Tribunal de Justiça de MT

Projeto “Mulheres em Defesa” resgata autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica

Publicado em

9 de outubro de 2024

por

Da Redação

A violência física é a forma com maior número de notificações no contexto da violência doméstica, com prevalência de 36,7% dos casos registrados em 2022. O dado é do Atlas da violência de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ciente desta realidade, o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), do Fórum de Cuiabá, criou neste ano o projeto “Mulheres em Defesa”, o qual acolheu e treinou mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pela unidade. Quase 50 mulheres já foram atendidas pelo programa, sendo 20 delas formadas no dia 1º de outubro, com distribuição de mudas de Ipês-brancos do programa Verde Novo.

O projeto “Mulheres em Defesa” tem como propósito dar condições de defesa às mulheres que já foram vítimas da violência doméstica e estão sob a tutela protetiva da justiça. São seis dias de treinamento com uma hora de duração. O projeto é composto por um conteúdo multidisciplinar, em que são ensinadas técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, conhecimentos de análise comportamental e de ambientes, além da assistência psicológica da equipe do Ceav.

O projeto é apresentado para as assistidas, que ao demonstrarem interesse em participar passam por uma triagem realizada pela equipe psicossocial do Ceav.

Com oito anos de atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do Ceav Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, fala do impacto do projeto na vida das vítimas.

“Pude constar que a participação no curso de defesa pessoal trouxe às mulheres mecanismos de defesa de futuras situações de violência. Além disso, observamos melhora da autoestima, saúde mental e empoderamento. Elas passam a acreditar em suas capacidades e força, o que, por certo, é um fator decisivo para romper o ciclo da violência”.

O projeto “Mulheres em Defesa” foi construído a partir da observação de toda equipe do Ceav, psicólogas e assistentes sociais do CEAV identificaram nos atendimentos a necessidade de fortalecer a autoestima, autoconfiança e segurança física e psicológica das atendidas. Na primeira edição do projeto formaram 29 mulheres.

“Pensamos na realidade da violência contra a mulher e como criar projetos de políticas públicas eficazes, queríamos um projeto que amparasse e desse assistência a essas mulheres, principalmente em relação ao enfrentamento à violência. Então, surgiu a ideia: por que não ensiná-las a se defender?”, lembra a psicóloga do Centro, Milena Mello.

Treinamento – Um dos resultados do projeto é o resgate da confiança e autoestima das participantes, que, segundo o instrutor do curso, Leonardo Bocchese, também são ferramentas de defesa.

“Quanto mais elas aprendem, mais transmitem confiança e consequentemente, menos terão que usar as técnicas. Parece um paradoxo, mas isso acontece porque, quando o agressor sabe que a mulher consegue se defender, ele hesita antes de agir, quebra-se o sentimento de ‘poder’ dele”.

Durante o treinamento prático e teórico, as participantes aprendem técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, que foram adaptadas para a realidade de violência contra mulher. Tapas, empurrões, puxões de cabelo, socos, esganadura, agressões com objetos cortantes e perfurantes estão entre os métodos mais utilizados pelos agressores.

“Um homem, como agressor, é pelo menos em 60% mais forte que a mulher. Isso é um dado biológico, que dá mais condições de uma percepção motora mais apurada, e às vezes, portando uma arma contra ela. Nessa situação, dificilmente a vítima terá chances. Ela até tenta se defender de uma forma instintiva, mas sem o conhecimento técnico as chances são mínimas”, contextualiza Leonardo.

A arte de defesa pessoal usa o corpo como ferramenta contra a violência. Com alguns movimentos curtos e objetivos, é possível impedir agressões ou, em situações extremas, dar condições de fuga para as vítimas.

“Simulamos o momento em que a violência está posta ali, em que a mulher se vê sem alternativa, a não ser a defesa física, como a única forma de se proteger. No projeto, elas aprendem quais são os pontos sensíveis do corpo. Então, damos o caminho, a estrutura e a estratégia básica para que, quando não houver outro caminho, ela possa se esquivar daquela situação”.

