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TJ de Mato Grosso estimula solução consensual de conflitos por meio dos Centros Judiciários

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Arte institucional do TJMT sobre conciliação. À esquerda, uma família sorri enquanto assina um documento. À direita, texto explica o serviço judicial de conciliação, com link, QR code e data “03 a 07 de novembro”.Em Mato Grosso, os cidadãos podem solicitar diretamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário o agendamento de uma sessão de conciliação. Com a atuação de conciliadores e mediadores judiciais, as partes são auxiliadas a encontrar soluções que melhor atendam aos seus interesses e aos dos demais envolvidos, resolvendo a questão de forma rápida e consensual, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Esse procedimento é chamado de Reclamação Pré-Processual (RPP).

Durante a XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a divulgação desses serviços disponíveis a toda sociedade. Os cidadãos interessados em resolver conflitos de forma amigável podem procurar um dos Cejuscs instalados no Estado. Os canais de atendimento das unidades estão disponíveis no portal do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT):

https://portalnupemec.tjmt.jus.br/

Nos Cejuscs, podem ser tratados diversos tipos de demandas, como questões de família (guarda, visitas, pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens), além de conflitos de vizinhança, questões bancárias e acidentes de trânsito.

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Como fazer

O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou virtual. Para isso, é só procurar o Fórum ou Cejusc da sua cidade. Chegando ao acordo, o termo é redigido pelo conciliador ou mediador judicial e encaminhado para homologação judicial do juiz responsável, adquirindo a mesma validade de uma sentença judicial (título executivo judicial), mas com muito mais rapidez e sem o desgaste de um processo litigioso.

A relação dos Cejuscs de Mato Grosso está disponível no portal do Nupemec: https://portalnupemec.tjmt.jus.br/pagina/5

Todas as 79 comarcas do Estado são contempladas, inclusive aquelas que ainda não possuem um Cejusc físico instalado. Nessas localidades, o atendimento é realizado pelo Cejusc Virtual Estadual, que amplia o acesso da população à Justiça consensual.

Assista ao vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=iZh9Uf-t5Sg

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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