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Terrorismo, câmeras corporais e juiz de garantias serão temas de palestras dia 31

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No dia 31 de outubro (sexta-feira), terceiro dia do VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso – Ideários entre a Lei e a Realidade, a primeira palestra da manhã terá início às 9h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o tema “Organizações criminosas e o terrorismo. Há identificação?”. O procurador de Justiça Valter Foletto Santin (MP/SP) será o palestrante e o ministro Afrânio Vilela (STJ) será o presidente da mesa. Serão debatedores o procurador promotor de Justiça Tarcísio José Sousa Bonfim (MP/MA), o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade (MP/MT) e o defensor público Fernando Antunes Soubhia (DP/MT).

Na sequência, às 10h30, o defensor público Fernando Rodolfo Mercês Moris (DP/SP) será o palestrante do painel “Câmeras corporais, reconhecimento facial e vigilância: dever do Estado ou direito social?”. A mesa será presidida pelo ministro Teodoro Silva Santos (STJ), com a participação dos seguintes debatedores: promotor de Justiça Renee do Ó Souza (MP/MT), juiz de Direito Leonardo Issa Halah (TJ/SP) e advogado Vinicius Segatto Jorge da Cunha (OAB/MT).

O próximo painel terá início às 14h, com o tema “Juiz de Garantias e os direitos do infrator e da vítima. Como conciliar?”, com a desembargadora Ivana David (TJ/SP) como palestrante. A mesa será presidida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro (STJ) e atuarão como debatedores o defensor público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (DP/SP), o juiz de Direito Atalá Correia (TJ/DFT) e o advogado Eumar Novacki (OAB/DFT).

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Palestra de encerramento

Às 15h30, o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior (STJ) fará a palestra final do evento, sobre o tema “Da Defensoria ao Judiciário: entre o direito individual e o dever de lealdade ao Sistema de Justiça”.

A mesa será presidida pela coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso, juíza de Direito Alethea Assunção Santos (TJMT), com mediação do conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos, do Conselho Nacional de Justiça.

Confira neste link a programação completa.

Inscrições

O evento é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), e conta com apoio institucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), da Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam), da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).

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Local do evento

As atividades ocorrerão no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.

Ainda podem se inscrever, para participação on-line, magistrados criminais, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e estudantes de Direito.

Clique neste link para se inscrever para participação virtual, disponível até a próxima terça-feira (28/10).

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

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Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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