Tribunal de Justiça de MT

Simulador de custas e taxas judiciárias facilita rotina de trabalho de operadores do Direito

Publicado em

14 de agosto de 2024

por

Da Redação

O Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) do município de Jaciara (a 143,6 quilômetros de Cuiabá) comemorou dez anos de atuação, no dia 1º de agosto, com índice de soluções amigáveis de 90%, no período. A data e a marca foram celebradas no dia 08 de agosto, plenário do Júri do Foro de Jaciara.

Em dez anos de atuação, Cejusc leva paz social ao município de Jaciara ao solucionar conflitos por meio da conciliação. Conforme dados da unidade, a cada dez mediações, nove resultaram em acordo. Situações como divórcios, guarda, pensão alimentícia, cobranças, dissolução de união estável e conflitos entre vizinhos foram alguns dos casos solucionados durante as audiências de conciliação.

Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a metodologia é uma das mais eficientes do Poder Judiciário. “Sabemos que o sistema de Justiça tradicional sempre se mostrou moroso, pode ser caro e nem sempre é eficiente. Por mais que seja modernizado, novos problemas sociais surgem”.

O desembargador ainda ressalta os resultados obtidos durantes as conciliações são mais satisfatórias. “Processos tradicionais também dependem de uma decisão de um juiz, que é dada conforme o entendimento dele, mas muitas vezes não agrada nenhuma das partes. Agora neste método de autocompositivo, quando a própria parte participa do sistema de solução do problema, conseguimos atingir melhores resultados e a um custo pequeno”.

Como diretor do Fórum de Jaciara, o Juiz Pedro Flory Diniz Nogueira acompanha de perto os trabalhos realizados pelo Centro e na sua avaliação “o Cejusc é a forma mais importante para fazer Justiça. É por meio da composição que as pessoas podem sentar e discutirem e chegar a um acordo de um problema entre elas”.

Na ocasião, a Juíza Helícia Vitti Lourenço, coordenadora do Nupemec, ministrou a palestra em que destacou a importância de fomentar boas práticas na resolução de conflitos e fortalecer a cultura da paz.

“O nosso objetivo foi inspirar os futuros profissionais do direito a adotar uma abordagem mais colaborativa na resolução de conflitos. Introduzir esses conceitos durante a formação acadêmica é fundamental para garantir que os novos operadores do direito estejam bem preparados para utilizar métodos consensuais, como a mediação e a conciliação, em suas práticas. Isso não só aprimora a qualidade da justiça, mas também promove uma cultura de paz no ambiente jurídico”, destacou a coordenadora.

Inauguração – A unidade de soluções de Conflitos de Jaciara foi inaugurada em 2014, pela atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e desembargadora Clarice Claudino da Silva, como lembrou a promotora de Justiça de Jaciara, Cassia Vicente de Miranda Hondo.

“Tive o privilégio de ver o Cejusc nascer. Desde então, acompanhamos uma evolução dos trabalhos, com alto índice de causas resolvidas de forma rápida, eficaz e não onerosa”, pontuou a promotora.

Durante a cerimônia de comemoração, a gestora do Cejusc de Jaciara, Dionaire Vitor, fez questão de citar a equipe responsável pelo resultado satisfatório da unidade. “Há uma década que me sinto honrada e realizada em estar lotada no Cejusc de Jaciara, desde 1 de agosto de 2014. Agradeço cada um da equipe pela colaboração, que estão sempre dispostas em auxiliar as pessoas que estão em vulnerabilidade em todo Vale do São Lourenço”.

Além da resolução de conflitos, a unidade de Jaciara também promove ações que melhoram a qualidade de vida da população. São projetos voltados para a saúde, como meses de prevenção a doenças; atividades lúdicas, como atividades para o Dia das Crianças e solidária, com a entrega de alimentos.

“É por ações como essas e os bons resultados que vejo nas sessões como mediadora judicial que eu acredito que minha missão está sendo cumprida”, concluiu a gestora Dionaire Vitor.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: imagem mostra um grupo de pessoas alinhadas no plenário do Júri do Foro de Jaciara. Dentre elas estão o desembargador Mario Kono, a gestora do Cejusc Dionaire Vitor e sua equipe, a promotora, Cassia Vicente e o diretor do Fórum, Pedro Flory Diniz.

Priscilla Silva

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

1 dia ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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