Tribunal de Justiça de MT

Programa Corregedoria Participativa realiza visitas institucionais em Porto Esperidião

Publicado em

15 de agosto de 2023

por

Da Redação

O Corregedoria Participativa realizou visitas institucionais em Porto Esperidião, terça-feira (15), no segundo dia do Programa na região Oeste. Liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, parte da comitiva fez visita ao prefeito, Martins Dias de Oliveira e ao procurador do município, José de Barros Neto, no Paço Municipal.

Entre os temas debatidos: a Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro.

A iniciativa é do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e coordenada nos estados pelas corregedorias. O prefeito informou que estava em negociação com o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Esperidião para o registro de alguns títulos no município. O corregedor-geral então se deslocou até o Cartório para se informar da possibilidade da entrega do documento entre 28 de agosto a 2 de setembro, durante a semana Nacional Solo Seguro. O magistrado foi recebido pelos funcionários da unidade extrajudicial e conversou por vídeochamada com a registradora do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Rosangela Poloni, que estava em Cuiabá, devido a compromisso.

Em seguida o desembargador foi até a Delegacia, onde se encontrou com a juíza-auxiliar Christiane da Costa Marques, que estava reunida com o delegado Fabrício Garcia Henriques, para tratar de temas relativo à violência doméstica e proteção às crianças.

A agenda de visitas ainda contou com a ida ao núcleo do Ministério Público Estadual na Comarca. O corregedor-geral e a juíza-auxiliar foram recebidos pelo promotor Pedro Fagundes Bezerra, que acaba de assumir a Promotoria. “Vim de Rondônia há pouco tempo, e assumi na segunda-feira promotoria de Porto Esperidião. Para mim ver que a alta cúpula do Poder Judiciário está aberta ao diálogo é muito positivo, pois a harmonia dos atores do Sistema de Justiça é muito benéfica para a sociedade”, declarou.

“Em todas nossas agendas o recado é único: a Corregedoria está de portas e corações abertos para ouvirmos a sociedade, colhermos sugestões de melhoria e naquilo que for possível de ser feito, implantar”, afirma o desembargador Juvenal Pereira.

Público interno – A programação do programa Corregedoria Participativa começou pela manhã, com a tradicional foto da comitiva e integrantes da comarca. O registro do corregedor Juvenal Pereira acompanhado pelos juízes-auxiliares Christiane Costa Marques e Emerson Cajango, pelo coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), Flávio Paiva, pelos servidores que integram a comitiva e pelos servidores e juiz diretor da Comarca, Anderson Fernandes Vieira, foi realizado em frente ao Fórum de Porto Esperidião.

Em seguida, o corregedor homenageou o servidor Jorge Luís Carreiro, atual gestor geral do Fórum, que possui 23 anos de dedicação ao Judiciário, como o servidor mais antigo da Comarca. O prédio atual do Fórum, foi inaugurado em 2007, quando Emerson Cajango era juiz-diretor do Foro. “Agradeço muito a homenagem e mais ainda ao juiz Cajango que confiou no meu trabalho e mudou minha vida”, disse o servidor.

O juiz diretor Anderson Fernandes Vieira, disse que está há 10 meses na comarca, afirmou que sempre pede ajuda aos juízes-auxiliares da Corregedoria, poia na comarca há processos antigos. “Os auxiliares ajudam demais. Sabemos que os índices estão aquém do esperado, mas estamos abertos para acatar tudo que a corregedoria falar.”

O coordenador da CGJ-TJMT, Flávio Paiva, falou sobre a rotina de trabalho da Corregedoria e a o que o CNJ espera do Primeiro Grau e citou o filósofo Mário Sergio Cortella para motivar os presentes a focar no resultado e não nos problemas: “Faça o teu melhor, na condição que você tem, enquanto você não tem condições melhores, para fazer melhor ainda”.

A juíza-auxiliar Christiane Costa Marques Neves agradeço a recepção de todos vocês a comitiva. Falou sobre suas atribuições, a agenda na comarca. “Eu peço que sigam o Instagram da Comissão Estadual da Comissão Estadual Judiciária de Adoção @cejatjmt para acompanhar o trabalho com as crianças acolhidas aptas a adoção”.

A programação da manhã foi finalizada com a palestra motivacional proferida pelo juiz-auxiliar Emerson Cajango sobre Gestão de Gabinete, o magistrado também é responsável pelas correições nas unidades judiciais, que ocorrem paralelamente às visitas institucionais do Corregedoria Participativa.

A programação do programa continua na comarca de Cáceres. Na quarta-feira (16), estão previstas reuniões com a prefeita Antônia Dias; defensor público Antônio Goes de Araujo; promotora do Ministério Público Liane Amélia Chaves e a presidente da 3ª Subseção da OAB Cibele Simões dos Santos.

Na quinta-feira (17), haverá visitas institucionais e na sexta-feira (18), o programa encerra as atividades com a participação do corregedor-geral no Mutirão Pai Presente da Comarca e trabalhos correicionais.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – Corregedor conversa por vídeochamada com a registradora do 1º Cartório de Registro de Imóveis. Foto 2 – Corregedor e juíza-auxiliar visitam promotor do município. Foto 3 Comitiva do programa posa com servidores e magistrado em frente ao Fórum.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Imprensa da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

7 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

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