Tribunal de Justiça de MT
Ribeirinho Cidadão transforma realidade de comunidades distantes com serviços essenciais
Publicado em
20 de março de 2026por
Da Redação
Em regiões onde o acesso aos serviços públicos ainda depende de longas viagens e altos custos, a chegada do Projeto Ribeirinho Cidadão representa mais do que atendimento: é a oportunidade de resolver pendências, garantir direitos e, muitas vezes, ser visto pelo poder público. Na edição 2026, a expedição percorreu o Distrito de Caramujo e os municípios de Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal, reunindo diversos órgãos em uma força-tarefa que transformou a realidade de centenas de moradores.
Entre os atendimentos oferecidos, a regularização eleitoral tem sido uma das demandas mais procuradas. Servidor requisitado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Divino Alexandre de Souza explica que a equipe leva serviços completos à população. “Estamos trazendo transferência de título, revisão de dados eleitorais e coleta biométrica, que muitos eleitores ainda não têm. Também emitimos o primeiro título para os mais jovens, que já podem tirar o documento a partir dos 16 anos”, detalhou.
Segundo ele, a presença da Justiça Eleitoral nessas regiões é fundamental, especialmente em ano de eleições. “Ainda temos muitos eleitores com títulos cancelados. Como a eleição será no dia 4 de outubro, é essencial que todos estejam regulares para exercer o direito da cidadania”, destacou.
Divino também chama a atenção para a importância da integração entre os órgãos participantes. “Se o eleitor tem algum problema com a Receita ou INSS, por exemplo, ele consegue resolver tudo no mesmo dia. Isso facilita muito e garante que o cidadão saia daqui com a situação regularizada”, afirmou.
Documento garante direitos
Outro serviço essencial oferecido durante a ação é a emissão da carteira de identidade. Coordenador de Identificação Civil da Politec, Carlos Eduardo José Silva destaca que o atendimento faz diferença direta na vida da população. “Estamos levando a solicitação de carteira de identidade para comunidades que muitas vezes não têm acesso a esse serviço. Em Reserva do Cabaçal, por exemplo, não há posto de atendimento, e a população precisa se deslocar até outras cidades, o que gera custos”, explicou.
A alta procura pelo documento revela a carência existente. “Para nós pode ser um documento simples, mas para o cidadão é um verdadeiro passaporte da cidadania, que permite acesso a diversos benefícios. A grande demanda mostra o quanto esse serviço é necessário”, afirmou.
Carlos Eduardo também adiantou uma novidade importante para a região. “Foi firmado um termo de cooperação e, em breve deve ser implantado um posto fixo na cidade, o que vai facilitar ainda mais o atendimento à população”, disse.
Ele ainda destacou a transição para a nova Carteira de Identidade Nacional. “Agora o documento passa a usar o CPF como número único. O prazo vai até 2032, e cerca de 35% da população de Mato Grosso já possuem o novo modelo”, pontuou.
Regularização fiscal e inclusão social
A atuação da Receita Federal também tem papel fundamental na expedição, levando orientação e regularização fiscal para comunidades distantes. Servidor do órgão, Gonçalo Gonçalves Duarte explica que cada localidade apresenta uma demanda específica. “Em Caramujo, tivemos muita procura para regularização de CPF e inscrição de crianças. Já em Vale de São Domingos, por ser uma região próxima à fronteira com a Bolívia, atendemos muitos estrangeiros, principalmente bolivianos, que buscavam a emissão de CPF”, relatou.m disso, a falta de informação sobre questões fiscais também aparece como um desafio. “Muitas pessoas tinham pendências no Imposto de Renda e aproveitaram a oportunidade para buscar orientação”, destacou.
Em Reserva do Cabaçal, a demanda se concentrou na regularização de documentação. “Cada município tem sua particularidade, e estamos aqui justamente para levar esclarecimento e informação para uma população que está distante dos grandes centros”, afirmou.
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Autor: Roberta Penha/Luiz Vieira
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026
Published
8 horas agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
O projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.
Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.
Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.
“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.
Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.
As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.
A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.
Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.
“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.
Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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