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Projetos voltados às vítimas de violência doméstica no Fórum de Cuiabá vencem Prêmio do CNJ

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Dois projetos executados pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), localizado no Fórum de Cuiabá, foram classificados no IV Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Os projetos “Virando a Página”, que oferece atendimento psicológico às vítimas de violência, e “Mulheres em Defesa”, que proporciona aulas de defesa pessoal às mulheres vítimas, ficaram entre os 12 melhores projetos do país, na categoria Tribunais. A cerimônia de premiação será no dia 22 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.
 
Virando a página – O projeto “Virando a Página” teve início em agosto do ano passado, após a equipe psicossocial do CEAV identificar que 57% dos encaminhamentos realizados eram voltados para o atendimento psicoterápico, mas que apenas uma pequena parte dessas vítimas de violência doméstica e familiar conseguiam de fato o serviço na rede pública de saúde, já que se tratam, em sua grande maioria, de pessoas de baixa renda.  
 
Buscando garantir que essas vítimas recebam o acolhimento necessário o mais rápido possível, com o objetivo de contribuir com a saúde mental dessas pessoas, foi feita então uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o curso de Psicologia da Faculdade Fasipe Cuiabá, para que estagiários pudessem oferecer o atendimento psicoterápico no CEAV, com supervisão de professores.
 
O público-alvo do acompanhamento psicoterápico são as vítimas de violência que estão com processo judicial em andamento, em qualquer das varas criminais da Comarca de Cuiabá, especialmente as duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Não se tratam somente de mulheres, mas também de cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas, desde que tenham mais de 18 anos de idade.
 
Na prática, o acompanhamento psicoterápico passa pelas etapas de triagem, que é feita pela psicóloga e assistente social do Centro de atendimento às Vítimas; a seleção dos estagiários por parte da faculdade, e a psicoterapia, que é feita pelos estagiários de Psicologia, com acompanhamento de seus professores.  
 
Mulheres em Defesa – O projeto de defesa pessoal (krav magá) para vítimas de violência doméstica e familiar “Mulheres em Defesa” surgiu após as psicólogas e assistentes sociais do CEAV constatarem em seus acompanhamentos a grande necessidade de fortalecimento da autoestima, autoconfiança e segurança física e psicológica das atendidas.  
 
O projeto, que é uma parceria com o gestor de Segurança Privada e instrutor de defesa pessoal para mulheres, Leonardo Bocchese, se dá em algumas etapas, começando pela triagem, que é feita pela equipe psicossocial do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, que efetuam contatos com as vítimas efetuando a triagem daquelas que pretendem e tem condições de participar do projeto. Em seguida, é feito o encaminhamento dessas pessoas para o projeto, fornecendo todas as informações necessárias e informando ao instrutor o número de mulheres que irão participar do projeto, dando-se início ao treinamento, que consiste em seis aulas com uma hora de duração cada, com partes teóricas e práticas sobre defesa pessoal em casos de violência doméstica.
 
Nas aulas, são ensinadas técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal por meio do Krav Magá, que é a única arte reconhecida mundialmente como arte de defesa pessoal e não como arte marcial e tem como objetivo ensinar, qualquer pessoa, independentemente de idade, sexo ou preparo físico, a se defender, a fim de contribuir para a melhora em sua confiança, autoestima e segurança pessoal e saúde física e psicológica.
 
“Às vezes, se as vítimas que vieram a falecer tivessem o mínimo de noção de defesa pessoal, elas estariam aqui. Então em nenhum momento é vingança, revanche. O que a gente quer é que elas se sintam empoderadas e, se ocorrer uma situação de emergência, que elas consigam se livrar”, explica a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do CEAV Cuiabá.
 
Celly Silva  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT   
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

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Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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