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Termos de Cooperação ampliam conciliação e facilitam regularização de dívidas em Mato Grosso

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Novos termos de cooperação firmados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT) ampliam a oferta de mutirões de conciliação em diversas regiões do estado. A iniciativa busca dar soluções mais rápidas a demandas da população, reduzir o número de processos e facilitar a negociação de dívidas.

Os termos de cooperação foram celebrados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em duas frentes: parcerias com municípios para regularização tributária e com cooperativas de crédito para mutirões de negociação nas fases pré-processual e processual.

Regularização tributária nos municípios

Na área tributária, os termos têm como objetivo estimular a negociação de débitos fiscais e evitar a judicialização de cobranças. Entre as unidades que formalizaram parcerias estão:

Cejusc de Barra do Garças, com os municípios de General Carneiro e Ribeirãozinho;

Cejusc de São Félix do Araguaia, com o Município de São Félix do Araguaia;

Cejusc de Canarana, com o Município de Canarana.

Nos termos de cooperação com os municípios, o Nupemec atua na coordenação da política de autocomposição, enquanto os Cejuscs oferecem suporte técnico, organizam as sessões de conciliação e providenciam a homologação dos acordos. Já as prefeituras ficam responsáveis por estruturar as campanhas de negociação, disponibilizar equipes de atendimento e adotar medidas administrativas que permitam a redução de multas e juros de acordo com a legislação local. O objetivo é viabilizar mutirões que incentivem o pagamento de débitos, recuperem receitas públicas e diminuam o volume de execuções fiscais em tramitação.

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Mutirões com cooperativas de crédito

Outra frente de atuação envolve parcerias com cooperativas financeiras para tratamento massivo de conflitos. Nesses casos, os mutirões são voltados à negociação de dívidas e resolução consensual de demandas já judicializadas ou ainda em fase pré-processual.

Firmaram termos nessa modalidade:

Cejusc de Diamantino, com a Sicredi;

Cejusc de Diamantino, com a Sicoob;

Cejusc de Guarantã do Norte, com a Sicredi.

Nessa modalidade, as cooperativas se comprometem a apresentar políticas concretas de negociação, com condições diferenciadas para facilitar acordos, além de indicar representantes habilitados para participar das sessões. Os Cejuscs ficam responsáveis por organizar as audiências, disponibilizar conciliadores capacitados e gerir os mutirões, enquanto o Nupemec promove capacitação e divulgação institucional das ações. A finalidade é tratar demandas repetitivas de forma concentrada, ampliar a solução consensual e reduzir a judicialização de conflitos financeiros.

Política pública de pacificação

Para o gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior, a expansão das parcerias consolida a estratégia institucional de incentivar soluções consensuais. “A celebração desses Termos de Cooperação Técnica representa um passo consistente na consolidação de uma política pública voltada ao tratamento adequado da litigiosidade tributária, em sintonia com a Recomendação nº 120/2021 do Conselho Nacional de Justiça. O que se busca é aproximar a Justiça do cidadão, promover pacificação social e garantir soluções efetivas e sustentáveis. A celebração desses Termos de Cooperação Técnica é exemplo concreto dessa atuação, prática que o Nupemec vem fomentando em todo o estado como instrumento estratégico de fortalecimento da autocomposição.”

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Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

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Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças.Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

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Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

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A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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