A identificação de situações de riscos também é uma forma de autodefesa. Por isso, o projeto também ensina como fazer análise de ambientes e comportamentos. Para aperfeiçoar as habilidades, as participantes recebem materiais com o conteúdo do projeto em vídeo.

“Fui surpreendida positivamente com todas as instruções que recebi, com a didática do instrutor que nos ensinou técnicas extremamente úteis, não só para quem vive situação de violência doméstica, mas para qualquer mulher lidar com enfrentamento a violência que pode acontecer em qualquer lugar e momento”, avaliou uma das participantes da 2ª edição do projeto.

Resgate – O projeto Mulheres em Defesa ainda trabalha com a perspectiva emocional das vítimas de violência doméstica. Para a psicóloga Luizângela Ramos do Ceav Cuiabá, os encontros puderam ressignificar memórias de algumas participantes, que passaram a ter consciência de suas forças.

“A nossa equipe está sempre presente para amparar as mulheres que sentissem algum desconforto, pois o treino simula situação de violência, e dependendo do tipo de movimento, podem vir recordações desconfortáveis. O interessante é que quando elas aprendem as técnicas, aquela situação ganha outro significado, o da confiança, o de saber que elas podem se defender. É como um curativo”, explica a psicóloga Luizângela Ramos.

Além da violência física, as mulheres também são vítimas de outras formas de violência doméstica. Conforme o Atlas da violência de 2024, o segundo tipo mais frequente é “violências múltiplas” (31,1%), quando há mais de uma forma de violência informada pela vítima. Em seguida, está a negligência (11,9%), violência psicológica (10,7%), violência sexual (8,9%) e outras formas de violência (0,7%).

Parceria – O encerramento da segunda edição do projeto “Mulheres em Defesa” contou com a parceria do programa Verde Novo do Poder Judiciário de Mato Grosso. Na ocasião, cada uma das participantes recebeu uma das 20 mudas de Ipês-brancos, cor símbolo da clareza, harmonia e paz.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 mostra o professor Leonardo ensinando uma técnica de defesa a uma participante. Imagem 2 é composta por 20 mudas de ipês-brancos, eles estão envoltos em sacolas de papel na cor marrom.

Priscilla Silva

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

TJMT reconhece falha e eleva indenização por morte de paciente

Published

48 minutos ago

26 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Justiça mantém condenação de Município por falha em atendimento médico e eleva indenização por dano moral.

Valor da indenização é ampliado e entendimento reforça responsabilidade por omissão na saúde pública.

Uma sequência de atendimentos médicos sem o cuidado necessário terminou em morte e levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reconhecer falha no serviço público de saúde. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, confirmou a responsabilidade do Município de Barão de Melgaço e aumentou o valor da indenização ao viúvo da paciente.

De acordo com o processo, a mulher procurou atendimento em unidade municipal por quatro vezes em poucos dias, sempre com sintomas que se agravavam. Mesmo diante de sinais clínicos preocupantes, como queda acentuada da pressão arterial, ela recebeu alta sem a realização de exames mais detalhados ou encaminhamento adequado.

Para o relator, ficou comprovado que houve omissão no diagnóstico e na condução do caso. Os magistrados entenderam que o serviço de saúde não adotou as medidas mínimas esperadas diante da evolução do quadro clínico, o que contribuiu diretamente para o agravamento da doença e o desfecho fatal.

A decisão destaca que, em situações como essa, o poder público pode ser responsabilizado quando deixa de agir como deveria. No caso analisado, a repetição de atendimentos sem investigação adequada evidenciou o funcionamento deficiente do serviço.

O pedido para incluir o Estado como responsável solidário foi rejeitado. Segundo o entendimento do colegiado, embora os entes públicos atuem de forma integrada no sistema de saúde, a obrigação de indenizar depende da comprovação de participação direta no fato, o que não ocorreu.

Com isso, o Município foi mantido como único responsável pela reparação. O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 50 mil, foi elevado para R$ 75 mil, considerando a gravidade da falha e o impacto da perda para o cônjuge após décadas de convivência.

A decisão foi unânime na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e reforça o dever do poder público de garantir atendimento adequado e seguro à população.

Processo nº 1000583-83.2024.8.11.0053

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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