízes e as juízas de Direito do TJMT já se encontram habilitados na ferramenta, restando somente os juízes substitutos para serem cadastrados. Aos servidores, somente poderá ser concedido mediante autorização do(a) magistrado(a), cuja solicitação de cadastramento deverá ser realizada através de envio de e-mail do(a) magistrado(a) ou individual institucional do(a) servidor(a), com cópia ao(à) magistrado(a), para o endereço eletrônico [email protected], contendo nome completo, matrícula, CPF, RG, cargo, e-mail funcional, telefone funcional, lotação e data de nascimento.
 
Suporte, solicitações ou inconsistências apresentadas pela plataforma deverão ser direcionadas aos seguintes canais de atendimento: [email protected] e (61) 2326-5353.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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