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TJ incentiva servidores e magistrados a direcionarem parte do imposto de Renda para projetos sociais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está promovendo o ‘Programa Leãozinho’ que incentiva servidores e magistrados a destinarem parte da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para beneficiar projetos sociais realizados por instituições sem fins lucrativos.
 
As informações técnicas sobre como realizar a destinação dos valores, que pode ser feito no ato da declaração de 2024, foram detalhados durante uma reunião virtual, na tarde desta terça-feira (21 de maio), presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da corte, e com a participação do auditor da Receita Federal, Yuiti Shimada, que conversou com 85 servidores presentes no encontro.
 
Conforme destacado na reunião, é possível destinar (3%) do imposto a ser pago para o Fundo de Apoio à Criança e ao Adolescente e outros (3%) para o Fundo do Idoso, conforme a Lei Federal nº 8.069/90, respeitando o teto global de (6%). O auditor da Receita Federal, Yuiti Shimada, destacou que o total de todos os valores destinados pelos “contribuintes ficará retido e aguardando a aprovação de um projeto local para a utilização em prol das crianças ou idosos”.
 
Para os contribuintes que já realizaram a sua Declaração de Imposto de Renda 2024, mas estão interessados em participar do ‘Programa Leãozinho’, ainda é possível fazer parte desta corrente do bem. Para isso, basta acessar o sistema, retificar a sua declaração e destinar a doação do valor.
 
Por meio dessa iniciativa, os contribuintes poderão ajudar programas e projetos da Capital a possibilitar dignidade e um futuro melhor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 
 
Com um otimismo evidente, a presidente do TJMT, que participa do ‘Programa Leãozinho’ desde 2008, pontuou sua confiança e experiências acumuladas ao longo desses dezesseis anos. Ela ressaltou a importância da participação de servidores e magistrados nesta iniciativa, além de convidar novos integrantes a fazer parte desta ação que traz benefícios significativos para instituições sociais.
 
“Quando foi lançado o programa Leãozinho alguns permaneceram e outros deixaram caír no esquecimento… Temos muitas pessoas novas no nosso quadro e precisamos sensibilizar para que todos participem. Aqueles que conhecem o programa e estão fora, estamos convidados a retornar. Aqueles que não conhecem estamos fazendo a sensibilização para que confiem no trabalho dessas instituições. Com este projeto a gente pretende que todos conheçam para onde está indo o imposto retido na fonte. Eu participo desta experiência desde o começo, nunca tive problemas, todos os anos faço a destinação na fonte, mês a mês. Eu sei para onde o valor está indo, quais instituições estou ajudando. Agora, a minha vontade é que outros também possam ter essa mesma confiança e tranquilidade no projeto. Quanto mais pessoas aderirem ao programa, maior será o benefício para as instituições”, declarou a desembargadora Clarice.
 
O juiz Anderson Gomes Junqueira, da 3ª Vara Cível de Tangará da Serra, que participa da ação de destinação dos valores do IRPF há dois anos, participou da reunião on-line para esclarecer dúvidas e atualizar sobre novas informações do ‘Leãozinho’ deste ano. Segundo ele, o programa oportuniza que municípios carentes de Mato Grosso sejam contemplados com projetos e ações sociais.
 
“Quando pagamos impostos os valores acabam indo para um cofre federativo e as políticas públicas nem sempre são executadas de acordo com aquilo que entendemos que seria prioritário. Quando a gente faz a destinação, seja para o Fundo da Criança ou Idoso, você sabe que aquele recurso será utilizado para execução daquela política pública. Além disso, é uma forma de prestigiar o Estado de Mato Grosso e contemplar municípios mais periféricos que têm mais dificuldades em acessar recursos públicos para realizar trabalhos nessas áreas. Com essa doação a gente consegue democratizar a utilização desses recursos”, declarou o magistrado.
 
Para fortalecer o chamamento da ação, a Coordenadoria de Comunicação do TJMT vai realizar uma campanha de marketing com veiculação de conteúdo no site, intranet e redes sociais para disseminar informações sobre o ‘Leãozinho’. Além disso, a gestão administrativa do TJMT vai firmar parcerias com Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) para que mais pessoas participem do ‘Leãozinho’.
 
Sobre o Leãozinho – O programa foi criado em 2008, pela Corregedoria-Geral de Justiça, na gestão do desembargador Orlando Perri de Almeida.
 
É importante lembrar que o prazo para a entrega da declaração está chegando ao fim e o contribuinte deve concluir o processo até 31 de maio de 2024. Quem não entregar dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74.
 
Dúvidas e informações – Os servidores que tiverem qualquer tipo de dúvida sobre adesão do ‘Projeto Leãozinho’ no IRPF 2024, podem entrar em contato no Plantão Fiscal (65) 3911-7222. O horário de atendimento é das 14h30 às 18h, nas segundas, quartas e sextas. Além disso, no canal oficial da Receita Federal pelo YouTube, um vídeo institucional oferece mais informações sobre como destinar o seu Imposto de Renda para projetos sociais.

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#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens:

Arte gráfica com a marca do Projeto Leãozinho. A marca é composta por um fofo mascote (leão) e o nome do projeto, escrito com letras arredondadas. Também compõe a marca um balão de diálogo com a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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